Saiba quais as condutas consideradas crime eleitoral no dia da votação

Publicado em

25 de outubro de 2026

Por

Da Redação

Política

No segundo turno das eleições de 2026, o eleitor deve ficar atento a práticas consideradas crimes eleitorais, que podem interferir na vontade dos cidadãos e deturpar o processo democrático.

A propaganda no dia da eleição, conhecida popularmente como boca de urna é caracterizada pela tentativa de convencer, influenciar ou arregimentar eleitores a votar ou deixar de votar em determinada candidatura ou partido no dia do pleito e tem como pena a detenção de seis meses a um ano e alternativa de prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período.

Além disso, quem for pego praticando a boca de urna pode receber multa que vai de R$ 5.320,50 a R$ 15.961,50.

A distribuição de “santinhos”, uso de auto-falantes, realização de comício, carreata e passeata também são proibidos. No caso da distribuição de santinhos, a legislação prevê multa que pode chegar a R$ 8 mil.

Já a compra de voto se caracteriza por oferecer vantagem, como presentes ou dinheiro, para o eleitor com o objetivo de angariar o seu voto ou mesmo para prometer abstenção. A pena é de reclusão até quatro anos e pagamento de cinco a 15 dias-multa.

Também é proibido o transporte irregular de eleitores , caracterizado pelo fornecimento de transporte coletivo no dia da votação por parte do candidato. A pena para essa infração é a maior dos crimes eleitorais, sendo previsto de quatro a seis anos de reclusão, além do pagamento de 200 a 300 dias-multa. O mesmo vale para o fornecimento irregular de alimentação.

Pena igual é aplicada ao crime de promover concentração de eleitores, no dia da votação, com o fim de impedir, embaraçar ou fraudar o exercício do voto. Geralmente esse crime é praticado em conjunto com o transporte e o fornecimento irregular de refeição para eleitores.

Outro crime eleitoral é o de assédio eleitoral , que se caracteriza por ameaçar para coagir alguém a votar ou não em determinado candidato ou partido. A pena é de reclusão de até quatro anos e pagamento de cinco a 15 dias-multa.

A fraude de votos , caracterizada pela substituição de votos, a violação das urnas eletrônicas e qualquer outro ato que busque modificar artificialmente o resultado do pleito também é uma conduta criminosa. A pena é de reclusão de até cinco anos, além de multa.

A destruição, danificação ou ocultação de urna eletrônica também é crime eleitoral. A pena é de reclusão de dois a seis anos e pagamento de cinco a 15 dias-multa.

A realização de selfie na cabine eleitoral é proibida , assim como também é crime eleitoral votar mais de uma vez ou votar no lugar de outra pessoa. Nesse caso, a pena é de até três anos de reclusão.

Durante o dia de votação cabe aos órgãos de segurança (Polícia Federal, a Polícia Civil, a Polícia Militar, a Polícia Rodoviária Federal, a Polícia Militar Rodoviária e Guardas Municipais) agir para fazer cessar qualquer prática ilícita, tendo autoridade para efetuar prisões em flagrante por delitos eleitorais ou de outra natureza.

Manifestações permitidas

A legislação permite ao eleitor manifestar, de maneira pacífica e silenciosa, a sua preferência política, podendo ir votar com camiseta, boné, botton, adesivo e bandeira do seu candidato ou partido.

Também é permitido e recomendado que o eleitor leve uma cola eleitoral (nome e número do candidato anotados em um papel) para a cabine de votação. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a medida diminui o tempo de permanência do eleitor na seção eleitoral.

Denuncie

Os crimes eleitorais podem ser denunciados por qualquer pessoa por meio de uma notícia-crime eleitoral verbal ou por escrito à autoridade policial, ao Ministério Público Eleitoral, nos tribunais regionais eleitorais (TREs) ou à autoridade judiciária da zona eleitoral na qual a infração ocorreu.

O aplicativo Pardal, da Justiça Eleitoral, pode ser usado para denunciar irregularidades sobre propaganda eleitoral. O relato deve conter informações sobre o local, a descrição do fato, além de fotos, vídeos, áudios ou links que possam ajudar na análise da ocorrência. A ferramenta pode ser baixada gratuitamente na Google Play e App Store .

Primeiro turno

Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), no primeiro turno, no dia 4 de outubro foram registradas 1.170 ocorrências. Desse total, 1.113 são crimes eleitorais, seis foram crimes comuns contra candidatos e outros 13 contra locais de votação ou apuração.

Entre as principais ocorrências estão os crimes de:

propaganda no dia da eleição – boca de urna
compra de votos;
transporte irregular de eleitores;
fornecimento irregular de alimentação;
coação ou ameaça ao eleitorado;
fraude do voto;
dano ou destruição de uma eletrônica e
concentração de eleitoras e eleitores com finalidade de impedir, dificultar ou fraudar o exercício do voto.

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Política

Ao votar no Rio de Janeiro, Flávio diz que representa a mudança

Publicados

15 minutos atrás

25 de outubro de 2026

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Da Redação

O candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL) defendeu neste domingo (25), no segundo turno das eleições, que representa a mudança, especialmente contra a violência pública e o endividamento.

Em frente ao seu local de votação, falou brevemente à imprensa sobre a expectativa de vitória no pleito.

“A vida de todo mundo piorou, então não tem porque continuar insistindo no erro. A esperança virou medo, de andar na rua de noite, de ter o celular roubado, de ter a moto roubada. Medo da geladeira vazia, de não conseguir pagar as contas”, declarou.

O candidato chegou para votar às 8h20 da manhã, na Escola Municipal Barão Homem de Melo, em Vila Isabel, na zona norte do Rio de Janeiro. Ele estava acompanhado da esposa Fernanda Bolsonaro, da mãe, Rogéria Bolsonaro, e do governador eleito do Rio de Janeiro, Douglas Ruas.

A rua em frente ficou tomada por apoiadores e também por eleitores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, adversário de Flávio neste segundo turno.

Os dois grupos rivalizaram com palavras de ordem, a favor e contra Flávio. De um lado, os eleitores de Lula lembravam do caso Ana Clara, e das suspeitas de que o candidato tenha relações com grupos de milícias.

Os apoiadores do candidato do PL gritavam frases contra o presidente Lula. Logo após a saída de Flávio, o movimento se dispersou e permaneceram apenas os eleitores do local .

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