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Prefeitura de Cuiabá inicia operação de fiscalização em balneários e clubes

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A Prefeitura de Cuiabá deflagra, nesta quarta-feira (17), a Operação Alvará Regular: Férias Seguras, uma ação integrada de fiscalização orientativa em balneários e clubes da capital, com o objetivo de prevenir acidentes e garantir a segurança dos frequentadores durante o período de férias escolares. As fiscalizações serão realizadas todas as quartas, quintas e sextas-feiras, até o dia 3 de julho.

Coordenada pela Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp), a operação reúne equipes do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT), Procon Municipal, Vigilância Sanitária, Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (Crea-MT) e Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Segurança Pública (Semob-SegP).

As equipes intensificarão as ações de fiscalização em estabelecimentos regularmente licenciados e também em locais clandestinos previamente denunciados por meio do Portal Sorp, ferramenta disponibilizada para o registro de denúncias no https://www.sorp.cuiaba.mt.gov.br. De acordo com a secretária de Ordem Pública, Juliana Palhares, nos casos em que forem constatadas irregularidades graves ou funcionamento sem autorização, a interdição será imediata.

Entre os principais pontos verificados estão a regularidade da documentação, os alvarás de localização e funcionamento, o alvará sanitário, o licenciamento ambiental, as condições de segurança das áreas aquáticas, o controle da capacidade de público, práticas abusivas, como venda casada, e a validade e o funcionamento dos equipamentos utilizados pelos frequentadores.

O Corpo de Bombeiros será responsável por avaliar o cumprimento das normas de segurança contra incêndio e pânico. Além da conferência dos alvarás e dos processos administrativos, os militares verificarão se todos os equipamentos previstos nos projetos de segurança estão devidamente instalados, em condições adequadas de funcionamento e dentro do prazo de validade exigido pela legislação.

A fiscalização também dará atenção especial à segurança aquática, considerada uma das principais preocupações em locais que recebem grande circulação de crianças e famílias. Equipamentos como toboáguas, sistemas de sucção, bombas e demais estruturas recreativas serão vistoriadas para garantir que estejam em conformidade com as normas técnicas e operacionais.

Outro aspecto analisado pelo Crea-MT será a manutenção periódica dos equipamentos e a existência de responsáveis técnicos habilitados para acompanhar a instalação e a operação das estruturas. Em muitos casos, os empreendimentos contam com engenheiros responsáveis pelos projetos e montagens, embora a legislação também permita a atuação de outros profissionais tecnicamente habilitados, conforme a atividade desenvolvida.



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Wilson Santos defende que financiamento de R$ 1,5 bilhão priorize habitação popular

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O deputado estadual Wilson Santos (PSD) foi um dos parlamentares que votaram favoravelmente à Lei  n.° 13.589/2026 , que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, com garantia da União, no valor de até R$ 1,5 bilhão, por meio da linha de financiamento Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa). A proposta foi sancionada na última quinta-feira (12) pelo governador em exercício, Max Russi (Podemos), e prevê investimentos nas áreas de infraestrutura e saúde.

“Votamos a favor deste projeto, mas vamos acompanhar o governo para que execute esse R$ 1,5 bilhão exclusivamente em moradias e loteamentos populares em Mato Grosso. Segundo o  Instituto Brasileiro de Geografia  Estatística (IBGE) e a Fundação João Pinheiro, considerada a instituição mais credenciada do país para tratar do déficit habitacional, Mato Grosso possui mais de 180 mil habitações em déficit. Não dá para entender. Um estado que vem arrecadando, de forma bruta, quase R$ 46 bilhões por ano, cujo recurso foi chancelado nos projetos da LOA (Lei Orçamentária Anual) e da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), já descontados os 25% do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) destinados aos municípios e outros tributos. Esse é o valor que sobra líquido para o Executivo estadual. Nos últimos anos, porém, foi pífio o investimento em habitação”, afirmou o parlamentar.

De acordo com a legislação, os investimentos em infraestrutura poderão contemplar construção, pavimentação, modernização e recuperação de rodovias, ferrovias, portos, aeroportos e hidrovias. Outra frente será destinada à construção, ampliação, reforma e aparelhamento de unidades de saúde, hospitais e laboratórios. A lei também autoriza o Poder Executivo a vincular receitas como contragarantia à garantia da União na operação de crédito aprovada, em caráter irrevogável e irretratável.

Em relação à habitação popular, pauta defendida por Wilson Santos, o Governo de Mato Grosso deverá aplicar recursos em ações e programas de habitação de interesse social, utilizando também recursos do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), em montante equivalente ao valor da operação de crédito autorizada. O financiamento terá prazo de dez anos para pagamento, com 12 meses de carência e outros 108 meses destinados à amortização da dívida.

A cobrança do deputado também está relacionada à previsão de R$ 100 milhões no orçamento estadual de 2026 para implantação de loteamentos populares, por meio de emenda de sua autoria. Até o momento, segundo ele, os recursos ainda não foram liberados aos municípios que apresentaram projetos. “Estamos a menos de 60 dias para encerrar o ano e o governo não liberou nem R$ 1 desse recurso. Há um pedido de Chapada dos Guimarães para implantação de um loteamento com 177 lotes e outro da Prefeitura de Cuiabá para um empreendimento no bairro Barreiro Branco, com 1.622 lotes. O governo não liberou nada. Nós temos que honrar o que votamos no Parlamento e o que é publicado no Diário Oficial. Então, espero que esse R$ 1,5 bilhão realmente chegue aos cofres do Estado e seja verdadeiramente investido em habitação”, concluiu.



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