Motta cria comissão para analisar PEC que reduz maioridade penal

Publicado em

7 de julho de 2026

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Da Redação

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), criou nesta segunda-feira (6) a comissão especial responsável por analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em caso de crimes graves.

A medida destrava a tramitação da PEC, depois de a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ter aprovado em junho a admissibilidade da proposta.

A criação de uma comissão especial é uma das etapas previstas na tramitação de uma PEC no Congresso. O colegiado será responsável por aprofundar o debate sobre o tema, incluindo a realização de audiências públicas e a consulta a especialistas.

Ao final dos trabalhos, a comissão deverá votar um relatório com a indicação de aprovação ou rejeição, antes que a proposta possa levada ao plenário da Câmara. Ainda não está decidido quem será o relator da PEC da maioridade penal.

A proposta a ser analisada altera o artigo 228 da Constituição para incluir a previsão de que a maioridade penal – idade a partir da qual uma pessoa pode ser julgada e condenada por crimes comuns, por exemplo – é atingida aos 16 anos, e não aos 18 anos, como estabelece o texto atual .

Pelas normas atuais, pessoas abaixo de 18 anos são inimputáveis e estão submetidas a uma legislação diferenciada.

Após Motta ter autorizado a instalação da comissão especial sobre o tema, os partidos deverão indicar os integrantes do colegiado. O prazo inicial para a análise e apresentação de modificações ao texto da PEC é de 10 sessões do plenário.

O colegiado tem o tempo máximo de até 40 sessões plenárias para aprovar um parecer final . Após esse período, o presidente da Câmara pode levar a PEC para votação diretamente no plenário, segundo o regimento interno.

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Política

Líder comunitário declara apoio a Botelho em VG pela quarta vez consecutiva

Publicados

5 horas atrás

7 de julho de 2026

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Da Redação

O líder comunitário Kauê Silva (MDB) anunciou oficialmente seu apoio ao deputado estadual Eduardo Botelho, marcando a quarta vez consecutiva em que manifesta publicamente seu respaldo ao parlamentar.

Kauê ganhou destaque no cenário político de Várzea Grande durante as eleições municipais de 2020, quando disputou uma vaga na Câmara Municipal e recebeu 729 votos, consolidando seu nome como uma das lideranças emergentes do município.

Além da atuação política, Kauê é reconhecido pelo trabalho social desenvolvido no bairro Imperial, onde participa de iniciativas voltadas à comunidade e mantém forte vínculo com os moradores da região.

Já Eduardo Botelho tem uma longa trajetória na política mato-grossense e ficou conhecido por sua atuação como ex-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, exercendo papel de destaque no Legislativo estadual.

Nas eleições de 2022, Kauê demonstrou sua força política ao conquistar cerca de 200 votos somente no bairro Imperial, resultado que reforçou sua influência local e sua capacidade de mobilização.

Com a nova declaração de apoio, a parceria política entre Kauê Silva e Eduardo Botelho é novamente reafirmada, fortalecendo a aproximação entre a liderança comunitária de Várzea Grande e o deputado estadual para os próximos desafios políticos.

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