Mato Grosso
Rodoviários do Rio têm audiência de conciliação na Justiça do Trabalho
Mato Grosso
A greve dos rodoviários do município do Rio entra nesta terça-feira (30) em seu segundo dia. A falta de ônibus provocou um caos na cidade, com pessoas aguardando por mais de uma hora nas filas nos terminais rodoviários. Muitos foram obrigados a desistir e procurar os trens urbanos e metrô para chegar ao local de trabalho. O transporte por aplicativo funcionou em alguns horários com tarifa dinâmica, com custo mais alto para o trabalhador.
Uma audiência de mediação do dissídio coletivo para tentar encerrar a paralisação está marcado para as 11h, no Tribunal Regional do Trabalho (TRT). O Sindicato dos Rodoviários já convocou a categoria para uma assembleia, na porta do tribunal, meia hora após o fim da audiência. O presidente do Sindicato dos Rodoviários, Sebastião José, espera fechar um acordo com os patrões.
O TRT julgou a greve legal, mas determinou a operação mínima de 50% dos coletivos das empresas, sob pena de multa de R$ 50 mil aos sindicatos . O Rio Ônibus, sindicato patronal, informou que ônibus foram vandalizados. O diretor de Comunicação do sindicato, Paulo Valente, disse que “ao menos 40 ônibus foram depredados durante a madrugada ao deixar as garagens”. Valente esclareceu que, ao longo da manhã, 870 ônibus deixaram as garagens para os terminais.
No total, 1.800 coletivos teriam de circular, ou seja, 50% da frota, de acordo com a determinação da Justiça do Trabalho.
De acordo com o prefeito Eduardo Cavaliere, os trens urbanos, as barcas e a concessionária Metrô Rio operaram com esquema especial para atender parte dos usuários dos ônibus urbanos.
Mato Grosso
ALMT inicia debate da LDO 2027 com previsão de orçamento de R$ 42,1 bilhões
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso iniciou, nesta terça-feira (7), a discussão do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias ( PLDO-692/2026 ) de 2027 durante audiência pública promovida pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). A proposta prevê um orçamento de R$ 42,135 bilhões. A concessão da Revisão Geral Anual será 4,2%.
Em relação a Revisão Geral Anual (RGA), o secretário-adjunto de Orçamento da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), Ricardo Capistrano, afirmou que a previsão é de o Estado conceder um reajuste de 4,2% para os servidores públicos. Esse percentual, segundo ele, vai gerar um impacto orçamentário da ordem de R$ 862,6 milhões ao ano para o estado.
“Qualquer novo incremento obrigatório de despesas dependerá estritamente da melhoria do cenário das receitas estaduais, reforçando o compromisso com a responsabilidade fiscal”, explicou Capistrano.
A proposta da LDO-2027 estabelece os objetivos, metas, indicadores e dados orçamentários que irão orientar a política fiscal do Estado no próximo exercício. O projeto faz a ligação entre o Plano Plurianual (PPA) 2024-2027 e a Lei Orçamentária Anual (LOA), definindo as prioridades da administração pública, as metas fiscais e os critérios para a alocação dos recursos entre os órgãos, secretarias, Poderes e instituições autônomas.
Durante a apresentação, foi destacado que a LDO é um dos principais instrumentos da política fiscal, ao garantir o equilíbrio entre receitas e despesas e assegurar o cumprimento das metas de resultado primário e nominal previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal. O texto também fixa os parâmetros macroeconômicos que nortearão a elaboração do orçamento de 2027.
De acordo com Ricardo Capistrano, o PLDO inclui as diretrizes para a gestão das finanças públicas e da dívida estadual, servindo como base para a construção da Lei Orçamentária Anual, garantindo coerência entre o planejamento estratégico, as diretrizes orçamentárias e a execução do orçamento.
A disponibilidade financeira do Estado permanece superior ao montante da dívida consolidada bruta, o que, segundo Ricardo Capistrano, demonstra a solidez da gestão fiscal. O indicador evidencia que Mato Grosso mantém capacidade financeira para honrar seus compromissos e preservar o equilíbrio das contas públicas, reforçando o compromisso com a sustentabilidade fiscal.
Em 2027, a previsão para a renúncia fiscal bruta é da ordem de R$ 13,912 bilhões. Enquanto o valor líquido chega a R$ 13.209 bilhões. O ICMS concentra o maior impacto, com renúncia estimada de R$ 12,09 bilhões. “Esse valor reflete as políticas de incentivo à competitividade”, disse Capistrano.
Outro ponto discutido durante a audiência pública foi o impacto financeiro que a Reforma Tributária acarretará com o fim da chamada “dobra do Fethab” (Fundo Estadual de Transporte e Habitação) estima-se impacto negativo na arrecadação estadual para 2027 que, segundo Capistrano, deve chegar em R$ 1,27 bilhão.
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