Primavera do Leste
Primavera do Leste inicia RegularizaPVA com descontos de até 100% em juros e multas de débitos
Primavera do Leste
A Prefeitura de Primavera do Leste regulamentou o RegularizaPVA, programa que oferece condições especiais para contribuintes regularizarem débitos tributários e não tributários junto ao município. O período para adesão começa em 25 de setembro e segue até 31 de dezembro de 2026.
A iniciativa contempla dívidas a vencer e vencidas, inclusive aquelas inscritas em dívida ativa e em execução fiscal, além de possibilidades de autorregularização, transação e parcelamento.
Entre os principais benefícios está a possibilidade de desconto de 100% sobre os juros e a multa de mora para o contribuinte que optar pelo pagamento à vista de dívidas vencidas. O pagamento poderá ser realizado por PIX, código de barras ou cartão de crédito, com possibilidade de divisão em até 12 vezes nessa modalidade.
Para quem optar pelo parcelamento próprio, o programa estabelece descontos conforme o prazo escolhido. Nos pagamentos realizados entre 2 e 6 meses, será aplicado desconto de 60% sobre juros e multa de mora. Já para parcelamentos entre 7 e 12 meses, o desconto será de 30% sobre esses encargos.
Também será possível parcelar os débitos até dezembro de 2028, porém, nessa modalidade, não haverá os descontos de juros e multa previstos nas condições especiais do programa.
O RegularizaPVA atende pessoas físicas e jurídicas e prevê que os procedimentos de parcelamento possam ser realizados presencialmente ou por meio de plataforma digital disponibilizada aos contribuintes.
A medida busca ampliar as possibilidades de regularização fiscal e facilitar o acesso dos contribuintes às condições estabelecidas pela legislação municipal, permitindo que débitos sejam negociados de acordo com as modalidades e prazos previstos no programa.
A Prefeitura orienta os contribuintes que possuem débitos municipais a procurarem os canais oficiais de atendimento da Secretaria Municipal de Fazenda para verificar sua situação e as condições disponíveis para regularização.
Primavera do Leste
Primavera do Leste avança na construção do Plano Municipal de Agricultura Familiar
A Prefeitura de Primavera do Leste, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura, realizou, na manhã desta quinta-feira (24), a terceira oficina destinada à elaboração do Plano Municipal de Agricultura Familiar.
Nesta etapa, o encontro reuniu agricultores da área urbana e periurbana do município. O ciclo de oficinas já passou pelos assentamentos Rio Café e São Gabriel e tem como objetivo ouvir diretamente os produtores, identificar as principais demandas e compreender os desafios enfrentados diariamente pela agricultura familiar.
Para o coordenador de Agricultura, Leandro Scheffler, a realização das oficinas diretamente nas comunidades e regiões onde os agricultores estão inseridos é fundamental para que o Município conheça de perto a realidade do setor.
“É muito importante ouvir quem está no dia a dia da agricultura familiar. Quando vamos até os locais onde os agricultores estão, conseguimos conhecer de perto as demandas, as dificuldades e também as potencialidades de cada região. Essas oficinas nos permitem ter esse contato direto e construir um plano que realmente esteja alinhado à realidade de quem produz”, destacou Leandro Scheffler.
As contribuições apresentadas pelos agricultores durante os encontros são fundamentais para a construção do plano, permitindo que as necessidades identificadas sejam consideradas na definição de ações e políticas públicas voltadas ao fortalecimento do setor e à busca de soluções para os problemas relatados.
O processo de elaboração também busca garantir que o planejamento seja construído a partir da realidade vivenciada pelos produtores do município, reunindo informações e propostas que possam contribuir para o desenvolvimento da agricultura familiar nos próximos anos.
Após a conclusão do ciclo de oficinas, as informações e contribuições serão consolidadas e servirão de base para a elaboração de um projeto de lei. A proposta estabelecerá as diretrizes e políticas públicas para a agricultura familiar em Primavera do Leste ao longo da próxima década.
Com a participação dos agricultores em diferentes regiões e realidades do município, a Prefeitura busca construir um planejamento de longo prazo, baseado nas demandas do setor e voltado ao fortalecimento da agricultura familiar e à melhoria das condições para quem produz em Primavera do Leste.
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