Câmara aprova concessão de área por 20 anos para viveiro de mudas nativas em Lucas do Rio Verde

Publicado em

29 de outubro de 2026

Por

Da Redação

A Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde aprovou, durante sessão ordinária e sessão extraordinária realizadas nesta quinta-feira (29), o Projeto de Lei nº 85/2026, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o município a desmembrar, desafetar e realizar a concessão de direito real de uso de imóvel urbano à Organização de Luta pelo Meio Ambiente, Cultura e Desenvolvimento Social (OLUMA). A matéria foi incluída extrapauta na sessão extraordinária, com pareceres verbais das comissões, e aprovada em primeira e única votação.

O projeto autoriza a concessão de imóvel no bairro Vida Nova I, com área de 1 mil m². A área será destinada à implantação da sede administrativa da OLUMA e de um viveiro de produção de mudas nativas, podendo também ser utilizada para atividades de educação ambiental, recuperação de áreas degradadas, reflorestamento e conscientização da comunidade sobre a preservação dos recursos naturais.

Durante a discussão, o vereador Márcio Albieri propôs uma emenda aditiva aumentando o prazo de concessão de 15 para 20 anos. A emenda foi aprovada por unanimidade. O contrato estabelece que a entidade deverá iniciar a construção no prazo de um ano e concluir as edificações em até dois anos, contados da assinatura do Contrato de Concessão de Direito Real de Uso. Há mais de 20 anos, a OLUMA desenvolve ações de educação ambiental, recuperação de áreas degradadas, produção de mudas e conscientização da comunidade, em parceria com instituições públicas e privadas do município.

Consórcio de Saúde

Os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei nº 79/2026, para autorizar a celebração de aditivo ao Contrato de Rateio nº 001/2026 com o Consórcio Público de Saúde Vale do Teles Pires. O acréscimo é de R$ 751 mil, elevando o valor global do contrato para R$ 10, 7 milhões. Os recursos serão destinados à contratação de serviços médicos, cirurgias e exames especializados, exames laboratoriais, transporte sanitário, aquisição de materiais permanentes e custeio da contrapartida municipal no Programa Fila Zero na Cirurgia.

Espaço do Empreendedor

Foi aprovado em duas sessões o Projeto de Lei Complementar nº 14/2026, que trata do Espaço do Empreendedor. A adequação decorre de modificações no projeto urbanístico do Setor Industrial VI, especialmente na Quadra 37, que demandaram a revisão das informações e dos valores dos lotes. A atualização considera os valores de imóveis adjacentes e visa assegurar maior precisão nos procedimentos de comercialização, prevenindo inconsistências na emissão de autorizações para escrituração.

Reconhecimento

Os vereadores aprovaram a Moção nº 40/2026, do vereador Márcio Albieri, que externa aplausos ao Movimento em Ação – Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais de Lucas do Rio Verde, em reconhecimento à relevância dos serviços prestados por esses profissionais à saúde, à qualidade de vida, à reabilitação e à promoção da autonomia da população luverdense.

Fundo Municipal de Políticas Culturais

Foi aprovado em primeira e única votação o Projeto de Lei nº 77/2026, que institui o Fundo Municipal de Políticas Culturais (FMPC). Conforme a justificativa, a criação do fundo é indispensável para assegurar, do ponto de vista jurídico, financeiro e administrativo, a efetivação das ações de fomento à cultura, além de observar a lógica de descentralização prevista no Sistema Nacional de Cultura, permitindo o recebimento de recursos por meio de transferências fundo a fundo da União e do Estado.

Permuta

Os vereadores aprovaram em primeira e única votação o Projeto de Lei nº 70/2026, que autoriza a recomposição parcial da permuta firmada com o Centro Educacional Piaget. A medida restringe-se à restituição de uma fração de 450 m² do imóvel recebido pelo município, em razão da constatação posterior à permuta de ocupação preexistente e consolidada sobre a parcela. A restituição fica condicionada ao ressarcimento financeiro ao município, no valor R$ 33,3 mil.

Nesta quinta-feira, outras propostas também foram encaminhadas para análise das comissões permanentes da Casa e foram aprovadas indicações ao Poder Executivo para melhorias em diversos bairros. A sessão foi transmitida ao vivo pela internet, e a íntegra do vídeo está disponível para acesso no canal oficial da Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde no YouTube. A próxima sessão ordinária está marcada para a próxima quinta-feira (dia 5 de novembro).

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Política

Câmara de Lucas do Rio Verde transfere ponto facultativo do Dia do Servidor Público para 30 de outubro

Publicados

3 horas atrás

29 de outubro de 2026

Por

Da Redação

A Câmara de Vereadores de Lucas do Rio Verde transferiu o ponto facultativo em comemoração ao Dia do Servidor Público, celebrado em 28 de outubro, para sexta-feira, 30 de outubro de 2026. A medida segue o calendário adotado pela Prefeitura de Lucas do Rio Verde e pelo Governo de Mato Grosso, que também transferiram a data comemorativa para o dia 30.

A alteração está prevista na Portaria nº 44, de 21 de outubro de 2026, assinada pelo presidente do Legislativo, vereador Airton Callai, que estabelece a suspensão do expediente da Câmara nas datas de 30 de outubro e 2 de novembro, feriado nacional de Finados.

Conforme a portaria, as atividades administrativas e o atendimento da Câmara serão retomados normalmente na terça-feira, 3 de novembro de 2026.

A medida considera o disposto no Decreto Municipal nº 7.646, de 2 de outubro de 2026, e organiza o calendário de funcionamento da instituição no período.

A Câmara de Vereadores reforça seu compromisso com a transparência e a comunicação com a população de Lucas do Rio Verde.

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