Mato Grosso
Diego Guimarães defende ampliação do Teste do Pezinho e fortalecimento da triagem neonatal
Mato Grosso
O deputado estadual Diego Guimarães (Republicanos) reuniu, nesta quinta-feira (11), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), mais de 100 profissionais e gestores da saúde de todas as regiões de Mato Grosso. O encontro ocorreu durante a 2ª Semana da Triagem Neonatal de Mato Grosso e o 3º Encontro Mato-Grossense de Triagem Neonatal, iniciativas promovidas em parceria entre o deputado Diego e o Hospital Universitário Júlio Müller (HUJM) para debater a modernização e a expansão do Teste do Pezinho no estado.
Durante a sessão de abertura, o parlamentar defendeu o fortalecimento institucional da triagem neonatal e a imediata ampliação do Teste do Pezinho na rede pública estadual. “Estamos falando de vidas, de crianças e de futuro. Um exame realizado no momento certo pode mudar completamente a história de uma família. O diagnóstico precoce evita sequelas, garante tratamento adequado e oferece mais qualidade de vida para essas crianças”, afirmou Guimarães.
Para fundamentar o debate técnico, foram apresentados indicadores assistenciais. Atualmente, Mato Grosso conta com uma rede de 757 postos de coleta cadastrados e registrou, em 2025, um volume superior a 57 mil nascidos vivos. Contudo, o Teste do Pezinho disponibilizado pelo SUS em âmbito estadual abrange a detecção de apenas sete patologias. O cenário requer atualização célere, visto que outras unidades da federação já operacionalizam modalidades ampliadas do exame, capazes de identificar mais de 50 doenças.
Diante disso, o parlamentar defendeu novos investimentos na estrutura do Centro de Triagem Neonatal de Mato Grosso, instalado no HUJM e responsável pela análise de todos os exames realizados pelo SUS no estado. Após visitar a unidade recentemente, Diego destacou a dedicação da equipe e a relevância do serviço prestado à população. “Fiquei impressionado com a capacidade que essa equipe tem de fazer tanto por tantas famílias. É um serviço que merece reconhecimento e apoio porque gera resultados concretos na vida das pessoas”, ressaltou.
O deputado ainda chamou a atenção para a necessidade de fortalecer a atuação dos municípios, principalmente no cumprimento do prazo ideal de coleta, que deve ocorrer entre o terceiro e o quinto dia de vida do bebê. “Cada etapa do processo é importante. A coleta correta, o transporte da amostra, a análise laboratorial e a busca ativa fazem toda a diferença para que o diagnóstico aconteça no tempo adequado”, pontuou.
Representando o Programa Estadual de Triagem Neonatal, o pediatra e especialista Marcial Francis Galera destacou que o evento foi pensado para aproximar os gestores municipais da realidade enfrentada pelo setor. “A triagem neonatal é uma demanda extremamente importante para Mato Grosso e para o Brasil. Precisamos sensibilizar os gestores para que possamos ampliar a cobertura e melhorar cada vez mais os nossos indicadores. Este é um dos maiores e mais eficientes programas de saúde pública do país”, afirmou.
Pelo Hospital Universitário Júlio Müller, o superintendente Reinaldo Gaspar da Mota ressaltou que o procedimento é vital, pois muitas doenças raras são invisíveis nos primeiros dias de vida do recém-nascido. “Com uma simples gota de sangue conseguimos detectar alterações importantes e iniciar o tratamento antes do surgimento de sequelas”, explicou, endossando a necessidade de expandir o número de patologias rastreadas em Mato Grosso para não comprometer o desenvolvimento do bebê.
Representando a Secretaria de Estado de Saúde (SES), a coordenadora do Serviço Estadual de Triagem Neonatal, Melissa Silva, apontou que os indicadores do programa vêm evoluindo continuamente nos últimos anos. “Mesmo durante a pandemia conseguimos manter os resultados e avançar nos indicadores. Mas ainda temos um grande desafio pela frente, que é ampliar a cobertura da triagem neonatal em Mato Grosso”, avaliou.
