Política
Governo amplia crédito para motociclistas de aplicativos
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que o programa Move Motos, lançado nesta sexta-feira (12), fará com que os motociclistas de aplicativo deixem de ser “a última força de trabalho considerada invisível” neste país.
Ao lado de outras políticas voltadas à garantia de direitos para esses profissionais, disse Lula, eles passarão a ser tratados como cidadãos e cidadãs.
O Move Motos é uma linha de crédito para motociclistas de aplicativos que desejam financiar ciclomotores, motonetas, motocicletas e bicicletas elétricas produzidas no Brasil ou com projeto de investimento voltado à produção no país.
Ele segue os mesmos moldes do Move Aplicativos, que tem como público-alvo motoristas de aplicativos e taxistas interessados em financiar carros.
Essas linhas de crédito são uma expansão do Move Brasil, criado para viabilizar a renovação de frotas no país, por meio de facilidades de financiamento.
Outros benefícios
O financiamento inclui a possibilidade de aquisição de seguro para garantir o pagamento da dívida, para o caso de imprevistos que impeçam o contratante de continuar pagando o financiamento (seguro prestamista).
Também está previsto financiamento de capacetes, bem como para a aquisição de baterias pontos de carga elétrica. Tudo será disponibilizado a partir da plataforma oficial gov.br/movebrasil.
Durante o evento, no Palácio do Planalto, Lula afirmou que a presença dos trabalhadores simboliza uma mudança de reconhecimento.
“Hoje, pela presença de vocês aqui no Palácio, nós estamos completando possivelmente a última força de trabalho considerada invisível neste país, que agora está deixando de ser invisível e passa a ser tratada como cidadã e cidadão de primeira classe”, disse o presidente.
Durante a cerimônia, Lula demandou ao Banco do Brasil e à Caixa Econômica Federal que, no prazo de 30 dias, se organizem de forma a preparar seus funcionários para atenderem, de forma proativa e sem burocracia, os interessados em obter financiamentos para adquirir seus veículos.
Lula incentivou os trabalhadores a acompanharem a implementação do programa.
“Vocês agora têm que andar de cabeça erguida e dizer que não são mais invisíveis. Estão aqui para serem enxergados. Se não estiver dando certo, procurem o governo, procurem os bancos”, afirmou.
O presidente defendeu também campanhas de educação no trânsito para melhorar o relacionamento entre motoristas e motociclistas.
Juros
Segundo o Planalto, a taxa a ser cobrada para financiamento dos veículos será de 12,5% ao ano, o que corresponde a 0,99% ao mês para homens e 0,91% ao mês para mulheres.
O financiamento será de 100% do valor do veículo, o que possibilita a aquisição sem necessidade de pagamento de entrada.
Para acessar o financiamento, estão previstos alguns requisitos mínimos, como seis meses de cadastro na plataforma oficial, e no mínimo, 100 corridas realizadas. Para os profissionais celetistas, são necessários seis meses de exercício na atividade.
Após o cadastro, o trabalhador será informado se atende às condições de participação. A partir de 13 de julho, os profissionais que receberem a confirmação poderão procurar a Caixa, o Banco do Brasil ou instituições financeiras habilitadas para análise de crédito e contratação do financiamento.
Está prevista também que o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal criem um calendário de feirões a partir de 13 de julho, em polos específicos, com a participação de concessionárias e instituições financeiras interessadas em fazer negócios.
Boulos
Mais cedo, o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, havia antecipado alguns pontos do Move Motos. Ele lembrou que a linha oferece condições mais vantajosas que as praticadas no mercado.
“Hoje o juro médio para comprar moto está em 27% ao ano, mas conseguimos chegar a 12,5% ao ano, que é menos da metade do juro na concessionária”, disse o ministro.
Além disso, acrescentou, haverá período de carência de dois meses, que na prática pode chegar a três. “Quem comprar a moto em julho, por exemplo, começa a pagar apenas em outubro”, explicou.
