Wilson Santos realiza audiência pública para assegurar aplicação de lei que valoriza profissionais da educação infantil

Publicado em

9 de junho de 2026

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Da Redação

Com o objetivo de garantir o cumprimento da Lei Federal nº 15.326/2026 e ampliar o debate sobre os direitos dos profissionais da educação infantil, o deputado estadual Wilson Santos (PSD) promove audiência pública nesta terça-feira (9), às 14h, no Auditório Milton Figueiredo da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). O encontro contará com a presença de representantes de sindicatos, gestores municipais, profissionais da educação infantil e entidades representativas para discutir a correta aplicação da nova legislação federal.

Essa lei federal vigente alterou a Lei nº 11.738/2008 do Piso Nacional do Magistério e a Lei nº 9.394/1996 de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) , o que assegurou o reconhecimento dos profissionais da educação infantil como integrantes do magistério público da educação básica. Diante disso, os professores da educação infantil passam a ser considerados profissionais que exercem atividades de docência ou suporte pedagógico à docência, desde que possuam formação em magistério ou curso superior e tenham ingressado por concurso público.

A mudança alcança trabalhadores que, em diversos municípios, ainda ocupam cargos com nomenclaturas como educador infantil, agente de desenvolvimento infantil, monitor, recreador e outras denominações equivalentes. Na prática, a nova lei garante a esses profissionais acesso aos direitos assegurados à carreira do magistério, o que inclui o enquadramento funcional, piso salarial nacional, planos de carreira e demais garantias legais.

Apesar da vigência da norma federal, foi apontado pela Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos Municipais do Estado de Mato Grosso (FESSPMEMT) que diversos municípios mato-grossenses ainda resistem à aplicação integral da legislação, situação que tem provocado insegurança jurídica, divergências administrativas e prejuízos aos trabalhadores da educação infantil.

Para Wilson Santos, a audiência pública será a oportunidade de promover um debate técnico e institucional sobre a correta interpretação da lei, o que vai contribuir para a uniformização de entendimentos entre os municípios e garantir a segurança jurídica para gestores e servidores e, assim, assegurar o efetivo cumprimento da legislação federal e a valorização dos trabalhadores que atuam na primeira etapa da educação básica.

Serviço

Evento:Audiência Pública sobre a aplicação da Lei Federal nº 15.326/2026 para tratar do enquadramento e direitos dos profissionais da educação infantil como integrantes do magistério público da educação básica

Data:9 de junho de 2026 (segunda-feira)

Horário:14h

Local:Auditório Milton Figueiredo – Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT)

Informações:Assessoria de Imprensa – Samantha dos Anjos (65) 99639-9715

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Mato Grosso

Salas Acolher + Saúde fortalecem rede de proteção com atuação integrada em Cuiabá

Publicados

2 horas atrás

13 de outubro de 2026

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Da Redação

Mulheres em situação de violência contam com atendimento integrado e mais próximo de casa por meio das Salas Acolher + Saúde, estratégia da Prefeitura de Cuiabá que ampliou de dois para quatro os espaços destinados ao acolhimento. As salas funcionam em Unidades de Saúde da Família (USFs) e integram as ações das secretarias municipais de Saúde e da Mulher.

Atualmente, as Salas Acolher + Saúde estão instaladas nas USFs Jockey Clube, Grande Terceiro, CPA 4 e Ribeirão da Ponte. Nesses espaços, as mulheres recebem atendimento multiprofissional, de acordo com as necessidades apresentadas. Entre os profissionais disponíveis estão psicólogos, enfermeiros, médicos, odontólogos, nutricionistas e assistentes sociais.

De acordo com a secretária da Mulher, tenente-coronel Hadassah Suzannah, a integração entre as duas secretarias permite encaminhar as mulheres de acordo com as necessidades identificadas durante o atendimento. “As Salas Acolher + Saúde são uma estratégia da Prefeitura de Cuiabá para ampliar o atendimento às mulheres em situação de violência. A Secretaria da Mulher trabalha integrada com a Secretaria de Saúde, de maneira que as mulheres que estejam em situação de violência tenham real atendimento dentro da Prefeitura de Cuiabá”, destacou.

O fluxo entre os serviços das duas secretarias funciona nos dois sentidos. Mulheres atendidas nas unidades de saúde podem ser encaminhadas aos serviços da Secretaria da Mulher, enquanto aquelas que chegam primeiro à rede de proteção também podem ser direcionadas para atendimento na área da saúde.

A secretária adjunta de Atenção Primária, Cinara Thaís Silva de Brito Sobrinho, destaca que a ampliação dos espaços permitiu descentralizar o atendimento e aproximá-lo dos bairros. “Anteriormente nós tínhamos duas Salas Acolher + Saúde. Hoje nós temos quatro, ou seja, nós duplicamos para que essas mulheres tenham mais acesso e, principalmente, dentro do território, garantindo que cada regional de saúde tenha pelo menos uma sala”, afirmou.

Cinara também enfatizou que as Salas Acolher + Saúde funcionam como porta aberta. “Isso significa que a mulher não precisa morar na região onde está localizada a unidade para buscar atendimento. Ela pode procurar qualquer um dos quatro espaços e será acolhida pela equipe”, completou.

Com foco na descentralização do atendimento, a Prefeitura de Cuiabá substituiu as antigas Salas da Mulher das UPAs pelas Salas Acolher + Saúde, ampliando o acesso e fortalecendo a rede de proteção às mulheres. Em casos de violência sexual ocorridos em até 72 horas, a orientação é procurar o Hospital Universitário Júlio Muller, onde funciona o Projeto Ipê.

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