Orçamento de MT para 2027 prevê R$ 46,1 bilhões e RGA de 5,36%

Publicado em

3 de novembro de 2026

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Da Redação

A Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso realizou, nesta terça-feira (3), a 1ª audiência pública para discutir a Projeto de Lei Orçamentária Anual ( PLOA-1144/2026 ) para o exercício financeiro de 2027, que estima receitas e fixa despesas do estado em R$ 46,125 bilhões. O crescimento é de 13,07% em relação ao orçamento de 2026, que foi projetado em R$ 40,1 bilhões.

As explicações foram feitas pelo secretário adjunto do Orçamento Estadual da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), Ricardo Capistrano. Ele afirmou que o governo mantém uma postura conservadora na elaboração do orçamento, mesmo com a expectativa de que a receita estadual alcance aproximadamente R$ 45 bilhões no encerramento de 2026.

Segundo ele, a previsão para 2027 já supera esse valor, mas a administração estadual optou pela prudência diante das incertezas relacionadas à reforma tributária e à não prorrogação de determinadas medidas fiscais. A intenção, conforme explicou, é preservar o equilíbrio fiscal e manter o controle dos gastos públicos.

Questionado sobre a definição do Reajuste Geral Anual (RGA) dos servidores públicos estaduais para 2027, o secretário adjunto informou que o cálculo tem como principal referência o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), indicador oficial da inflação utilizado para estabelecer o percentual da revisão geral.

“Para o próximo ano a RGA será de 5,36%. Esse percentual representa o maior impacto de recursos, com estimativa de R$ 1,068 bilhão. Já o ingresso de novos servidores, por meio de concursos públicos em andamento ou previstos, deve gerar uma despesa adicional de R$ 222 milhões. Somados, os valores totalizam R$ 1,581 bilhão, montante incorporado à proposta orçamentária do Poder Executivo para 2027”, explicou Capistrano.

Ele também explicou que a manutenção dos contratos temporários está estimada em R$ 214 milhões, enquanto o crescimento vegetativo da folha, que inclui promoções e progressões nas carreiras dos servidores efetivos, deve alcançar R$ 69 milhões. A previsão inclui ainda R$ 371 mil para a contribuição patronal à previdência complementar dos servidores que ingressaram recentemente no serviço público estadual.

O deputado Wilson Santos (PSD), que presidiu a audiência pública, classificou a discussão do Orçamento Estadual como a reunião mais importante do ano, por permitir que o Parlamento debata a destinação dos recursos públicos. Segundo ele, a proposta apresentada pelo Governo do Estado prevê uma receita de R$ 46,1 bilhões para 2027, valor que já exclui os 25% da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) destinados aos municípios e os recursos da Previdência.

O parlamentar observou que a previsão representa um crescimento de 4% a 5% em relação a este ano, mas avaliou que o Executivo costuma trabalhar com estimativas abaixo da arrecadação efetiva. “Este ano vamos fechar com R$ 45 bilhões e tenho certeza de que, no ano que vem, ultrapassaremos os R$ 50 bilhões”, afirmou Santos.

Durante a audiência, o parlamentar também cobrou o aumento de recursos para áreas que considera subfinanciadas na proposta orçamentária. Ele destacou a previsão de menos de R$ 1,5 milhão para a regularização fundiária, apesar dos resultados positivos do programa desenvolvido em parceria entre a Assembleia Legislativa e o Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat).

O deputado também considerou insuficientes os R$ 33 milhões destinados ao saneamento básico e pediu mais investimentos na área, além de recursos para habitação popular. Com a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), ele informou que o Parlamento terá até 15 de dezembro para discutir as emendas e concluir a votação do Orçamento de 2027.

Desse total de R$ 46,125 bilhões, o orçamento fiscal é da ordem de R$ 32,221 bilhões e de seguridade social de R$ 13,904 bilhões. Para o Orçamento de Investimento está previsto a despesa no montante de R$ 1,963 bilhão. Nesse caso, sendo a fonte de financiamento recursos próprios e operações de crédito, R$ 373,726 milhões e R$ 1,590 bilhão, respectivamente.

