Lei municipal institui entrega domiciliar gratuita de medicamentos em Lucas do Rio Verde após aprovação da Câmara

Publicado em

7 de julho de 2026

Por

Da Redação

O prefeito Miguel Vaz sancionou a Lei nº 3.958/2026, que estabelece as diretrizes para a criação do programa municipal de entrega domiciliar gratuita de medicamentos de uso contínuo, destinado a idosos, pessoas com deficiência e com doenças crônicas. A sanção ocorreu após a Câmara Municipal derrubar o veto do Executivo à proposta, de autoria do vereador Josias Ferreira Lemes.

O projeto foi aprovado pelos vereadores em única votação no dia 23 de abril. No entanto, acabou vetado pelo prefeito e retornou para a Câmara. Com os votos favoráveis de Nadir Jardim Santana, Débora Cristina Carneiro, Hélio José Kaminski, Jackson Timóteo Lopes, Márcio Rogério Albieri, Nelson Tanoue Hasegawa Junior (Dr. Nelsinho) e Josias Ferreira Lemes, o veto do gestor foi derrubado e voltou novamente para sanção.

A lei estabelece que a entrega domiciliar será destinada a pacientes que necessitam de medicamentos para tratamento ininterrupto ou intercalado por prazo igual ou superior a um ano, ou conforme prescrição médica. O programa prevê prioridade para pacientes com comprovada dificuldade de locomoção, garantia da regularidade do tratamento mediante entrega programada, preferencialmente mensal, estímulo ao uso seguro de medicamentos por meio de orientações técnicas e integração com os sistemas de controle de estoque da Secretaria Municipal de Saúde.

Segundo o texto da lei, caberá ao Poder Executivo regulamentar a logística de entrega, a forma de cadastramento dos beneficiários e a origem dos recursos para a execução do programa. A medida possui relevante alcance social, contribuindo para assegurar continuidade terapêutica, reduzir deslocamentos de pacientes vulneráveis, melhorar a eficiência do sistema público de saúde e racionalizar o atendimento nas unidades municipais. Com a sanção, a lei entra em vigor na data de sua publicação.

COMENTE ABAIXO:

Notícias relacionadas:após aprovação Câmara domiciliar entrega gratuita institui lei Lucas medicamentos Municipal política Rio Verde

Política

Dilmar prevê superar 65 mil votos e reúne apoiadores em ato político em Sinop

Deputado busca renovar mandato na Assembleia Legislativa e afirmou, durante mobilização em Sinop, que espera receber mais de 65 mil votos.

Publicados

3 dias atrás

2 de outubro de 2026

Por

Da Redação

O deputado estadual Dilmar Dal Bosco (União Brasil) afirmou que espera ultrapassar a marca de 65 mil votos na eleição deste ano. A declaração ocorreu durante um evento político realizado em Sinop, que reuniu apoiadores e lideranças na reta final da campanha.

Dilmar disputa a reeleição para a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e vem ampliando as agendas pelo Estado nos últimos dias antes da votação.

A mobilização em Sinop contou ainda com a participação de Otaviano Pivetta (Republicanos), candidato ao Governo de Mato Grosso, além de representantes políticos estaduais e municipais.

Ao comentar a expectativa para o resultado das urnas, Dilmar demonstrou confiança na votação construída durante a campanha.

“Vou ter mais de 65 mil votos de amigos e amigas em todo o Estado”, afirmou.

O candidato também aproveitou o encontro para agradecer o apoio recebido durante as agendas realizadas em Mato Grosso. Dilmar ressaltou a relação mantida com os municípios ao longo de sua atuação parlamentar e afirmou que pretende dar continuidade a esse trabalho.

“Quero agradecer o apoio de todos em Mato Grosso. Sempre trabalhei pelos municípios e vou continuar trabalhando. Sou municipalista e conheço de perto as necessidades da população”, declarou.

Com a proximidade da votação, Dilmar mantém a agenda de campanha voltada ao contato com eleitores e lideranças locais. O parlamentar afirma que, caso conquiste um novo mandato, pretende continuar trabalhando junto aos municípios na busca por investimentos e ações para atender às demandas da população.

O encontro em Sinop integra essa movimentação final da candidatura antes da ida dos eleitores às urnas.

COMENTE ABAIXO:

Continue lendo