Câmara aprova destinação de área para construção de Colégio Estadual Integrado em Lucas do Rio Verde

Publicado em

6 de julho de 2026

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Da Redação

A Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde aprovou, durante a sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (6), o Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a afetar para a classe dos bens de uso comum do povo um imóvel localizado no bairro Tessele Junior, destinado à implantação de um Colégio Estadual Integrado no município. Também foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 15/2026, de autoria do vereador Nelson Hasegawa, que concede o Título de Cidadão Honorário de Lucas do Rio Verde ao médico João Batista Claro de Oliveira.

O projeto, aprovado em primeira e única votação, autoriza a afetação do imóvel resultante da unificação de duas matrículas na quadra 41 do bairro Tessele Junior, com área total de 7.883,27 m². O terreno está localizado na esquina da Avenida Cristal com a Rua Recife, em região que já conta com importantes equipamentos públicos, como o PSF XI, o CEI Pequeno Príncipe, a Escola Municipal Cecília Meireles, o Ginásio de Esportes Didé Martins e a Praça Rotary Internacional. A área será destinada à implantação de um Colégio Estadual Integrado, que será construído com recursos do governo de Mato Grosso.

Os novos Colégios Estaduais Integrados seguem o padrão de 24 salas de aula, com capacidade para atender até 1.700 estudantes do Ensino Fundamental II, Ensino Médio e Educação de Jovens e Adultos (EJA). A estrutura inclui piscina, vestiário, quadra poliesportiva, laboratórios, biblioteca e corredores com túnel de vento, além de salas climatizadas, jardinagem e recursos tecnológicos como internet banda larga, Chromebooks e Smart TVs. De acordo com a justificativa do Executivo, a destinação da área como institucional é necessária para viabilizar a construção da nova unidade de ensino.

Os vereadores também aprovaram o Projeto de Decreto Legislativo nº 15/2026 concedendo o Título de Cidadão Honorário de Lucas do Rio Verde ao médico João Batista Claro de Oliveira. Natural de Rondonópolis (MT), nascido em 1983, formou-se médico em 2008 e especializou-se em Cirurgia Geral, Cirurgia do Aparelho Digestivo e Endoscopia Digestiva, tornando-se referência em sua área de atuação. Chegou a Lucas do Rio Verde em dezembro de 2012 e, desde então, dedicou sua vida profissional ao atendimento da população luverdense, realizando milhares de consultas, procedimentos, cirurgias eletivas e de urgência, atendimentos hospitalares e acompanhamentos que ajudaram a salvar vidas e devolver qualidade de vida a incontáveis famílias.

Nesta segunda-feira, outras propostas também foram encaminhadas para análise preliminar das comissões permanentes da Casa e foram aprovadas indicações ao Poder Executivo para melhorias em diversos bairros. A sessão foi transmitida ao vivo pela internet, e a íntegra do vídeo está disponível para acesso no canal oficial da Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde no YouTube. A próxima sessão ordinária está marcada para o dia 13 de julho.

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Política

Pedido de vista adia votação da Política de Minerais Críticos

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9 horas atrás

14 de julho de 2026

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Da Redação

Um pedido de vista coletiva na Comissão de Infraestrutura do Senado ao Projeto de Lei 4443/2025 , que dispõe sobre a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos , adiou a votação do relatório.

Em reunião nesta terça-feira (14), o relator do projeto, senador Wilder Morais (PL-GO), chegou a ler seu parecer, mas um pedido de vista capitaneado pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE), adiou a votação do texto . A presidência da comissão ainda definirá o retorno do tema à pauta.

O projeto prevê a criação de um Conselho Nacional para a Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos e um Cadastro Nacional de Projetos de Minerais Críticos e Estratégicos. A ideia, segundo o relatório, é conferir “unidade, coordenação e previsibilidade à política pública”.

Financiamento

O projeto também sugere a criação do Fundo Garantidor da Atividade Mineral (FGAM). A proposta do fundo não é fazer empréstimo direto à projetos, e sim conceder garantias que diminuam o risco de investimentos . É um formato parecido com o Fundo Garantidor de Crédito (FGC), do sistema financeiro.

A Política Nacional de Minerais Críticos, conforme o texto, também sugere que fundos já existentes, como o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC), os Fundos de Desenvolvimento da Amazônia (FDA), do Centro-Oeste (FDCO) e do Nordeste (FDNE), bem como o Fundo Garantidor de Infraestrutura (FGIE) financiem projetos de infraestrutura relacionados aos minerais críticos e estratégicos .

A proposta prevê ainda a criação de uma Rede Nacional de Pesquisa, Desenvolvimento Tecnológico e Formação Profissional (RN-MCE) . Essa rede integraria uma série de instituições, como universidades, startups e instituições científicas e tecnológicas, com o objetivo de desenvolver tecnologias e formar mão de obra, além de coordenar projetos de inovação mineral.

A decisão da comissão é terminativa, ou seja, aprovado na comissão, o texto segue direto para a Câmara, sem passar pelo Plenário do Senado.

Terras raras

A maior parte das terras raras no Brasil está concentrada em Minas Gerais, Goiás, Amazonas, Bahia e Sergipe. Esses estados têm os principais tipos de depósitos com potencial econômico.

Entre os minerais que costumam ser considerados críticos ou estratégicos na maior parte dos países, o Brasil se destaca por ter as maiores reservas de nióbio do mundo (94%), com 16 milhões de toneladas.

Também é o segundo no ranking global de reservas de grafita (26%), com 74 milhões de toneladas, e o terceiro quando se trata de reservas de níquel (12%), com 16 milhões de toneladas.

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