BRB muda regras e permite aportes parciais para aumento de capital

Publicado em

28 de maio de 2026

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Da Redação

O Banco de Brasília (BRB) anunciou mudanças em seu processo de aumento de capital e, agora, aceitará aportes parciais de recursos. Poderão ser realizadas homologações intermediárias de recursos internalizados até o montante de R$ 8,8 bilhões, para posterior autorização do Banco Central.

“Esse modelo permite que os recursos aportados passem a produzir efeitos no capital do banco de forma gradual, sem prejuízo das etapas remanescentes”, informou o banco estatal, em nota divulgada nesta quarta-feira (27).

Até então, a instituição precisava esperar que todo o processo de captação de dinheiro terminasse para receber o carimbo de aprovação final do Banco Central.

Em abril, os acionistas do BRB aprovaram a proposta de aumento de capital da instituição, cujo principal acionista é o governo do Distrito Federal (GDF), que detém 53,7% das ações. O banco pode emitir ações ordinárias e preferenciais até o limite de R$ 8,81 bilhões. Cada ação será emitida por R$ 5,36 no mercado, para subscrição privada.

Com isso, a expectativa é que o capital social do banco passe dos atuais R$ 2,344 bilhões para, no mínimo, R$ 2,88 bilhões. Já o máximo previsto chegaria a R$ 11,16 bilhões.

Outra mudança anunciada ontem é o aumento do prazo para compra de novas ações para quem já é acionista. “Com o objetivo de preservar o direito de todos os acionistas, independentemente de exercerem ou não o direito de preferência, o prazo de exercício foi prorrogado até 3 de junho”, informou o BRB.

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Crise institucional

Criado em 1964, o BRB enfrenta uma crise institucional sem precedentes em sua história. Ao deflagrar a primeira fase da Operação Compliance Zero, em novembro de 2025, a Polícia Federal expôs um esquema de fraudes financeiras, tornando público que o BRB teve um prejuízo bilionário ao adquirir ativos podres (que dificilmente serão pagos) do Banco Master.

O controlador do Master, Daniel Vorcaro, está preso desde de março deste ano investigado por fraudes financeiras bilionárias, e os desdobramentos da investigação resultaram no afastamento e na prisão do ex-presidente do BRB, Paulo Henrique Costa (PHC), suspeito de ter recebido propina de Vorcaro para viabilizar o negócio.

Até o momento, não está certo o tamanho do prejuízo causado ao BRB, uma vez que o banco ainda não entregou suas atualizações contábeis periódicas e obrigatórias ao Banco Central. O prazo legal era 31 de março, mas foi adiado após a instituição não publicar suas demonstrações financeiras.

A estimativa, contudo, é de que o prejuízo do BRB supere os R$ 10 bilhões.

Empréstimo

O governo do Distrito Federal abriu uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) sustentando uma obrigação do governo federal de socorrer o BRB. O relator do caso é o ministro Luiz Fux. Nesta manhã, a governadora Celina Leão e o ministro da Fazenda, Dario Durigan, participam de audiência na Corte sobre o tema.

Na ação, o governo distrital busca o aval para R$ 6,6 bilhões em empréstimos que negocia com o Fundo Garantidor de Crédito (FGC), entidade privada que reúne bancos públicos e privados. Para isso, pede que o Supremo obrigue o Tesouro Nacional a revisar a nota de crédito do GDF e permitir a operação com o FGC.

O aumento de capital e a recomposição das contas do BRB são mandatórios para que o banco se enquadre nas exigências regulatórias do Banco Central e continue em funcionamento após as fraudes apontadas pelas investigações da Operação Compliance Zero.

Nesta última terça-feira (26), após outra audiência de conciliação no STF, Durigan afirmou que o governo distrital deverá propor contragarantias ao empréstimo . Caso o GDF deixe de pagar alguma parcela, terá descontados os repasses dos Fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM). Esse dinheiro é repassado mensalmente pela União.

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Economia

Fintechs são notificadas por operar recursos de bets ilegais

Publicados

5 horas atrás

9 de julho de 2026

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Da Redação

O Ministério da Fazenda notificou 37 fintechs suspeitas de intermediar recursos de casas de apostas ilegais e determinou que as instituições interrompam qualquer relação financeira com essas empresas. A medida é uma das ações do governo para combater o mercado clandestino de bets e prevê o bloqueio dos valores movimentados, que poderão ser destinados aos cofres públicos caso as novas regras não sejam cumpridas.

As notificações foram enviadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), vinculada ao Ministério da Fazenda, em conjunto com a Receita Federal . Segundo o governo, as fintechs movimentaram recursos de cerca de 160 casas de apostas sem autorização para operar no Brasil, além de milhares de sites ligados a essas plataformas.

Os nomes das instituições notificadas não foram divulgados para preservar as investigações.

Prazo para adequação

As fintechs terão até 28 de agosto para se adaptar às novas regras aprovadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) .

Até essa data, as instituições deverão encerrar o relacionamento com as empresas de apostas ilegais. Caso descumpram a determinação, poderão ser responsabilizadas solidariamente pelas operações e receber multas proporcionais ao montante movimentado.

A partir da entrada em vigor da resolução, as instituições terão 24 horas para bloquear todas as contas vinculadas às empresas notificadas.

Recursos bloqueados

A norma determina que, após o bloqueio, os valores depositados nas contas ficarão indisponíveis.

Também será proibida qualquer movimentação financeira destinada, direta ou indiretamente, à realização de apostas ilegais.

Os recursos bloqueados serão repassados ao Fundo Nacional de Segurança Pública, conforme prevê a regulamentação.

Base legal

A medida tem como fundamento um decreto editado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em junho, que criou mecanismos para bloquear recursos financeiros de casas de apostas ilegais e responsabilizar instituições que facilitem essas operações.

O decreto também autorizou a Secretaria de Prêmios e Apostas a notificar instituições financeiras envolvidas na intermediação de pagamentos para plataformas sem licença.

Embora as notificações já tenham sido enviadas, o governo decidiu conceder um período de adaptação antes da adoção das medidas de bloqueio e eventual abertura de processos administrativos.

Fiscalização ampliada

Segundo o Ministério da Fazenda, as 37 fintechs notificadas movimentaram recursos de aproximadamente 160 casas de apostas ilegais, responsáveis por mais de 40 mil sites .

Ao todo, o governo afirma já ter retirado do ar mais de 54 mil sites irregulares relacionados ao mercado clandestino de apostas.

A derrubada das páginas ocorre em parceria com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), acionada pela Secretaria de Prêmios e Apostas.

Mercado irregular

De acordo com estimativas do governo, entre 41% e 51% das plataformas de apostas acessadas por brasileiros operam sem autorização, alcançando cerca de 25,2 milhões de usuários.

Essas empresas deixam de cumprir exigências impostas às operadoras regularizadas, como:

pagamento da outorga de R$ 30 milhões;
manutenção de sede no Brasil;
constituição de reserva financeira para pagamento de prêmios;
recolhimento de tributos;
adoção de mecanismos de proteção ao apostador, como a autoexclusão;
cumprimento das regras de publicidade e jogo responsável.

Regulamentação

A atividade de apostas de quota fixa foi autorizada em 2018, mas permaneceu sem regulamentação por vários anos.

A partir de 2023, o governo federal iniciou a estruturação do marco regulatório do setor, ampliando a fiscalização e estabelecendo regras para o funcionamento das empresas autorizadas.

A nova medida visa dificultar a atuação de plataformas clandestinas e reforçar o controle sobre um mercado que movimenta bilhões de reais por ano no país.

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