Lei que obriga umidificadores nas escolas durante períodos de baixa umidade em MT é sancionada

Publicado em

26 de junho de 2026

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Da Redação

A deputada estadual Janaina Riva (MDB) teve sancionada a Lei nº 13.434/2026 , que torna obrigatória a instalação e o uso de umidificadores de ar nas salas de aula das escolas públicas e privadas de Mato Grosso durante períodos de baixa umidade relativa do ar. A medida foi publicada no Diário Oficial e tem como principal objetivo proteger a saúde de alunos, professores e demais profissionais da educação, especialmente nos meses em que o clima seco afeta diretamente a rotina das famílias mato-grossenses.

Na prática, a lei leva para dentro das escolas uma preocupação que já faz parte do cotidiano de milhares de pais e mães em Mato Grosso. Durante a estiagem, é comum que crianças apresentem crises alérgicas, tosse, irritação nos olhos, sangramento nasal, dor de garganta, cansaço e agravamento de quadros respiratórios, como rinite, bronquite e asma. Para muitos estudantes, permanecer por horas em uma sala fechada, quente e seca deixa de ser apenas desconfortável e passa a ser um risco real à saúde.

Pela nova legislação, as escolas deverão monitorar diariamente a umidade relativa do ar, por meio de aparelhos próprios ou dados meteorológicos oficiais. Quando houver baixa umidade, os umidificadores deverão estar em funcionamento nas salas de aula. A lei também exige manutenção periódica, limpeza e troca de água dos equipamentos, para evitar a proliferação de fungos e bactérias.

Para Janaina, a medida transforma uma necessidade básica em política pública. Segundo a parlamentar, não se trata de luxo ou de conforto, mas de cuidado com crianças, adolescentes e profissionais que passam boa parte do dia dentro das unidades escolares.

“Quem é mãe, pai, professor ou servidor da educação sabe o quanto o período da seca castiga Mato Grosso. Muitas crianças vão para a escola tossindo, com o nariz sangrando, com dificuldade para respirar. Essa lei nasce dessa realidade. Ela é simples, objetiva e tem um impacto direto na saúde de quem está dentro da sala de aula todos os dias”, afirma Janaina.

A legislação também alcança os profissionais da educação, que muitas vezes enfrentam jornadas longas em ambientes fechados, com voz comprometida, irritação na garganta e exposição contínua ao ar seco. Ao prever a instalação dos equipamentos nas escolas públicas e privadas, a lei estabelece um padrão mínimo de cuidado que deverá ser observado em todo o estado.

Outro ponto importante é que a norma responsabiliza o poder público pela elaboração de diretrizes, apoio técnico e financeiro, quando necessário, além da capacitação dos profissionais da educação sobre a importância do controle da umidade do ar.

Para a deputada, a lei aproxima a saúde da educação e reconhece que o ambiente escolar precisa estar preparado para a realidade climática de Mato Grosso.

“Não adianta falar em qualidade de ensino se a criança não consegue respirar bem dentro da sala de aula. Cuidar da estrutura da escola também é cuidar da aprendizagem, da permanência dos alunos e da saúde dos profissionais da educação”, completou.

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Mato Grosso

Camelôs protestam contra programa da prefeitura no Rio

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40 minutos atrás

8 de julho de 2026

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Da Redação

Camelôs de diferentes regiões da cidade realizaram, nesta quarta-feira (8), uma manifestação em frente à sede da Prefeitura do Rio de Janeiro, contra as medidas anunciadas para intensificar o ordenamento urbano na orla da zona sul e combater a exploração irregular do espaço público. Com faixas e palavras de ordem como “Nós queremos trabalhar”, os ambulantes afirmaram que a fiscalização tem impedido trabalhadores de exercerem suas atividades e pediram abertura de diálogo direto com o prefeito Eduardo Cavaliere.

O protesto ocorre um dia após a prefeitura anunciar o Programa Tolerância Zero contra a Exploração Irregular do Espaço Público, que prevê fiscalização permanente a partir de 16 de julho no Leme, Copacabana, Ipanema e Leblon. Segundo a administração municipal, o foco da ação é desarticular estruturas ligadas ao crime organizado que exploram ilegalmente pontos comerciais em áreas públicas, e não os trabalhadores regularmente autorizados.

