Primavera do Leste inicia RegularizaPVA com descontos de até 100% em juros e multas de débitos

Publicado em

24 de setembro de 2026

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Da Redação

A Prefeitura de Primavera do Leste regulamentou o RegularizaPVA, programa que oferece condições especiais para contribuintes regularizarem débitos tributários e não tributários junto ao município. O período para adesão começa em 25 de setembro e segue até 31 de dezembro de 2026.

A iniciativa contempla dívidas a vencer e vencidas, inclusive aquelas inscritas em dívida ativa e em execução fiscal, além de possibilidades de autorregularização, transação e parcelamento.

Entre os principais benefícios está a possibilidade de desconto de 100% sobre os juros e a multa de mora para o contribuinte que optar pelo pagamento à vista de dívidas vencidas. O pagamento poderá ser realizado por PIX, código de barras ou cartão de crédito, com possibilidade de divisão em até 12 vezes nessa modalidade.

Para quem optar pelo parcelamento próprio, o programa estabelece descontos conforme o prazo escolhido. Nos pagamentos realizados entre 2 e 6 meses, será aplicado desconto de 60% sobre juros e multa de mora. Já para parcelamentos entre 7 e 12 meses, o desconto será de 30% sobre esses encargos.

Também será possível parcelar os débitos até dezembro de 2028, porém, nessa modalidade, não haverá os descontos de juros e multa previstos nas condições especiais do programa.

O RegularizaPVA atende pessoas físicas e jurídicas e prevê que os procedimentos de parcelamento possam ser realizados presencialmente ou por meio de plataforma digital disponibilizada aos contribuintes.

A medida busca ampliar as possibilidades de regularização fiscal e facilitar o acesso dos contribuintes às condições estabelecidas pela legislação municipal, permitindo que débitos sejam negociados de acordo com as modalidades e prazos previstos no programa.

A Prefeitura orienta os contribuintes que possuem débitos municipais a procurarem os canais oficiais de atendimento da Secretaria Municipal de Fazenda para verificar sua situação e as condições disponíveis para regularização.

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Primavera do Leste

Primavera do Leste avança na elaboração do Plano de Contingência Municipal

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6 minutos atrás

11 de novembro de 2026

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Da Redação

Segunda reunião reuniu forças de segurança, representantes de instituições e secretarias municipais para alinhar responsabilidades e organizar ações de prevenção e resposta a possíveis desastres.

A Prefeitura de Primavera do Leste, por meio da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Mobilidade Urbana e da Defesa Civil, realizou na manhã desta quarta-feira (11) a segunda reunião de elaboração do Plano de Contingência Municipal (PLACON). O encontro ocorreu no auditório da CDL e reuniu representantes de diferentes instituições e setores que terão participação direta na execução do plano.

A reunião contou com a presença da vice-prefeita Iva Viana, além de representantes do Corpo de Bombeiros, Polícia Militar, Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), Polícia Rodoviária Federal, incorporadoras, concessionária Águas de Primavera, Sindicato Rural e diversas secretarias municipais.

Durante o encontro, foram discutidas as atribuições de cada instituição e secretaria dentro do plano, com o objetivo de estabelecer responsabilidades e organizar a atuação conjunta em situações de emergência. A proposta também prevê o levantamento dos recursos humanos e materiais disponíveis para o atendimento de possíveis ocorrências.

A coordenadora da Defesa Civil, Cris Corrêa, explicou que o PLACON é um instrumento dinâmico, que pode ser atualizado conforme as necessidades do município. Ela destacou que a integração entre os órgãos é fundamental para garantir respostas coordenadas diante de situações de risco.

“Estamos na segunda reunião de elaboração do nosso Plano de Contingência Municipal, que é um plano vivo e pode ser atualizado. O mais importante é que ele incorpora as instituições e as secretarias do município para que, caso aconteça algum desastre, todos possamos falar a mesma língua e saber como agir nas ações de resposta e recuperação. Hoje vivemos uma realidade em que os desastres são imprevisíveis. Temos alterações de temperatura, períodos de estiagem e também de chuva, que podem ocasionar situações como incêndios e alagamentos. Por isso, precisamos estar preparados”, ressaltou.

O Plano de Contingência Municipal contempla ações de prevenção, resposta e recuperação, buscando definir procedimentos e responsabilidades para que os órgãos envolvidos atuem de maneira organizada diante de diferentes cenários de emergência.

A Prefeitura reforça que a construção do PLACON depende da participação integrada das instituições e secretarias, fortalecendo a capacidade de planejamento e resposta do município e contribuindo para a proteção da população.

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