AÇÃO CONJUNTA
Polícias Civil e Federal apreendem maquinário utilizado em extração ilegal de minérios em Pontes e Lacerda
Mato Grosso
Uma ação conjunta entre as Polícias Civil e Federal culminou na apreensão de três tratores, uma escavadeira, um gerador, um motor-bomba e 700 litros de diesel, nas imediações da Terra Indígena Sararé, na região do município de Pontes e Lacerda.
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A ação ocorreu nessa quinta-feira (7.5), após investigação da Polícia Civil que apurava uma possível fraude na compra de maquinário. No decorrer das diligências, foram identificados indícios de atividade garimpeira ilegal, sendo necessário o acionamento da Polícia Federal.
Na ocasião, dois homens, de 39 e 45 anos, foram flagrados realizando extração de ouro, causando visível degradação ambiental, inclusive com desvio do curso do Rio Sararé.
Diante da constatação da extração mineral irregular, com utilização de motor e instrumentos próprios de garimpo, a dupla foi presa em flagrante e conduzida à Delegacia da Polícia Federal em Pontes e Lacerda, onde foi lavrado o Auto de Prisão em Flagrante (APF) pelos crimes de extração mineral sem autorização e usurpação de matéria-prima pertencente à União, previstos no artigo 55 da Lei nº 9.605/1998 e no artigo 2º da Lei nº 8.176/1991.
Os demais instrumentos utilizados na atividade ilegal foram apreendidos e poderão ser destinados, preferencialmente, a instituições públicas, mediante autorização judicial.
As investigações prosseguem com o objetivo de identificar outros envolvidos na atividade criminosa.
Mato Grosso
ALMT conquista Selo Diamante de transparência pela quarta vez consecutiva
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) conquistou, pela quarta vez consecutiva, o Selo Diamante do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), reconhecimento máximo concedido às instituições públicas pela qualidade da transparência e do acesso à informação. A certificação foi recebida pelo primeiro-secretário da Casa de Leis, deputado Dr. João (MDB), na manhã desta quinta-feira (19), na sede do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Ao receber a certificação, Dr. João destacou o trabalho dos servidores e o apoio da Mesa Diretora, presidida pelo deputado Max Russi (Pode). “É um momento de satisfação, de alegria, de glória. Quero parabenizar todos os servidores da Assembleia, principalmente o nosso controle interno, a Secretaria Geral, a Mesa Diretora e o apoio incondicional do presidente Max”, afirmou.
O parlamentar também ressaltou a necessidade de aproximar o Legislativo da população. “A Assembleia já abriu muito para a população, mas tem que se abrir mais. Chamar o cidadão para dentro da Assembleia, mostrar para a sociedade o que a Assembleia faz. Nós temos esse dever de levar para a sociedade tudo o que a gente faz”, declarou Dr. João.
O Selo Diamante é destinado aos órgãos que atendem a mais de 95% dos critérios avaliados, como disponibilidade e facilidade de acesso a informações sobre despesas, contratos, licitações e pessoal.
O coordenador nacional do PNTP, conselheiro Antônio Joaquim, elogiou a Assembleia pelo reconhecimento. “Tem o certificado Diamante, então que seja elogiada. É um dever nosso elogiar essas instituições que têm esse nível de excelência”, disse.
O secretário executivo nacional do PNTP, Volmar Bucco Junior, destacou os benefícios da certificação para a população. “Se alguém é Diamante, o cidadão ganha porque existem mais informações, mais transparência, e isso é democracia”, afirmou.
Durante a cerimônia, o presidente do TCE, conselheiro Waldir Teis, ressaltou a importância do acesso às informações sobre a aplicação dos recursos públicos. “Transparência pública também é política pública”, declarou.
Avaliação nacional –Coordenado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), em parceria com Tribunal de Contas da União (TCU) e o TCE, o PNTP utiliza uma metodologia padronizada para avaliar os portais de transparência dos órgãos públicos.
Nesta edição, foram avaliadas 10.803 instituições em todo o país, considerando 170 critérios. Em Mato Grosso, 300 unidades gestoras passaram pela avaliação e 138 receberam certificações nas categorias Diamante, Ouro e Prata.
Criado em 2022, o programa busca ampliar o acesso da população às informações públicas. As classificações são Prata, para índices de 75% a 85%; Ouro, de 85% a 95%; e Diamante, acima de 95% dos critérios atendidos.
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