Mato Grosso
Cristo Redentor terá novas escadas e elevadores de acesso
Mato Grosso
A Petrobras e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) assinaram, nesta quarta-feira (1º), um acordo de cooperação ambiental para fortalecer a gestão do Parque Nacional da Tijuca, no Rio de Janeiro. Entre as principais medidas está a modernização do sistema de acesso ao Cristo Redentor, com a substituição das quatro escadas rolantes e a instalação de dois elevadores inclinados.
As obras começam em agosto e devem ser concluídas em maio de 2027. Durante o período, será necessário reduzir o número de visitantes ao monumento, que é o ponto turístico mais visitado do país.
A Petrobras investirá R$ 15 milhões na compra e na instalação dos equipamentos. Caberá ao ICMBio acompanhar a execução, a fiscalização e o ordenamento das intervenções.
Os novos elevadores inclinados vão ampliar a acessibilidade para pessoas com deficiência, idosos e visitantes com mobilidade reduzida.
Gestão compartilhada
Também nesta quarta-feira, a Prefeitura do Rio de Janeiro e o ICMBio assinaram um termo de cooperação para a gestão compartilhada do Parque Nacional da Tijuca. O acordo prevê ações integradas de ordenamento público, conservação ambiental e proteção do patrimônio histórico, cultural e paisagístico da unidade de conservação.
Segundo o prefeito em exercício, Eduardo Cavaliere, a parceria permitirá maior integração entre os órgãos responsáveis pela gestão do parque.
“Esse termo de gestão compartilhada permite que a prefeitura, o Ministério do Meio Ambiente, o ICMBio e a administração do Parque Nacional da Tijuca atuem de forma integrada, dentro de um acordo de cooperação técnica”, afirmou.
O acordo terá vigência de cinco anos e envolve a participação de pelo menos 19 órgãos municipais, entre secretarias, fundações, companhias e gerências. As ações serão detalhadas em um plano de trabalho, com metas, cronograma e indicadores.
Para o ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima em exercício, João Paulo Ribeiro Capobianco, a iniciativa fortalece a proteção de uma das principais unidades de conservação urbanas do país.
“Hoje estamos aqui, todos juntos, construindo uma solução. É um exercício de cidadania”, disse.
Com a parceria, a prefeitura ampliará os serviços de conservação e infraestrutura, incluindo limpeza, poda de árvores, drenagem e manutenção da iluminação pública. A Guarda Municipal reforçará o ordenamento em áreas de grande circulação de visitantes, como Vista Chinesa, Pedra Bonita e Mirante Dona Marta, além de intensificar o combate ao estacionamento irregular.
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Clima fará o monitoramento da cobertura vegetal por satélite, promoverá o reflorestamento de áreas do entorno e desenvolverá ações de educação ambiental, com ampliação das visitas de estudantes da rede municipal ao Parque Nacional da Tijuca.
Mato Grosso
ALMT inicia debate da LDO 2027 com previsão de orçamento de R$ 42,1 bilhões
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso iniciou, nesta terça-feira (7), a discussão do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias ( PLDO-692/2026 ) de 2027 durante audiência pública promovida pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). A proposta prevê um orçamento de R$ 42,135 bilhões. A concessão da Revisão Geral Anual será 4,2%.
Em relação a Revisão Geral Anual (RGA), o secretário-adjunto de Orçamento da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), Ricardo Capistrano, afirmou que a previsão é de o Estado conceder um reajuste de 4,2% para os servidores públicos. Esse percentual, segundo ele, vai gerar um impacto orçamentário da ordem de R$ 862,6 milhões ao ano para o estado.
“Qualquer novo incremento obrigatório de despesas dependerá estritamente da melhoria do cenário das receitas estaduais, reforçando o compromisso com a responsabilidade fiscal”, explicou Capistrano.
A proposta da LDO-2027 estabelece os objetivos, metas, indicadores e dados orçamentários que irão orientar a política fiscal do Estado no próximo exercício. O projeto faz a ligação entre o Plano Plurianual (PPA) 2024-2027 e a Lei Orçamentária Anual (LOA), definindo as prioridades da administração pública, as metas fiscais e os critérios para a alocação dos recursos entre os órgãos, secretarias, Poderes e instituições autônomas.
Durante a apresentação, foi destacado que a LDO é um dos principais instrumentos da política fiscal, ao garantir o equilíbrio entre receitas e despesas e assegurar o cumprimento das metas de resultado primário e nominal previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal. O texto também fixa os parâmetros macroeconômicos que nortearão a elaboração do orçamento de 2027.
De acordo com Ricardo Capistrano, o PLDO inclui as diretrizes para a gestão das finanças públicas e da dívida estadual, servindo como base para a construção da Lei Orçamentária Anual, garantindo coerência entre o planejamento estratégico, as diretrizes orçamentárias e a execução do orçamento.
A disponibilidade financeira do Estado permanece superior ao montante da dívida consolidada bruta, o que, segundo Ricardo Capistrano, demonstra a solidez da gestão fiscal. O indicador evidencia que Mato Grosso mantém capacidade financeira para honrar seus compromissos e preservar o equilíbrio das contas públicas, reforçando o compromisso com a sustentabilidade fiscal.
Em 2027, a previsão para a renúncia fiscal bruta é da ordem de R$ 13,912 bilhões. Enquanto o valor líquido chega a R$ 13.209 bilhões. O ICMS concentra o maior impacto, com renúncia estimada de R$ 12,09 bilhões. “Esse valor reflete as políticas de incentivo à competitividade”, disse Capistrano.
Outro ponto discutido durante a audiência pública foi o impacto financeiro que a Reforma Tributária acarretará com o fim da chamada “dobra do Fethab” (Fundo Estadual de Transporte e Habitação) estima-se impacto negativo na arrecadação estadual para 2027 que, segundo Capistrano, deve chegar em R$ 1,27 bilhão.
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