Gilberto Cattani apresenta projetos para reduzir burocracia e ampliar segurança jurídica no campo

Publicado em

8 de junho de 2026

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Da Redação

O deputado estadual Gilberto Cattani (PL) apresentou na última quarta-feira (03), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) , dois Projetos de Lei Complementar (PLC) voltados à redução da burocracia no setor produtivo rural. As propostas buscam eliminar exigências administrativas que, segundo o parlamentar, dificultam a atividade dos produtores sem gerar benefícios ambientais ou de fiscalização.

O Projeto de lei complementar nº 34/2026 prevê a dispensa de licenciamento ou autorização ambiental para atividades de manutenção, limpeza e conservação realizadas em áreas rurais já consolidadas, como limpeza de pastagens, remoção de plantas invasoras, manutenção de estradas internas, carreadores, aceiros e outras estruturas já existentes nas propriedades.

Segundo Cattani, situações rotineiras da atividade agropecuária não podem continuar dependendo de autorização prévia do Estado. “Não podemos permitir que o Estado proíba um proprietário rural de fazer a limpeza da sua pastagem, que é o fator principal da sua atividade rural”, afirmou.

Já o Projeto de lei complementar nº 33/2026 propõe o fim da exigência da Autorização Provisória de Funcionamento de Atividade Rural (APF) como condição genérica para que produtores possam exercer atividades agrossilvipastoris em imóveis regularmente cadastrados no CAR/SIMCAR. A proposta mantém todas as licenças e autorizações ambientais previstas em lei para atividades como desmatamento, exploração florestal e queima controlada, mas impede a exigência de autorizações genéricas não previstas na legislação.

Para o deputado, a exigência da APF representa uma burocracia excessiva que acaba condicionando o trabalho do produtor à autorização prévia da administração pública.

“Nós queremos acabar com essa situação em que o Estado autoriza o cidadão a trabalhar. Hoje existe a APF, uma autorização para que o produtor possa produzir. Nós não podemos aceitar esse tipo de restrição maior do que aquela prevista na legislação federal”, declarou.

Na justificativa, Cattani argumenta que as propostas preservam integralmente as regras de proteção ambiental, mas trazem mais objetividade, eficiência administrativa e segurança jurídica para quem produz no campo. Os textos também destacam que atividades de manutenção em áreas já antropizadas não se confundem com abertura de novas áreas ou supressão de vegetação nativa.

Segundo o parlamentar, as medidas têm como objetivo permitir que produtores rurais possam exercer atividades rotineiras sem entraves desnecessários, concentrando a atuação dos órgãos ambientais na fiscalização de infrações efetivas e em situações que realmente gerem impacto ambiental. Os dois projetos iniciam agora sua tramitação na Assembleia Legislativa e serão analisados pelas comissões da Casa antes de seguirem para votação em plenário.

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Mato Grosso

“Nunca vi uma campanha tão sem graça”, dispara Júlio Campos sobre eleição de 2026

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4 semanas atrás

10 de setembro de 2026

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Suzana Agnello

Candidato à reeleição pelo União Brasil afirma que disputa ao Governo está sem vibração e diz que apenas candidatos à Assembleia Legislativa estão movimentando as ruas

O deputado estadual Júlio Campos (União Brasil), candidato à reeleição, classificou a campanha eleitoral de 2026 como a mais “estranha” de sua trajetória política. Com 54 anos de participação em disputas eleitorais, o parlamentar afirmou que nunca havia presenciado uma eleição com tão pouca movimentação, especialmente entre os candidatos aos cargos majoritários.

“É a campanha mais estranha da minha vida. Estou na política partidária, disputando eleição, desde 1972, há 54 anos. Eu nunca vi uma campanha tão sem graça, tão sem vibração, tão sem alma, tão sem coração e tão esquisita como esta de 2026”, afirmou.

Segundo Júlio, a falta de movimentação é mais perceptível na disputa pelo Governo de Mato Grosso. Ele citou a existência de quatro ou cinco candidatos, mas avaliou que praticamente não há presença deles nas ruas.

Para o deputado, a disputa pelo Senado apresenta um pouco mais de movimentação, enquanto a eleição para deputado federal também estaria ocorrendo de maneira discreta. Na avaliação dele, quem efetivamente tem ocupado as ruas são os candidatos à Assembleia Legislativa.

“Praticamente parece que vai ter eleição apenas para a Assembleia Legislativa”, disse.

Apesar da avaliação sobre o cenário eleitoral, Júlio Campos demonstrou confiança em sua própria campanha e afirmou que tem sido bem recebido durante as visitas e encontros com eleitores. O parlamentar atribuiu parte desse cenário ao trabalho desenvolvido durante os quatro anos de mandato e à divulgação de suas pautas pela imprensa.

Entre as bandeiras que considera terem ganhado repercussão, Júlio citou a defesa da manutenção da Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá com atendimento de portas abertas 24 horas, a chamada causa PET, a cobrança pelo pagamento de RGA atrasado aos servidores públicos e a defesa de maior independência e funcionamento do Poder Legislativo.

O deputado também destacou suas críticas ao atual funcionamento da Assembleia Legislativa, especialmente em relação à realização de apenas uma sessão ordinária por semana. Para ele, o modelo representa uma falha do Parlamento.

Júlio também lembrou as críticas que vem fazendo ao Ministério Público Estadual em relação à demora na tramitação de processos. Segundo o parlamentar, sua atuação nesse tipo de cobrança também teria repercutido entre os eleitores.

Outro episódio mencionado foi o chamado “caso Oi”, no qual Júlio afirma ter atuado como um dos parlamentares que cobraram providências diante do escândalo. Na avaliação dele, os desdobramentos mais efetivos ocorreram por iniciativa do Supremo Tribunal Federal, e não da Justiça Estadual.

Com relação à disputa proporcional, Júlio reconheceu que o União Brasil terá uma chapa enxuta para a Assembleia Legislativa, com nove candidatos, mas afirmou estar confiante de que a legenda conseguirá eleger dois deputados estaduais.

Para a Câmara Federal, a expectativa do parlamentar também é positiva. Ele acredita que o partido terá condições de eleger pelo menos um deputado federal e admite a possibilidade de chegar a duas cadeiras.

A avaliação de Júlio ocorre em uma eleição marcada, até o momento, por uma pré-campanha e início de campanha com forte movimentação nos bastidores, enquanto os grupos políticos ainda consolidam alianças e estratégias para as disputas majoritárias e proporcionais.

Colaboração: Roberto Marques / MT EM FOCO

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