Prefeitura de Cuiabá inicia operação de fiscalização em balneários e clubes

Publicado em

15 de junho de 2026

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Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá deflagra, nesta quarta-feira (17), a Operação Alvará Regular: Férias Seguras, uma ação integrada de fiscalização orientativa em balneários e clubes da capital, com o objetivo de prevenir acidentes e garantir a segurança dos frequentadores durante o período de férias escolares. As fiscalizações serão realizadas todas as quartas, quintas e sextas-feiras, até o dia 3 de julho.

Coordenada pela Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp), a operação reúne equipes do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT), Procon Municipal, Vigilância Sanitária, Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (Crea-MT) e Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Segurança Pública (Semob-SegP).

As equipes intensificarão as ações de fiscalização em estabelecimentos regularmente licenciados e também em locais clandestinos previamente denunciados por meio do Portal Sorp, ferramenta disponibilizada para o registro de denúncias no https://www.sorp.cuiaba.mt.gov.br. De acordo com a secretária de Ordem Pública, Juliana Palhares, nos casos em que forem constatadas irregularidades graves ou funcionamento sem autorização, a interdição será imediata.

Entre os principais pontos verificados estão a regularidade da documentação, os alvarás de localização e funcionamento, o alvará sanitário, o licenciamento ambiental, as condições de segurança das áreas aquáticas, o controle da capacidade de público, práticas abusivas, como venda casada, e a validade e o funcionamento dos equipamentos utilizados pelos frequentadores.

O Corpo de Bombeiros será responsável por avaliar o cumprimento das normas de segurança contra incêndio e pânico. Além da conferência dos alvarás e dos processos administrativos, os militares verificarão se todos os equipamentos previstos nos projetos de segurança estão devidamente instalados, em condições adequadas de funcionamento e dentro do prazo de validade exigido pela legislação.

A fiscalização também dará atenção especial à segurança aquática, considerada uma das principais preocupações em locais que recebem grande circulação de crianças e famílias. Equipamentos como toboáguas, sistemas de sucção, bombas e demais estruturas recreativas serão vistoriadas para garantir que estejam em conformidade com as normas técnicas e operacionais.

Outro aspecto analisado pelo Crea-MT será a manutenção periódica dos equipamentos e a existência de responsáveis técnicos habilitados para acompanhar a instalação e a operação das estruturas. Em muitos casos, os empreendimentos contam com engenheiros responsáveis pelos projetos e montagens, embora a legislação também permita a atuação de outros profissionais tecnicamente habilitados, conforme a atividade desenvolvida.

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Mato Grosso

ALMT inicia debate da LDO 2027 com previsão de orçamento de R$ 42,1 bilhões

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1 hora atrás

7 de julho de 2026

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Da Redação

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso iniciou, nesta terça-feira (7), a discussão do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias ( PLDO-692/2026 ) de 2027 durante audiência pública promovida pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). A proposta prevê um orçamento de R$ 42,135 bilhões. A concessão da Revisão Geral Anual será 4,2%.

Em relação a Revisão Geral Anual (RGA), o secretário-adjunto de Orçamento da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), Ricardo Capistrano, afirmou que a previsão é de o Estado conceder um reajuste de 4,2% para os servidores públicos. Esse percentual, segundo ele, vai gerar um impacto orçamentário da ordem de R$ 862,6 milhões ao ano para o estado.

“Qualquer novo incremento obrigatório de despesas dependerá estritamente da melhoria do cenário das receitas estaduais, reforçando o compromisso com a responsabilidade fiscal”, explicou Capistrano.

A proposta da LDO-2027 estabelece os objetivos, metas, indicadores e dados orçamentários que irão orientar a política fiscal do Estado no próximo exercício. O projeto faz a ligação entre o Plano Plurianual (PPA) 2024-2027 e a Lei Orçamentária Anual (LOA), definindo as prioridades da administração pública, as metas fiscais e os critérios para a alocação dos recursos entre os órgãos, secretarias, Poderes e instituições autônomas.

Durante a apresentação, foi destacado que a LDO é um dos principais instrumentos da política fiscal, ao garantir o equilíbrio entre receitas e despesas e assegurar o cumprimento das metas de resultado primário e nominal previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal. O texto também fixa os parâmetros macroeconômicos que nortearão a elaboração do orçamento de 2027.

De acordo com Ricardo Capistrano, o PLDO inclui as diretrizes para a gestão das finanças públicas e da dívida estadual, servindo como base para a construção da Lei Orçamentária Anual, garantindo coerência entre o planejamento estratégico, as diretrizes orçamentárias e a execução do orçamento.

A disponibilidade financeira do Estado permanece superior ao montante da dívida consolidada bruta, o que, segundo Ricardo Capistrano, demonstra a solidez da gestão fiscal. O indicador evidencia que Mato Grosso mantém capacidade financeira para honrar seus compromissos e preservar o equilíbrio das contas públicas, reforçando o compromisso com a sustentabilidade fiscal.

Em 2027, a previsão para a renúncia fiscal bruta é da ordem de R$ 13,912 bilhões. Enquanto o valor líquido chega a R$ 13.209 bilhões. O ICMS concentra o maior impacto, com renúncia estimada de R$ 12,09 bilhões. “Esse valor reflete as políticas de incentivo à competitividade”, disse Capistrano.

Outro ponto discutido durante a audiência pública foi o impacto financeiro que a Reforma Tributária acarretará com o fim da chamada “dobra do Fethab” (Fundo Estadual de Transporte e Habitação) estima-se impacto negativo na arrecadação estadual para 2027 que, segundo Capistrano, deve chegar em R$ 1,27 bilhão.

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