Boulos ressaltou que motoristas com restrição de crédito não poderão aderir inicialmente, mas poderão recorrer ao programa Desenrola para regularizar a situação e, assim, se habilitar ao financiamento.
Ele lembrou que, durante a pandemia, esses trabalhadores que faziam entregas nas residências eram considerados heróis. No entanto, passaram a ser discriminados. “Inclusive deixaram de ter seus direitos garantidos”.
Move Brasil
No primeiro dia de operações, R$ 3,2 bilhões em crédito foram contratados pelo Move Brasil, dos R$ 21,2 bilhões colocados à disposição pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), responsável por operar os recursos. No caso do Move Máquinas Agrícolas , R$ 10 bilhões estão à disposição para micro e pequenos empreendedores.
Move Aplicativos
No caso do Move Aplicativos, 740 mil profissionais já atenderam aos requisitos para acessar a linha de financiamento com as condições mais favoráveis. A análise do crédito e contratação com os bancos começa em 19 de junho.
O governo federal abriu crédito extraordinário de R$ 30 bilhões para a compra de veículos por motoristas de táxi e de aplicativo. Os recursos serão repassados pelo Ministério da Fazenda ao BNDES, que também vai operacionalizar a medida.
Para se habilitar, o motorista precisa preencher cadastro na plataforma gov.br/movebrasil . Em um prazo de até cinco dias após o cadastro, o trabalhador será informado se poderá participar do programa.
Política
Prevendo judicialização, Lula cobra atenção à aplicação da escala 5×2
O presidente Luiz Inácio Lula da Silv, alertou, nesta quinta-feira (19), que o movimento sindical, o Ministério do Trabalho e Emprego e a Justiça do Trabalho precisarão estar preparados para lidar com eventuais conflitos e interpretações divergentes durante a implementação da jornada de trabalho 5×2 e a redução da carga horária semanal, sem redução de salários.
“Vai haver algumas confusões. Vai ter muitas queixas. Podem estar certos disso”, disse Lula durante a cerimônia de assinatura do decreto que extingue a atual jornada 6×1 e que reduz, gradualmente, a carga horária de trabalho semanal das atuais 44 horas para 42 horas, a partir de 16 de dezembro deste ano, e para 40 horas, a partir de dezembro de 2027.
“É importante que o movimento sindical se prepare e [capacite] seus dirigentes para fazerem a negociação, [porque] o empresário não vai respeitar [o dirigente despreparado]. Acho importante que o Ministério do Trabalho prepare as delegacias do trabalho e que a Justiça esteja preparada, porque tudo que é novo [enfrenta] dificuldades.”
Para Lula, a nova regra deve enfrentar resistência — inclusive nos tribunais —, mesmo após o governo federal ter debatido o fim da escala de seis dias de trabalho e apenas um de descanso semanal com o setor produtivo e o Congresso ter aprovado a proposta por ampla maioria.
“Um decreto [de regulamentação da lei], as pessoas interpretam do jeito que quiser. Assim como a Bíblia. Já viram quantas pessoas interpretam a Bíblia de formas diferentes? Então. Vai ter empresário que vai interpretar [o decreto] de um jeito [personalíssimo]. E todos sabem a indústria de advogados que existe neste país”, acrescentou Lula, rebatendo as críticas ao projeto.
“As pessoas que estão reclamando [do fim da escala 6×1] não levam em conta o que aconteceu [no mercado de trabalho] nesses quase 40 anos desde que aprovamos [na Constituição de 1988] a redução da jornada de 48 horas para 44 horas semanais. O ganho que o mundo digital trouxe para o comércio, para as empresas. Só isso já justifica [uma nova] redução da jornada”, comentou Lula.
Para ele, os ganhos que os empregadores obtiveram com os avanços tecnológicos que conferiram maior produtividade às atividades laborais não foram repassados aos trabalhadores.
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