De acordo com o texto do PLOA, o Poder Executivo concentra a maior parcela do orçamento, com R$ 38,7 bilhões. Entre os demais Poderes e órgãos, estão previstos R$ 3,799 bilhões para o Tribunal de Justiça, R$ 1,124 bilhão para o Ministério Público, R$ 984 milhões para a Assembleia Legislativa, R$ 840,6 milhões para o Tribunal de Contas e R$ 422 milhões para a Defensoria Pública.

No caso do Poder Legislativo, o orçamento também inclui duas unidades vinculadas: R$ 181,85 milhões para o Instituto de Seguridade Social dos Servidores do Poder Legislativo (ISSSPL) e R$ 23,05 milhões para a Diretoria Gestora do Extinto Fundo de Assistência Parlamentar (DGFAP). Com a soma das três unidades, o total consolidado chega a R$ 1,1 bilhão.

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Mato Grosso

Thiago Silva vistoria obras no anel viário

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27 minutos atrás

3 de novembro de 2026

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Da Redação

O deputado Thiago Silva (MDB) esteve, neste final de semana (1) vistoriando e fiscalizando as obras de duplicação do anel viário Conrado Sales Brito, em Rondonópolis. Orçada em mais de R$ 74 milhões, a obra do Governo de Mato Grosso prevê melhorias na mobilidade urbana, na segurança viária e no fluxo de veículos em uma das principais ligações rodoviárias do município.

“Esta é uma obra de grande importância para Rondonópolis, que indicamos e cobramos desde o início do nosso mandato e que agora está se tornando realidade. Aprovamos na Assembleia o orçamento para o Estado investir nesta obra estruturante e fico feliz de fazer parte desta história e contribuir para a realização deste sonho para a nossa população. A duplicação é fundamental para salvar vidas, aumentar a segurança dos motoristas e usuários da via, além de melhorar a mobilidade e oferecer mais comodidade à nossa gente que precisa se deslocar pela cidade e para outros municípios como Poxoréu e Guiratinga. Parabenizamos e agradecemos o apoio do governador Otaviano Pivetta (Republicanos) que garantiu o investimento”, destacou o deputado.

A atuação de Thiago Silva inclui a apresentação da indicação nº 25/2021, nas quais solicitou providências para viabilizar a duplicação do anel viário, a construção de rotatórias e a implantação de iluminação pública. As solicitações foram motivadas pelas reivindicações de moradores de bairros da região, como Mathias Neves, Vila Mineira, Jardim das Flores e Carlos Bezerra, que há anos aguardam melhorias nas condições de tráfego.

O projeto de duplicação contempla dois lotes, com intervenções em trechos estratégicos do Anel Viário. O primeiro compreende aproximadamente 10 quilômetros entre o entroncamento com as rodovias BR-163/364 e a MT-130, incluindo a construção de uma ponte sobre o Córrego Lajeadinho. O segundo lote prevê a duplicação de aproximadamente seis quilômetros entre a MT-130 e a MT-270, nas proximidades da Universidade Federal de Rondonópolis. Nesse trecho, também está prevista a construção de uma ponte sobre o Ribeirão Arareau.

A previsão informada para a entrega das obras é o segundo semestre de 2027. A conclusão do projeto deverá contribuir para melhorar a fluidez do trânsito, ampliar a capacidade de circulação da via e proporcionar mais segurança aos motoristas, especialmente diante do intenso fluxo de veículos que utilizam o anel viário diariamente.

Para a moradora de Rondonópolis Maura Vieira, a duplicação representa um avanço importante para a mobilidade urbana e poderá contribuir para reduzir os congestionamentos no município. “Sabemos da luta do deputado Thiago, que não tem medido esforços para cobrar o andamento dessa obra. A duplicação é um sonho antigo e fará a diferença na vida de quem utiliza essa via todos os dias”, afirmou.

Thiago Silva reafirmou que continuará acompanhando a execução do projeto e cobrando o cumprimento do cronograma e dos padrões de qualidade previstos.

“Vamos continuar fiscalizando de perto para que essa obra avance, seja entregue dentro do prazo previsto e tenha a qualidade necessária. Estamos falando de um investimento que impacta diretamente a segurança, a mobilidade e a qualidade de vida de milhares de pessoas que utilizam o anel viário”, concluiu o parlamentar.

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