Câmara de Lucas do Rio Verde entrega Título de Cidadão Honorário ao presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso

Publicado em

25 de junho de 2026

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Da Redação

A Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde realizou a entrega do Título de Cidadão Honorário ao desembargador Dr. José Zuquim Nogueira, presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao município e ao Estado.

A homenagem foi entregue pelo vereador Márcio Albieri durante uma agenda institucional realizada em Cuiabá. Na ocasião, o parlamentar esteve acompanhado por representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – 21ª Subseção de Lucas do Rio Verde, em uma visita destinada a tratar de demandas e assuntos de interesse da população luverdense junto ao Poder Judiciário.

O Título de Cidadão Honorário é uma das mais importantes honrarias concedidas pelo Poder Legislativo Municipal e tem como objetivo reconhecer personalidades que, mesmo não sendo naturais do município, contribuem significativamente para o desenvolvimento e fortalecimento de Lucas do Rio Verde.

A concessão da homenagem ao desembargador José Zuquim Nogueira foi aprovada pelo plenário da Câmara Municipal, demonstrando o reconhecimento dos vereadores à atuação do magistrado e à sua contribuição para o fortalecimento da Justiça em Mato Grosso.

Durante a entrega, o vereador Márcio Albieri destacou a importância do diálogo institucional entre os poderes e ressaltou que a homenagem representa o sentimento de gratidão da sociedade luverdense pelo trabalho desempenhado pelo presidente do Tribunal de Justiça.

A homenagem reforça o compromisso da Câmara Municipal em reconhecer personalidades que contribuem para o desenvolvimento de Lucas do Rio Verde e para o fortalecimento das instituições públicas, valorizando iniciativas que impactam positivamente a vida dos cidadãos.

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Política

Pedido de vista adia votação da Política de Minerais Críticos

Publicados

8 horas atrás

14 de julho de 2026

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Da Redação

Um pedido de vista coletiva na Comissão de Infraestrutura do Senado ao Projeto de Lei 4443/2025 , que dispõe sobre a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos , adiou a votação do relatório.

Em reunião nesta terça-feira (14), o relator do projeto, senador Wilder Morais (PL-GO), chegou a ler seu parecer, mas um pedido de vista capitaneado pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE), adiou a votação do texto . A presidência da comissão ainda definirá o retorno do tema à pauta.

O projeto prevê a criação de um Conselho Nacional para a Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos e um Cadastro Nacional de Projetos de Minerais Críticos e Estratégicos. A ideia, segundo o relatório, é conferir “unidade, coordenação e previsibilidade à política pública”.

Financiamento

O projeto também sugere a criação do Fundo Garantidor da Atividade Mineral (FGAM). A proposta do fundo não é fazer empréstimo direto à projetos, e sim conceder garantias que diminuam o risco de investimentos . É um formato parecido com o Fundo Garantidor de Crédito (FGC), do sistema financeiro.

A Política Nacional de Minerais Críticos, conforme o texto, também sugere que fundos já existentes, como o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC), os Fundos de Desenvolvimento da Amazônia (FDA), do Centro-Oeste (FDCO) e do Nordeste (FDNE), bem como o Fundo Garantidor de Infraestrutura (FGIE) financiem projetos de infraestrutura relacionados aos minerais críticos e estratégicos .

A proposta prevê ainda a criação de uma Rede Nacional de Pesquisa, Desenvolvimento Tecnológico e Formação Profissional (RN-MCE) . Essa rede integraria uma série de instituições, como universidades, startups e instituições científicas e tecnológicas, com o objetivo de desenvolver tecnologias e formar mão de obra, além de coordenar projetos de inovação mineral.

A decisão da comissão é terminativa, ou seja, aprovado na comissão, o texto segue direto para a Câmara, sem passar pelo Plenário do Senado.

Terras raras

A maior parte das terras raras no Brasil está concentrada em Minas Gerais, Goiás, Amazonas, Bahia e Sergipe. Esses estados têm os principais tipos de depósitos com potencial econômico.

Entre os minerais que costumam ser considerados críticos ou estratégicos na maior parte dos países, o Brasil se destaca por ter as maiores reservas de nióbio do mundo (94%), com 16 milhões de toneladas.

Também é o segundo no ranking global de reservas de grafita (26%), com 74 milhões de toneladas, e o terceiro quando se trata de reservas de níquel (12%), com 16 milhões de toneladas.

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