Política
Faissal critica proposta do Governo de pedagiar mais 10 rodovias de MT
Política
O deputado estadual Faissal Calil (PL) utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), na sessão desta quarta-feira (8), para criticar uma proposta de criação de mais 10 lotes de rodovias estaduais pedagiadas. Em sua fala, o parlamentar destacou que, em muitos casos, as concessionárias fazem a cobrança das tarifas, mas sequer cumprem os contratos e não realizam as obras previstas e até mesmo a manutenção das vias de forma adequada.
Faissal apontou que o Governo do Estado publicou um edital avisando sobre uma audiência pública, no dia 21 de julho, sobre a criação de mais 10 lotes de rodovias pedagiadas em Mato Grosso. O deputado lembrou que em muitos dos casos, as estradas apresentam vários problemas, já que as concessionárias sequer cumprem o que está previsto em contrato.
Segundo o parlamentar, algumas das empresas que administram as rodovias alvos de concessão continuam cobrando pedágio mesmo sem a execução de manutenção adequada ou de obras estruturantes determinadas à ocasião das assinaturas dos contratos. Para Faissal, a criação de 10 novos trechos irá piorar ainda mais a situação, impactando diretamente no custo de vida dos mato-grossenses.
“Com isso, a cesta básica que vai para sua mesa vai ficar mais cara, já que o transporte vai ter mais um acréscimo por conta do pagamento dos pedágios. Fiz um projeto de lei aqui dentro da ALMT, que prevê que qualquer tipo de concessão de rodovia seja feito através de lei específica e não por decreto, que fica a conveniência do Governo do Estado. Se fizermos os cálculos, são mais de três mil quilômetros, sendo que já pagamos IPVA e Fethab. É uma aberração”, afirmou Faissal.
Política
Rio de Janeiro funde secretarias de Agricultura e de Pesca
As secretarias de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa) e de Desenvolvimento Regional do Interior, Pesca e Agricultura Familiar (Sedipaf) terão atuação conjunta no Rio de Janeiro. A finalidade da junção é conter gastos e reduzir a máquina administrativa, além de fortalecer a gestão de políticas públicas.
A mudança foi publicada no Diário Oficial do estado nessa terça-feira (14). De acordo com o governo em exercício, o estado do Rio mantém 35 secretarias e o ideal seria ter 22 ou 23 secretarias.
Com a reorganização, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional do Interior, Pesca e Agricultura Familiar passa a concentrar as atribuições das duas pastas e será comandada pelo médico veterinário Ricardo Augusto Rosa Mansur.
Com a junção, um único órgão ficará responsável pelo planejamento, coordenação, execução e acompanhamento de ações nas áreas de agricultura, pecuária, pesca, aquicultura, abastecimento, agricultura familiar e desenvolvimento regional.
A unificação das pastas também elimina sobreposição de competências, evita duplicidade de estruturas administrativas e torna a tomada de decisões mais ágil, fortalecendo a integração entre os órgãos e entidades ligados ao setor produtivo rural.
Perfil
A nova secretaria será comandada pelo médico veterinário Ricardo Augusto Rosa Mansur que já atuou como coordenador de Fomento Agropecuário e de Defesa Sanitária Animal na Secretaria de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento. Mansur também foi diretor-técnico na Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro (Emater-Rio).
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