A secretária municipal de Saúde de Cuiabá, Deisi Bocalon, reforçou a importância da atenção básica para o sucesso da iniciativa na ponta do sistema. “O trabalho começa na unidade de saúde, com a orientação das famílias, a coleta correta e a busca ativa dos recém-nascidos. É um serviço de base que salva vidas e merece todo o reconhecimento”, disse.
Ao longo do encontro, profissionais, gestores e autoridades reforçaram o compromisso mútuo de articular ações para ampliar a cobertura da triagem, fortalecer a estrutura do programa e avançar na expansão do Teste do Pezinho, garantindo diagnósticos precoces e melhores condições de tratamento para milhares de crianças mato-grossenses.
Mato Grosso
ALMT inicia debate da LDO 2027 com previsão de orçamento de R$ 42,1 bilhões
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso iniciou, nesta terça-feira (7), a discussão do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias ( PLDO-692/2026 ) de 2027 durante audiência pública promovida pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). A proposta prevê um orçamento de R$ 42,135 bilhões. A concessão da Revisão Geral Anual será 4,2%.
Em relação a Revisão Geral Anual (RGA), o secretário-adjunto de Orçamento da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), Ricardo Capistrano, afirmou que a previsão é de o Estado conceder um reajuste de 4,2% para os servidores públicos. Esse percentual, segundo ele, vai gerar um impacto orçamentário da ordem de R$ 862,6 milhões ao ano para o estado.
“Qualquer novo incremento obrigatório de despesas dependerá estritamente da melhoria do cenário das receitas estaduais, reforçando o compromisso com a responsabilidade fiscal”, explicou Capistrano.
A proposta da LDO-2027 estabelece os objetivos, metas, indicadores e dados orçamentários que irão orientar a política fiscal do Estado no próximo exercício. O projeto faz a ligação entre o Plano Plurianual (PPA) 2024-2027 e a Lei Orçamentária Anual (LOA), definindo as prioridades da administração pública, as metas fiscais e os critérios para a alocação dos recursos entre os órgãos, secretarias, Poderes e instituições autônomas.
Durante a apresentação, foi destacado que a LDO é um dos principais instrumentos da política fiscal, ao garantir o equilíbrio entre receitas e despesas e assegurar o cumprimento das metas de resultado primário e nominal previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal. O texto também fixa os parâmetros macroeconômicos que nortearão a elaboração do orçamento de 2027.
De acordo com Ricardo Capistrano, o PLDO inclui as diretrizes para a gestão das finanças públicas e da dívida estadual, servindo como base para a construção da Lei Orçamentária Anual, garantindo coerência entre o planejamento estratégico, as diretrizes orçamentárias e a execução do orçamento.
A disponibilidade financeira do Estado permanece superior ao montante da dívida consolidada bruta, o que, segundo Ricardo Capistrano, demonstra a solidez da gestão fiscal. O indicador evidencia que Mato Grosso mantém capacidade financeira para honrar seus compromissos e preservar o equilíbrio das contas públicas, reforçando o compromisso com a sustentabilidade fiscal.
Em 2027, a previsão para a renúncia fiscal bruta é da ordem de R$ 13,912 bilhões. Enquanto o valor líquido chega a R$ 13.209 bilhões. O ICMS concentra o maior impacto, com renúncia estimada de R$ 12,09 bilhões. “Esse valor reflete as políticas de incentivo à competitividade”, disse Capistrano.
Outro ponto discutido durante a audiência pública foi o impacto financeiro que a Reforma Tributária acarretará com o fim da chamada “dobra do Fethab” (Fundo Estadual de Transporte e Habitação) estima-se impacto negativo na arrecadação estadual para 2027 que, segundo Capistrano, deve chegar em R$ 1,27 bilhão.
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