Projeto que garante acesso de personal trainers às academias avança na ALMT

Publicado em

24 de junho de 2026

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Da Redação

O Projeto de Lei nº 185/2026, de autoria do deputado estadual Juca do Guaraná (PSDB), que assegura o acesso de profissionais particulares de educação física às academias e estabelecimentos similares para acompanhar seus clientes, avançou na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Nesta terça-feira (23), a proposta recebeu parecer favorável da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte.

O texto garante que alunos regularmente matriculados possam frequentar academias acompanhados porpersonal trainersdevidamente registrados no Conselho Regional de Educação Física (CREF), mediante apresentação da identidade profissional e realização de cadastro prévio junto ao estabelecimento.

A proposta também proíbe que academias e estabelecimentos similares cobrem taxas extras dos profissionais ou dos próprios alunos para a realização do atendimento individualizado. Segundo o parlamentar, a prática tem se tornado comum e pode representar uma cobrança abusiva, além de restringir o exercício profissional e a liberdade de escolha dos consumidores.

Na justificativa do projeto, Juca destaca que algumas academias chegam a cobrar até R$ 500 mensais dos profissionais para permitir o atendimento em suas dependências. Para ele, essa exigência acaba encarecendo o serviço e dificultando o acesso dos alunos ao acompanhamento personalizado.

“O avanço deste projeto na Comissão de Defesa do Consumidor é uma vitória importante para os alunos e para os profissionais de educação física. Nosso objetivo é garantir que o consumidor tenha o direito de escolher o profissional de sua confiança, sem ser penalizado por cobranças indevidas, e assegurar que ospersonal trainerspossam exercer sua profissão com dignidade e sem barreiras abusivas”, afirmou Juca do Guaraná.

O deputado também ressalta que o acompanhamento individualizado contribui para a segurança dos praticantes de atividade física, reduzindo os riscos de lesões e proporcionando melhores resultados nos treinos, respeitando as condições e necessidades de cada aluno.

Após a aprovação na Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, o projeto segue agora para análise do Núcleo Econômico da Assembleia Legislativa. Em seguida, será encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Caso receba parecer favorável, retornará ao Plenário para votação dos deputados estaduais, dando continuidade à sua tramitação até a deliberação final.

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Mato Grosso

Capacitação fortalece criação de grupos reflexivos para homens autores de violência contra a mulher

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18 minutos atrás

8 de julho de 2026

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Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal da Mulher, iniciou nesta semana a capacitação dos profissionais que irão atuar nos Grupos Reflexivos para Homens Autores de Violência contra a Mulher, iniciativa inédita no município que busca reduzir a reincidência da violência doméstica por meio da reflexão sobre comportamentos violentos. A formação reúne profissionais e estudantes das áreas de Psicologia, Direito e Serviço Social, que serão responsáveis por conduzir os encontros reflexivos. A capacitação terá duração de aproximadamente 45 dias, com carga horária de 100 horas e certificação pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). A previsão é que a primeira turma seja iniciada em agosto.

De acordo com a secretária municipal da Mulher, tenente-coronel Hadassah Suzannah, a iniciativa é resultado de uma parceria entre a Prefeitura de Cuiabá, a UFMT, a Fundação Uniselva, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e o Fórum de Cuiabá. “Combater a violência contra a mulher é uma tarefa complexa. Não existe uma única solução. Precisamos utilizar todas as ferramentas disponíveis para proteger as mulheres e prevenir novos casos de violência. Trabalhar também com os homens autores de violência é mais uma estratégia de atuação e representa um avanço para Cuiabá”, afirmou Hadassah.

Ela enfatizou ainda que a proposta não busca desconstruir homens ou famílias, mas promover reflexão, responsabilidade e mudança de comportamento. “Nosso compromisso continua sendo com a proteção das mulheres e o fortalecimento das famílias. Essa parceria com a UFMT garante que o programa seja desenvolvido com base em pesquisa, dados e conhecimento técnico. Isso nos dá segurança para construir uma política pública consistente e com potencial para gerar resultados efetivos.”

O projeto nasceu a partir de uma emenda parlamentar de R$ 420 mil, destinada pelo então vereador Fellipe Corrêa, garantindo recursos para a execução do programa durante um ano. Após a conclusão da capacitação, a primeira turma será composta por homens encaminhados pelo Poder Judiciário.

Responsável pela coordenação técnica da formação, o professor e pesquisador da UFMT, doutor Alessandro Vinicius de Paula, destacou que o trabalho tem caráter preventivo e educativo, buscando romper o ciclo da violência. “Estamos formando os profissionais que serão facilitadores desses grupos. Trata-se de uma intervenção psicoeducativa que possibilita aos homens refletirem sobre suas atitudes, compreender seu papel nos episódios de violência e assumir a responsabilidade por suas ações. O objetivo é interromper esse ciclo, beneficiando não apenas o autor da violência, mas também sua família e toda a sociedade”, explicou Alessandro.

O programa prevê acompanhamento técnico permanente, elaboração de relatórios ao Judiciário e monitoramento de indicadores, como frequência, conclusão dos ciclos e reincidência, permitindo avaliar a efetividade da iniciativa ao longo de sua execução. Antes do início das atividades, todos os participantes passarão por entrevista psicossocial para avaliação individual.

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