Política
Avallone cumpre agenda em Cáceres com caminhada pelo comércio e reunião com mais de 400 apoiadores
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Avallone cumpre agenda em Cáceres
O deputado estadual Carlos Avallone esteve em Cáceres nesta sexta-feira (18), em uma agenda que reuniu visitas ao comércio, encontros com lideranças locais e uma reunião com mais de 400 apoiadores.
A programação começou com uma caminhada pela Avenida 7 de Setembro. Durante o percurso, Avallone visitou estabelecimentos comerciais e conversou com comerciantes e moradores, ouvindo demandas e acompanhando de perto a realidade do município.
Ao longo do dia, o deputado também se reuniu com lideranças de Cáceres, entre elas o professor Leandro, Beto, Juju Humildemente e Jane. Os encontros tiveram como foco o diálogo sobre as demandas do município e da região.
Recursos destinados a Cáceres
A agenda também foi marcada pela apresentação do trabalho já realizado pelo deputado no município. Segundo o levantamento divulgado pela equipe de Avallone, R$ 4,108 milhões em recursos foram destinados a Cáceres, contemplando diferentes áreas.
Entre os setores beneficiados estão saúde, saúde mental, educação e pesquisa, cultura e eventos e esporte. O levantamento também destaca ações realizadas nos distritos de Caramujo e Vila Aparecida, com apoio a iniciativas culturais, eventos e desenvolvimento local.
Na área da saúde, os recursos incluem investimentos para fortalecer o atendimento no município. A saúde mental também aparece entre as áreas contempladas, com recursos destinados ao CAPS.
Em cultura e eventos, os recursos foram direcionados a iniciativas e festividades realizadas em Cáceres e seus distritos. Já no esporte, o trabalho inclui apoio a iniciativas esportivas e à Copa Desembargador Carlos Avallone.
A relação de recursos e ações se soma a outras iniciativas já registradas no município, incluindo emendas destinadas a eventos culturais e gastronômicos. Documentos públicos também registram recursos de emendas de Avallone para atividades em Cáceres e no distrito de Vila Aparecida.
Encontro com apoiadores
A agenda foi encerrada com uma reunião que reuniu mais de 400 apoiadores. O encontro contou com a presença de lideranças e pessoas que acompanham o trabalho do deputado no município.
A passagem por Cáceres integrou a agenda de Avallone pelo interior de Mato Grosso, com encontros voltados ao diálogo com lideranças, comerciantes e moradores e à apresentação das ações e recursos destinados ao município.
Política
saiba quando entra em vigor nova jornada de trabalho
O Senado aprovou nesta quarta-feira (14) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a jornada de trabalho 6×1 – seis dias de trabalho para um de descanso. Com a mudança na legislação, o trabalhador agora terá dois dias de folga na semana, para cada cinco trabalhados, sem redução de salário.
O texto também prevê a redução da jornada de trabalho das atuais 44 horas para 40 horas semanais. A PEC, agora, deverá ser promulgada pelo Congresso Nacional.
Levantamento do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese) aponta que o fim da escala 6×1 e a redução da jornada máxima de trabalho para 40 horas semanais deve beneficiar 26,8 milhões de trabalhadores.
O total reúne 22 milhões de trabalhadores formais, o equivalente a 54% dos empregados com carteira assinada, e aproximadamente 4,8 milhões de trabalhadores informais que atualmente cumprem jornadas superiores a 40 horas por semana. O estudo foi elaborado com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD/IBGE) referente a 2025.
Quando passa a valer?
De acordo com o texto aprovado, em 60 dias após a promulgação da emenda constitucional, as empresas terão que garantir a escala 5×2, assim como a redução da jornada de 44 para 42 horas semanais.
Dessa forma, caso a PEC seja promulgada ainda em outubro, as regras entrariam em vigor em dezembro de 2026.
Após essa primeira redução, 12 meses depois a jornada cai para 40 horas. Com isso, a transição completa levará 14 meses.
A exceção são os trabalhadores terceirizados da administração pública, que terão uma regra de transição diferenciada (confira abaixo).
Veja as regras de transição da PEC que acaba com a escala 6×1:
- escala de 5 dias de trabalho com 2 dias de descanso (após 60 dias);
- redução da jornada de 44 horas para 42 horas semanais (após 60 dias)
- jornada de 42 horas para 40 horas semanais, mantida a escala 5×2 (em 14 meses).
Como será feito o cálculo das horas de trabalho?
No intervalo entre o segundo e o 14º mês após a promulgação, o empregador deverá distribuir, ao longo da semana, as duas horas acima das oito normais de serviço. Se repartidas igualmente, o empregado terá que trabalhar 8 horas e 24 minutos nos cinco dias na semana.
Finalizada a fase de transição, todos os empregados devem trabalhar, no máximo, oito horas diárias e 40 horas semanais em 5 dias na semana. Para trabalhar mais horas, apenas mediante pagamento de hora-extra.
A proposta prevê que lei complementar posterior poderá estabelecer medidas transitórias de mitigação dos impactos da redução da jornada para os microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte.
Compensação
O texto permite, excepcionalmente, e mediante convenção ou acordo coletivo de trabalho, que seja estabelecido regime compensatório que permita escala diferente da 5×2.
Nesses casos, os trabalhadores precisam ser compensados no mesmo “mês-calendário”, garantindo “o gozo de pelo menos um dos dias dentro do período máximo de uma semana de trabalho”.
Ou seja, um trabalhador pode fazer ainda a escala 6×1, desde que prevista em acordo coletivo. Nesse caso, o dia trabalhado a mais terá que ser compensado com uma folga dentro do mesmo mês.
Ao final desse mês, ele terá que ter gozado, na média, o equivalente a duas folgas remuneradas por semana.
Terceirizados do Estado
A regra de transição para os trabalhadores terceirizados do poder público é diferente, sob o argumento de “evitar riscos de descontinuidade na prestação de serviços públicos essenciais executados mediante terceirização”.
As empresas que prestam serviços para o Estado terão prazo de 12 meses após a promulgação da emenda, e não 60 dias como as demais, para acabar com a escala 6×1 dos empregados.
Os contratos aditados após 60 dias da promulgação da emenda já terão que observar a nova jornada de trabalho instituída pela PEC.
Salários acima de 21 mil
A PEC prevê ainda que a redução da jornada diária não se aplicará aos empregados com diploma de nível superior com remuneração mensal igual ou superior a 2,5 vezes o limite máximo dos benefícios do INSS. Atualmente, essa conta dá R$ 21.188,87.
Nesses casos, a redução da jornada só ocorrerá por liberalidade do empregador (quando é concedido sem obrigação legal) ou se estiver prevista em acordo ou convenção coletiva de trabalho. O texto, contudo, determina a realização da escala 5×2 nestes casos.
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