Política
No DF, urnas fecham antes de informação sobre prorrogação chegar
Política
Nas seções eleitorais do Distrito Federal, as urnas foram fechadas às 17h em ponto, antes que a informação sobre a prorrogação do horário de votação até as 19h pudesse chegar a mesários e presidentes de seção, informou o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-DF).
De acordo com o tribunal, até as 17h40 não havia sido recebida nenhuma notificação oficial sobre a prorrogação, que foi determinada pelo ministro Cristiano Zanin , do Supremo Tribunal Federal (STF) perto das 17h.
Ainda segundo o TRE-DF, quando o anúncio da ampliação do horário de votação surgiu na imprensa, poucos minutos após as 17h, as urnas já haviam sido fechadas e algumas seções iniciavam a transmissão dos resultados.
Segundo a assessoria do tribunal, “quando a urna é fechada, ela não pode mais ser reaberta”. O TRE-DF alegou que precisaria de antecedência para mobilizar mesários e presidentes das seções para que mantivessem as urnas abertas além das 17h.
A mesária Kátia Regina Carmona, que trabalhou em uma escola na Asa Sul, bairro na área central de Brasília, relatou que às 17h em ponto fechou a urna de sua seção. Pouco depois, a notícia sobre o adiamento do horário de votação aparece em uma TV na própria escola. Ela conta que aguardou mais um pouco, mas foi orientada a ir para casa.
“Cinco horas [da tarde] fechamos sem saber de nada. Lá tinha televisão e estava dando que ia aumentar o prazo, ai ficamos esperando e avisaram que a gente podia ir embora”, disse em entrevista à Empresa Brasil de Comunicação ( EBC ).
Entenda
A prorrogação do horário de votação até as 19h foi pedida pela coligação Brasil Pronto Pra Mais, de apoio ao presidente e candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva. A justificativa foram as dificuldades de transporte relatadas por eleitores em três cidades da Bahia – Salvador, Feira de Santana e Lauro de Freitas.
O TRE baiano mandou prender o secretário de Mobilidade, Pablo Souza. Segundo a decisão, a secretaria reteve dezenas de ônibus nos pátios neste domingo. Em nota, a prefeitura alegou que a retenção se deve em virtude de adesivos com o número de Lula que haviam sido colados nos vidros dos veículos e precisaram ser retirados.
Em seguida, a coligação de apoio a Lula constatou o mesmo problema em São Paulo e em outras cidades do país, ampliando o pedido de prorrogação da votação até as 19h. O pedido foi feito de início ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e, em seguida, ao Supremo Tribunal Federal (STF).
( Matéria em atualização )
Política
OEA acompanha denúncias de falta de ônibus no dia da eleição
A Organização dos Estados Americanos (OEA) informou neste domingo (25) que acompanha as denúncias de problemas no transporte público durante o segundo turno das eleições presidenciais no Brasil. Em nota divulgada nas redes sociais, a missão de observação eleitoral afirmou que monitora relatos de redução da frota de ônibus e dificuldades de deslocamento em diferentes regiões do país .
“A missão da OEA no Brasil está acompanhando as informações divulgadas pela imprensa e as denúncias sobre problemas no transporte público em diferentes localidades do país”, declarou a organização.
A entidade também afirmou que seguirá atenta às decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre o tema.
As denúncias incluem filas, demora e redução da circulação de ônibus, além de relatos de restrições em outros meios de transporte, como voos e barcas no Rio Amazonas.
Justiça acionada
Os problemas relatados levaram partidos e coligações a recorrer à Justiça Eleitoral em estados como São Paulo e Bahia. Em Sergipe, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) determinou a recomposição da frota intermunicipal após reclamações sobre a quantidade de veículos disponíveis.
Na capital paulista, a coligação Brasil Pronto Pra Mais, ligada à campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), acionou a Justiça Eleitoral e afirmou que apenas 60% da frota de ônibus estaria em circulação, apesar de uma decisão que determinava a operação de 100% dos veículos previstos para dias úteis.
A Prefeitura de São Paulo informou que recebeu a notificação judicial no sábado (24) e comunicou às empresas concessionárias a necessidade de cumprir a determinação. Em nota, a administração municipal afirmou que a ampliação da frota em prazo curto exigiu ajustes nas escalas de trabalho dos profissionais.
Situação na Bahia
Em Salvador, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) determinou a recomposição imediata da frota de ônibus , com frequência equivalente à dos dias úteis e gratuidade para os passageiros.
Segundo as informações divulgadas, a decisão ocorreu após denúncias de redução superior a 50% na oferta de veículos. Durante uma fiscalização, o Procon-BA encontrou 544 ônibus parados na garagem de uma empresa de transporte , embora estivessem aptos a circular.
A Polícia Federal decretou a prisão em flagrante do secretário municipal de Mobilidade de Salvador, Pablo Souza , em meio às apurações sobre a redução do serviço. A Justiça também determinou o restabelecimento do transporte.
Relatos em outros estados
Em Sergipe, o Departamento Estadual de Infraestrutura Rodoviária (DER-SE) informou que a gratuidade das passagens estava garantida e que a frota foi reforçada com mais 20 veículos. Segundo o órgão, a procura pelo transporte superou as expectativas, inclusive pela presença de eleitores que não votaram no primeiro turno.
Também houve relatos de dificuldades de deslocamento em outras localidades, incluindo municípios da Região Metropolitana de São Paulo, Teresina, na Paraíba, em Alagoas e no Rio de Janeiro. No Pará, passageiros relataram dificuldades para embarcar em embarcações com destino à ilha de Marajó.
Papel da missão da OEA
A missão da OEA acompanha a organização e o andamento do processo eleitoral brasileiro. O grupo reúne mais de 90 observadores de 23 países, distribuídos por mais de 20 estados e pelo Distrito Federal .
Os especialistas analisam aspectos como o uso de recursos tecnológicos, o trabalho da Justiça Eleitoral, as campanhas, a cobertura da imprensa e os índices de violência relacionados ao período eleitoral. A missão é chefiada por José Miguel Insulza, ex-secretário-geral da OEA e ex-chanceler do Chile.
A organização havia registrado preocupações com o deslocamento de eleitores em eleições anteriores. Em 2022, observadores relataram denúncias de atrasos em algumas regiões durante operações da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Na ocasião, a missão destacou a importância de garantir que as forças de segurança facilitassem o exercício livre do direito ao voto.
Neste domingo, a OEA informou que continuará acompanhando as denúncias e as decisões das autoridades eleitorais brasileiras sobre os problemas no transporte público.
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