“O objetivo é combater a exploração ilegal do espaço público pelo crime organizado. Vender produto de origem ilegal ou alugar equipamento com origem criminosa é crime. Quando você não tem legalização, você não pode desempenhar nenhuma atividade econômica no espaço público”, afirmou o prefeito Eduardo Cavaliere, durante o lançamento do programa.

O secretário municipal de Ordem Pública, Marcus Belchior, reforçou que a operação será permanente e baseada em ações de inteligência desenvolvidas em conjunto com as forças de segurança. “Somando Leme, Copacabana, Ipanema e Leblon, nós já identificamos mais de mil pontos de venda explorados ilegalmente. Teremos fiscalizações diárias, patrulhamento ostensivo, apreensão de mercadorias irregulares e combate aos depósitos clandestinos”, declarou.

Durante a manifestação, camelôs ouvidos pela Agência Brasil disseram que a categoria tem sido associada de forma generalizada ao crime organizado e defenderam que sejam punidos apenas aqueles que cometem irregularidades.

Vendedor ambulante há mais de 20 anos em Copacabana, Marcos da Silva, afirmou nunca ter presenciado cobrança de taxas por criminosos para trabalhar no calçadão.

“Eles estão querendo associar o camelô ao crime organizado. Eu trabalho em Copacabana há mais de 20 anos e nunca um traficante ou miliciano cobrou nada da gente. Se existe alguém fazendo coisa errada, que investiguem e tirem quem está errado. Mas deixem o trabalhador trabalhar”, afirmou.

Segundo ele, muitos ambulantes aguardam há anos a regularização junto à prefeitura: “As pessoas têm protocolo antigo, desde 2001, mas a prefeitura não legaliza. O que a gente quer é o direito de trabalhar.”

Outra participante da manifestação, Jéssica Bárbara Cavalcanti, vende roupas nas proximidades da Escadaria Selarón, na Lapa, região onde ações de ordenamento começaram nas últimas semanas. Mãe de três filhos, ela contou que está há cerca de 20 dias sem conseguir trabalhar.

“O prefeito não quer deixar a gente trabalhar. Tenho três filhos para sustentar. A gente quer legalizar nossa situação, mas não consegue resposta.”

A coordenadora do Movimento Unido dos Camelôs (Muca), Maria de Lourdes do Carmo, conhecida como Maria dos Camelôs, afirmou que o movimento concorda com a necessidade de fiscalização, mas defende que a prefeitura avance na regularização dos trabalhadores que aguardam autorização.

“A gente quer organização. A prefeitura precisa enxergar os camelôs como trabalhadores. Se existe alguém cometendo irregularidade, que retire quem está errado, não toda uma categoria.”

Segundo ela, há trabalhadores cadastrados desde 2009 aguardando autorização para atuar legalmente. “Quando você autoriza uma barraca por CPF, evita que empresários ocupem vários espaços e coloquem diversas pessoas trabalhando irregularmente. O problema é que essa fila não anda.”

Maria também afirmou que o movimento pretende discutir o tema diretamente com o prefeito.

“A gente não quer mais reunião com secretário. Quer reunião com o prefeito da cidade. É ele quem responde pela política pública.”

Programa Tolerância Zero

Instituído por decreto municipal, o Programa Tolerância Zero estabelece uma política permanente de fiscalização do comércio irregular na orla carioca. A atuação será coordenada pela Secretaria Municipal de Ordem Pública (Seop), com apoio da Guarda Municipal, das forças estaduais de segurança e do Centro de Operações e Resiliência (COR).

Entre as medidas previstas estão fiscalização diária do comércio ambulante sem autorização, apreensão de mercadorias sem comprovação de origem, combate a depósitos clandestinos, remoção de estruturas irregulares e monitoramento por drones e câmeras.

Prefeitura

Segundo a prefeitura, levantamentos de inteligência identificaram cerca de mil pontos explorados ilegalmente e 22 depósitos clandestinos que fariam parte da logística utilizada para abastecer esse comércio. A estimativa é que a estrutura movimente aproximadamente R$ 100 milhões por ano.

O decreto também determina que mercadorias e equipamentos poderão ser apreendidos quando não houver documentação fiscal que comprove sua origem lícita. A devolução dependerá da comprovação da propriedade e do cumprimento das exigências previstas na legislação municipal.

A prefeitura afirma que comerciantes regularmente autorizados continuarão trabalhando normalmente e informa que pretende ampliar alternativas para atuação legalizada, além de oferecer encaminhamento para programas de qualificação profissional e vagas de emprego.

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