Polícias Civil e Federal apreendem maquinário utilizado em extração ilegal de minérios em Pontes e Lacerda

Publicado em

8 de maio de 2026

Por

Dana Campos | Polícia Civil-MT

Uma ação conjunta entre as Polícias Civil e Federal culminou na apreensão de três tratores, uma escavadeira, um gerador, um motor-bomba e 700 litros de diesel, nas imediações da Terra Indígena Sararé, na região do município de Pontes e Lacerda.

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A ação ocorreu nessa quinta-feira (7.5), após investigação da Polícia Civil que apurava uma possível fraude na compra de maquinário. No decorrer das diligências, foram identificados indícios de atividade garimpeira ilegal, sendo necessário o acionamento da Polícia Federal.

Na ocasião, dois homens, de 39 e 45 anos, foram flagrados realizando extração de ouro, causando visível degradação ambiental, inclusive com desvio do curso do Rio Sararé.

Diante da constatação da extração mineral irregular, com utilização de motor e instrumentos próprios de garimpo, a dupla foi presa em flagrante e conduzida à Delegacia da Polícia Federal em Pontes e Lacerda, onde foi lavrado o Auto de Prisão em Flagrante (APF) pelos crimes de extração mineral sem autorização e usurpação de matéria-prima pertencente à União, previstos no artigo 55 da Lei nº 9.605/1998 e no artigo 2º da Lei nº 8.176/1991.

Os demais instrumentos utilizados na atividade ilegal foram apreendidos e poderão ser destinados, preferencialmente, a instituições públicas, mediante autorização judicial.

As investigações prosseguem com o objetivo de identificar outros envolvidos na atividade criminosa.

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Mato Grosso

ALMT inicia debate da LDO 2027 com previsão de orçamento de R$ 42,1 bilhões

Publicados

2 minutos atrás

7 de julho de 2026

Por

Da Redação

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso iniciou, nesta terça-feira (7), a discussão do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias ( PLDO-692/2026 ) de 2027 durante audiência pública promovida pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). A proposta prevê um orçamento de R$ 42,135 bilhões. A concessão da Revisão Geral Anual será 4,2%.

Em relação a Revisão Geral Anual (RGA), o secretário-adjunto de Orçamento da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), Ricardo Capistrano, afirmou que a previsão é de o Estado conceder um reajuste de 4,2% para os servidores públicos. Esse percentual, segundo ele, vai gerar um impacto orçamentário da ordem de R$ 862,6 milhões ao ano para o estado.

“Qualquer novo incremento obrigatório de despesas dependerá estritamente da melhoria do cenário das receitas estaduais, reforçando o compromisso com a responsabilidade fiscal”, explicou Capistrano.

A proposta da LDO-2027 estabelece os objetivos, metas, indicadores e dados orçamentários que irão orientar a política fiscal do Estado no próximo exercício. O projeto faz a ligação entre o Plano Plurianual (PPA) 2024-2027 e a Lei Orçamentária Anual (LOA), definindo as prioridades da administração pública, as metas fiscais e os critérios para a alocação dos recursos entre os órgãos, secretarias, Poderes e instituições autônomas.

Durante a apresentação, foi destacado que a LDO é um dos principais instrumentos da política fiscal, ao garantir o equilíbrio entre receitas e despesas e assegurar o cumprimento das metas de resultado primário e nominal previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal. O texto também fixa os parâmetros macroeconômicos que nortearão a elaboração do orçamento de 2027.

De acordo com Ricardo Capistrano, o PLDO inclui as diretrizes para a gestão das finanças públicas e da dívida estadual, servindo como base para a construção da Lei Orçamentária Anual, garantindo coerência entre o planejamento estratégico, as diretrizes orçamentárias e a execução do orçamento.

A disponibilidade financeira do Estado permanece superior ao montante da dívida consolidada bruta, o que, segundo Ricardo Capistrano, demonstra a solidez da gestão fiscal. O indicador evidencia que Mato Grosso mantém capacidade financeira para honrar seus compromissos e preservar o equilíbrio das contas públicas, reforçando o compromisso com a sustentabilidade fiscal.

Em 2027, a previsão para a renúncia fiscal bruta é da ordem de R$ 13,912 bilhões. Enquanto o valor líquido chega a R$ 13.209 bilhões. O ICMS concentra o maior impacto, com renúncia estimada de R$ 12,09 bilhões. “Esse valor reflete as políticas de incentivo à competitividade”, disse Capistrano.

Outro ponto discutido durante a audiência pública foi o impacto financeiro que a Reforma Tributária acarretará com o fim da chamada “dobra do Fethab” (Fundo Estadual de Transporte e Habitação) estima-se impacto negativo na arrecadação estadual para 2027 que, segundo Capistrano, deve chegar em R$ 1,27 bilhão.

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