Search
Close this search box.

Economia

PGFN define critérios para falência de grandes devedores

Publicado em

Economia

Regulamentada em março, a Portaria PGFN nº 903/2026 definiu critérios para a atuação da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional em casos envolvendo grandes débitos tributários. A norma sinaliza maior eficiência na fiscalização e estabelece em quais situações o requerimento de falência poderá ser utilizado, de maneira excepcional, como instrumento de recuperação de créditos da União.

Ao alterar as regras da Portaria PGFN nº 33/2018, o texto atualiza os procedimentos adotados pela Fazenda Nacional na cobrança de dívidas já formalizadas. A regulamentação abrange desde a comunicação ao devedor até situações em que podem ser aplicadas medidas mais severas para recuperar os valores inscritos em dívida ativa.

Com a mudança, a PGFN passa a observar cinco critérios cumulativos para avaliar a viabilidade do pedido de falência: existência de dívida ativa da União ou do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) igual ou superior a R$ 15 milhões; frustração da execução fiscal, quando os meios de cobrança patrimonial se mostram ineficazes; cumprimento dos requisitos da Lei de Falências (Lei nº 11.101/2005); ausência de negociação ativa com a União; e autorização prévia da Coordenação-Geral da PGDAU.

Segundo a advogada tributarista Juliana Pereira, da RomaWise Gestão Tributária, o julgamento do REsp 2.196.073/SE pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), aliado à Portaria PGFN nº 903/2026, representa uma mudança relevante na atuação da Fazenda Nacional. Na avaliação da especialista, embora a Portaria estabeleça critérios objetivos para o ajuizamento dos pedidos de falência, permanece o debate sobre a efetividade da medida para a recuperação do crédito tributário e seus impactos sobre a continuidade da atividade empresarial.

A advogada destaca, ainda, que, entre os cinco requisitos cumulativos da Portaria, um está sob controle da empresa: a inexistência de proposta de negociação individual pendente. “Na prática, apresentar proposta de negociação da dívida afasta esse requisito e, com ele, o cabimento do pedido de falência”, afirma.

Para as empresas, a nova Portaria amplia a atenção sobre os passivos tributários inscritos em dívida ativa. Débitos elevados, execuções fiscais em andamento e histórico de inadimplência recorrente passam a ter maior relevância em um cenário de modernização processual do Fisco e de aplicação de sanções mais severas aos contribuintes inadimplentes.



COMENTE ABAIXO:

Economia

Ypê e Cetrel simulam emergência química em Amparo

Publicados

em

A Ypê, uma das maiores fabricantes de produtos de higiene e limpeza do país, presente em mais de 96,3% dos lares brasileiros, e a Cetrel, uma das líderes nacionais em soluções ambientais e de resposta a emergências, realizaram, no dia 22 de outubro, um simulado de emergência química no complexo industrial da Ypê, em Amparo, no interior de São Paulo. O exercício teve como objetivo aprimorar os procedimentos de resposta a ocorrências envolvendo produtos perigosos, colocando em prática protocolos de segurança, comunicação e atuação integrada das equipes.

O cenário simulado reproduziu o colapso da válvula de um caminhão-tanque durante a transferência de soda cáustica para um tanque de armazenamento, provocando um vazamento hipotético do produto na área de tancagem da unidade. A atividade envolveu diferentes etapas do atendimento emergencial, desde a identificação da ocorrência e o acionamento das equipes até os procedimentos de contenção, controle do vazamento e estabilização do cenário.

A soda cáustica é uma substância amplamente utilizada em processos industriais que, devido às suas características corrosivas, exige cuidados específicos de manuseio, armazenamento e resposta em situações de emergência. Ocorrências envolvendo esse tipo de produto demandam atuação técnica especializada, utilização de equipamentos de proteção adequados e medidas para evitar a exposição de pessoas e a dispersão da substância.

Durante o exercício, as equipes da Ypê e da Cetrel colocaram em prática procedimentos de resposta a emergências químicas, com foco na coordenação das ações, na comunicação entre os profissionais envolvidos e na aplicação dos protocolos de segurança estabelecidos para a operação. O simulado colocou em prática procedimentos de resposta a emergências químicas em solo e corpo hídrico.

A realização de simulados em ambientes industriais é uma etapa importante da gestão de riscos, pois permite exercitar procedimentos, avaliar a integração entre equipes e identificar oportunidades de aprimoramento antes que situações reais ocorram. “Os exercícios simulados são fundamentais para transformar procedimentos e treinamentos em capacidade efetiva de resposta. Em uma emergência química, a rapidez na identificação dos riscos, a comunicação entre as equipes e a execução coordenada das ações fazem toda a diferença para proteger as pessoas, as instalações e o meio ambiente. Realizar esse tipo de atividade em conjunto com o cliente também contribui para fortalecer a preparação de todos os envolvidos”, destaca Ivan Soares, coordenador de operações de resposta a emergências da Cetrel.

A iniciativa reforça a importância da prevenção e da preparação contínua para situações de emergência na indústria. Além de contribuir para o aperfeiçoamento técnico das equipes, exercícios dessa natureza permitem avaliar, em condições controladas, a aplicação dos planos de atendimento e a articulação entre os diferentes profissionais envolvidos na resposta.

“O simulado é treinar como se joga e, numa emergência real, jogar como se treina, para que a gente tenha o menor impacto para o meio ambiente e para as pessoas, tanto dentro da Ypê como para a comunidade”, conclui Priscila Bernardo, coordenadora de SSMA do industrial da unidade de Amparo da Ypê.



COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

POLÍTICA

POLÍCIA

ESPORTES

ENTRETENIMENTO

MAIS LIDAS DA SEMANA