Search
Close this search box.

Rondonópolis

Prefeitura de Rondonópolis instituirá gratificação anual a professores

Publicado em

Rondonópolis

O Município de Rondonópolis segue no propósito de valorização dos profissionais da educação, com foco na melhoria salarial da categoria. Nesse sentido, o prefeito Cláudio Ferreira recebeu a aprovação da Câmara Municipal, nesta quarta-feira (8), do projeto de lei número 267/2026, de sua autoria, que institui na rede municipal de ensino a Gratificação por Eficiência e Resultado.

O benefício faz parte de uma série de melhorias salariais que a gestão Cláudio Ferreira vem implantando na educação municipal, buscando torná-la referência nos diversos aspectos, a exemplo de aumento salarial concedido este ano a professores bem acima da inflação oficial e de reajuste salarial efetivado de até 50% para diretores e coordenadores.

Em sua mensagem enviada aos vereadores, o prefeito justifica que a gratificação anual, a ser paga em parcela única, vem reconhecer o desempenho dos profissionais da rede municipal no cumprimento dos objetivos educacionais básicos, bem como incentivar a formação continuada, diminuir os índices de falta, reduzir a evasão escolar e melhorar os indicadores de aprendizagem nas unidades escolares.

Conforme o projeto, a gratificação anual não se incorpora, em definitivo, aos vencimentos dos servidores, tampouco gera direito adquirido ou repercussão sobre a progressão funcional. Seu recebimento também fica condicionado ao cumprimento dos critérios e ao atingimento das metas de desempenho fixados em regulamento a ser divulgado.

A ideia ainda é que a gratificação seja paga até o limite máximo correspondente a uma vez o vencimento básico inicial da respectiva categoria profissional do servidor beneficiário.

Com a aprovação, o projeto segue para sanção do prefeito e publicação oficial.

COMENTE ABAIXO:

Rondonópolis

Prefeitura informa sobre novas regras de preenchimento da Nota Fiscal eletrônica

Publicados

em

A Prefeitura de Rondonópolis, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda, comunica que, desde o dia 01 de outubro de 2026, o Ambiente de Dados Nacional da Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e) passou a exigir o preenchimento do campo “Tipo de Operação” nas prestações de serviços enquadradas em determinados itens da Lista de Serviços, conforme as regras estabelecidas pelo Comitê Gestor do sistema.

Os itens de serviços abrangidos nas mudanças incluem “agenciamento, corretagem ou intermediação de bens móveis ou imóveis” (10.05), “arrendamento mercantil (easing) de quaisquer bens” (15.09), “administração em geral, inclusive de bens e negócios de terceiros” (17.12), e “cessão de uso de espaços em cemitérios para sepultamento” (25.05). A exigência se aplica mesmo quando a operação não for uma compra governamental.

Agora, segundo o informado, ao preencher a nota nesses casos, no campo “Tipo de Operação” deve ser selecionada uma das seguintes opções, conforme o momento da prestação e do pagamento: fornecimento com pagamento posterior; recebimento do pagamento com fornecimento já realizado; fornecimento com pagamento já realizado; recebimento do pagamento com fornecimento posterior; e fornecimento e recebimento do pagamento concomitantes.

A exigência em questão está prevista nas especificações técnicas da NFS-e de padrão nacional, estabelecidas pela Secretaria-Executiva do Comitê Gestor da NFS-e (SE/CGNFS-e). Nisso, pede-se atenção para que não seja marcada a opção “A operação é uma compra governamental” apenas para conseguir emitir a nota fiscal. A informação deve refletir a real natureza da operação.

Em caso de dúvidas, os interessados podem procurar o atendimento da Secretaria Municipal de Fazenda, na Avenida Duque de Caxias, 1000, Vila Aurora.

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

POLÍTICA

POLÍCIA

ESPORTES

ENTRETENIMENTO

MAIS LIDAS DA SEMANA