Política
Câmara de Lucas do Rio Verde entrega Título de Cidadão Honorário ao presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso
Política
A Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde realizou a entrega do Título de Cidadão Honorário ao desembargador Dr. José Zuquim Nogueira, presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao município e ao Estado.
A homenagem foi entregue pelo vereador Márcio Albieri durante uma agenda institucional realizada em Cuiabá. Na ocasião, o parlamentar esteve acompanhado por representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – 21ª Subseção de Lucas do Rio Verde, em uma visita destinada a tratar de demandas e assuntos de interesse da população luverdense junto ao Poder Judiciário.
O Título de Cidadão Honorário é uma das mais importantes honrarias concedidas pelo Poder Legislativo Municipal e tem como objetivo reconhecer personalidades que, mesmo não sendo naturais do município, contribuem significativamente para o desenvolvimento e fortalecimento de Lucas do Rio Verde.
A concessão da homenagem ao desembargador José Zuquim Nogueira foi aprovada pelo plenário da Câmara Municipal, demonstrando o reconhecimento dos vereadores à atuação do magistrado e à sua contribuição para o fortalecimento da Justiça em Mato Grosso.
Durante a entrega, o vereador Márcio Albieri destacou a importância do diálogo institucional entre os poderes e ressaltou que a homenagem representa o sentimento de gratidão da sociedade luverdense pelo trabalho desempenhado pelo presidente do Tribunal de Justiça.
A homenagem reforça o compromisso da Câmara Municipal em reconhecer personalidades que contribuem para o desenvolvimento de Lucas do Rio Verde e para o fortalecimento das instituições públicas, valorizando iniciativas que impactam positivamente a vida dos cidadãos.
Política
Prevendo judicialização, Lula cobra atenção à aplicação da escala 5×2
O presidente Luiz Inácio Lula da Silv, alertou, nesta quinta-feira (19), que o movimento sindical, o Ministério do Trabalho e Emprego e a Justiça do Trabalho precisarão estar preparados para lidar com eventuais conflitos e interpretações divergentes durante a implementação da jornada de trabalho 5×2 e a redução da carga horária semanal, sem redução de salários.
“Vai haver algumas confusões. Vai ter muitas queixas. Podem estar certos disso”, disse Lula durante a cerimônia de assinatura do decreto que extingue a atual jornada 6×1 e que reduz, gradualmente, a carga horária de trabalho semanal das atuais 44 horas para 42 horas, a partir de 16 de dezembro deste ano, e para 40 horas, a partir de dezembro de 2027.
“É importante que o movimento sindical se prepare e [capacite] seus dirigentes para fazerem a negociação, [porque] o empresário não vai respeitar [o dirigente despreparado]. Acho importante que o Ministério do Trabalho prepare as delegacias do trabalho e que a Justiça esteja preparada, porque tudo que é novo [enfrenta] dificuldades.”
Para Lula, a nova regra deve enfrentar resistência — inclusive nos tribunais —, mesmo após o governo federal ter debatido o fim da escala de seis dias de trabalho e apenas um de descanso semanal com o setor produtivo e o Congresso ter aprovado a proposta por ampla maioria.
“Um decreto [de regulamentação da lei], as pessoas interpretam do jeito que quiser. Assim como a Bíblia. Já viram quantas pessoas interpretam a Bíblia de formas diferentes? Então. Vai ter empresário que vai interpretar [o decreto] de um jeito [personalíssimo]. E todos sabem a indústria de advogados que existe neste país”, acrescentou Lula, rebatendo as críticas ao projeto.
“As pessoas que estão reclamando [do fim da escala 6×1] não levam em conta o que aconteceu [no mercado de trabalho] nesses quase 40 anos desde que aprovamos [na Constituição de 1988] a redução da jornada de 48 horas para 44 horas semanais. O ganho que o mundo digital trouxe para o comércio, para as empresas. Só isso já justifica [uma nova] redução da jornada”, comentou Lula.
Para ele, os ganhos que os empregadores obtiveram com os avanços tecnológicos que conferiram maior produtividade às atividades laborais não foram repassados aos trabalhadores.
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