Política
Vieira encontra Rubio nos EUA após vitória de Lula e fuga de Flávio
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A reunião de chanceleres do G20 em Atlanta, nos Estados Unidos (EUA), serviu de oportunidade para o primeiro encontro do ministro de relações exteriores do Brasil, Mauro Vieira, com o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, logo após a reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a saída do país do candidato derrotado Flávio Bolsonaro.
Os dois chefes das diplomacias de Brasil e EUA se encontraram no coquetel de recepção de boas-vindas à reunião de ministros de Relações Exteriores do G20, grupo que reúne as principais economias do planeta, na noite de sexta-feira (30).
O ministro Vieira e o secretário Rubio conversaram rapidamente e combinaram uma reunião bilateral entre os dois antes da cúpula do G20, marcada para ocorrer nos dias 14 e 15 de dezembro, em Miami, nos EUA.
Como está na presidência do G20 em 2026, a Casa Branca realiza a reunião de chanceleres em Atlanta entre a sexta-feira (30) e o sábado (31) para debater temas da geopolítica, do mercado de energia e das cadeias de suprimentos globais.
A conversar de Marco Rúbio e Mauro Vieira ocorre em um contexto diplomaticamente delicado, uma vez que o presidente Donald Trump evitou reconhecer a vitória de Lula nas eleições e deu permissão para Flávio Bolsonaro – que evita reconhecer a derrota – para entrar nos EUA após a Justiça brasileira proibir a saída do senador do país.
Parlamentares democratas de oposição à Trump enviaram carta à Rubio questionando sobre a suposta ajuda da Casa Branca à viagem de Flávio Bolsonaro até os EUA. O senador deixou o Brasil em meio a investigações contra ele por lavagem de dinheiro, corrupção e evasão de divisas. Flávio nega qualquer irregularidade.
O encontro do G20
Durante a sexta-feira (30), Mauro Vieira participou da sessão de abertura do encontro de chanceleres do G20 e teve reuniões bilaterais com ministros de relações exteriores da Índia, Subrahmanyam Jaishankar, do Reino Unido, Ed Miliband, e da Polônia, Radosław Sikorski.
Os três chanceleres cumprimentaram Vieira pela conclusão do processo eleitoral no Brasil e pela reeleição de Luiz Inácio Lula da Silva, segundo divulgou o Itamaraty em uma rede social.
“Jaishankar [chanceler indiano] cumprimentou Mauro Vieira pela conclusão do processo eleitoral no Brasil. O indiano pediu transmitir ao Presidente Lula as calorosas congratulações do Primeiro-Ministro Narendra Modi pelo triunfo eleitoral”, escreveu o ministério.
A fuga
Derrotado nas urnas no dia 25 de outubro, Flávio deixou o país após a Polícia Federal pedir o confisco do passaporte do parlamentar por entender que ele poderia fugir em função dos processos que enfrenta na Justiça.
O senador fluminense é investigado sobre o pagamento de R$ 60 milhões feito pelo banqueiro Daniel Vorcaro do Banco Master para supostamente fazer um filme Dark Horse, que conta a história do pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Em outro processo , a PF investiga as relações do político do PL com o advogado Willer Tomaz, dono de bet acusado de lavagem de dinheiro e de envolvimento na fraude do INSS de desvio de aposentadoria e pensões. Willer teve mais de R$ 6 bilhões bloqueados pela Justiça.
Política
Alcolumbre marca votação da PEC da segurança pública para terça-feira
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), marcou para próxima terça-feira (3) a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18 de 2025, conhecida como PEC da Segurança Pública.
De autoria do Executivo, a proposta estabelece penas mais duras e regimes de prisão mais restritos para chefes de facções e milícias e cria um novo pacto federativo entre União, estados e municípios para o enfrentamento ao crime no Brasil.
Além da medida ser a principal aposta do governo para combater as organizações criminosas no país, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva prometeu criar um ministério da segurança pública com a promulgação da emenda.
Aprovada na Câmara em março deste ano , a PEC da Segurança Pública teve a análise concluída na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado no último dia 14 de outubro.
A PEC
Entre outras medidas, a PEC propõe a constitucionalização do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), alterando o Artigo 144 da Carta Magna, que trata da segurança pública.
A proposta inclui que a segurança deve ser exercida “em regime de cooperação federativa” e “por meio da atuação integrada e descentralizada” das diferentes instituições que trabalham com o tema.
“Art. 144-A. Os órgãos de segurança pública articular-se-ão em regime de cooperação federativa, por meio do Sistema Único de Segurança Pública, destinado a assegurar a eficiência da prevenção, da persecução e da execução penal”, define o texto.
Facções e milícias
Além de penas mais duras para chefes de facções e milícias, a PEC restringe ou veda a progressão de regime, do aberto para o semiaberto, por exemplo, para lideranças dessas organizações, que terão que cumprir penas em unidades de segurança máxima.
Também são previstas medidas patrimoniais contra o produto do crime, a responsabilização de pessoas jurídicas envolvidas e a proteção a denunciantes e seus familiares.
Outra novidade da PEC é a possibilidade de criação de polícias municipais de natureza civil, submetidas ao controle externo do Ministério Público, com a atribuição de realizar policiamento ostensivo e comunitário no âmbito das cidades onde atuarão.
A PEC ainda amplia atribuições da Polícia Rodoviária Federal (PRF), prevê a criação de polícias municipais e aumenta a vinculação do orçamento público para segurança pública.
A proposta também prevê a criação do Sistema de Políticas Penais, responsável pelo sistema prisional brasileiro, e autoriza União, estados e municípios a atuarem conjuntamente na legislação sobre segurança pública, organização de polícias, guardas municipais e sistema socioeducativo.
Fundos de financiamento
Segundo a PEC, 50% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) serão repassados pela União para os estados e municípios, excluídas despesas de custeio e investimento da polícia penitenciária nacional do Funpen.
“As regras de financiamento fortalecem o FNSP e o Funpen, criam vinculações e blindagens orçamentárias e garantem repasses obrigatórios. Essas medidas aumentam a previsibilidade financeira, garantindo a perenidade das ações policiais”, escreveu o relator da PEC na CCJ, senador Rogério Carvalho (PT-SE).
A PEC ainda prevê que 10% do superávit financeiro anual do Fundo Social, ligado ao pré-sal, sejam destinados aos fundos da segurança, “reforçando o financiamento contínuo das políticas nacionais de segurança pública e execução penal”.
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