Mato Grosso
CCJR aprova parecer ao PLDO de 2027 com acolhimento de 35 emendas
Mato Grosso
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, nesta terça-feira (27), parecer favorável ao Projeto de Lei nº 692/2026 que estabelece as diretrizes para a elaboração do orçamento estadual de 2027. A proposta recebeu parecer pelo acolhimento de 35 emendas parlamentares, enquanto outras 20 foram rejeitadas e duas consideradas prejudicadas. Ao todo, 18 matérias foram votadas na reunião.
De autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO 2027) prevê R$ 42,1 bilhões para o próximo exercício e Revisão Geral Anual (RGA) de 4,2% para os servidores públicos. Valores que, na proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA 2027), foram atualizados para R$ 46,1 bilhões e 5,36%, respectivamente.
A matéria estabelece metas e prioridades da administração estadual e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), responsável por definir a destinação dos recursos públicos. O parecer apresentado pelo deputado Dilmar Dal Bosco (União) foi favorável à proposta, com análise das 57 emendas parlamentares. O texto segue para as próximas etapas de tramitação na Assembleia Legislativa. Na CCJR, foram acatadas as emendas 01, 02, 03, 11, 16, 17, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 26, 27, 29, 30, 36, 37, 38, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 48, 49, 50, 52, 53, 54, 55, 56 e 57.
O deputado Diego Guimarães (Republicanos), vice-presidente da comissão, destacou a importância da aprovação para o planejamento das políticas públicas estaduais. “Hoje, a Comissão de Constituição e Justiça, entre outros projetos, aprovou uma das principais peças legislativas do ano, que é a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Estado de Mato Grosso”, afirmou.
Segundo o parlamentar, a proposta contempla diretrizes para a continuidade de programas sociais, investimentos em infraestrutura e educação. Entre as iniciativas mencionadas está o Ser Família Habitação, cuja ampliação, conforme Diego Guimarães, integra o planejamento do governo estadual.
“O governador tem um plano ambicioso de ampliar esse programa para chegar a um total de 60 mil residências nos próximos quatro anos. Está previsto esse programa dentro da LDO para que depois a gente tenha, dentro da LOA, o orçamento”, explicou.
Outro assunto abordado durante a reunião foi o Veto Total nº 81/2026 , apresentado pelo Poder Executivo ao Projeto de Lei Complementar nº 35/2026 , de autoria de Diego Guimarães. A matéria, que propõe alterações na Lei Complementar nº 802/2024 , sobre transação tributária em Mato Grosso, foi retirada de pauta e não chegou a ser votada.
O projeto busca modificar regras de negociação de débitos tributários com o estado. Segundo Diego Guimarães, a proposta pretende superar entraves legais que dificultam a utilização desse instrumento. O parlamentar afirmou que a expectativa é retomar a discussão na próxima reunião da comissão.
Mato Grosso
Diego Guimarães vistoria reforma de UBS e obras de pavimentação de ruas no Três Barras, em Cuiabá
O deputado estadual Diego Guimarães (Republicanos) esteve nesta segunda-feira (26) no bairro Três Barras, em Cuiabá, para acompanhar duas obras já iniciadas na região: a pavimentação de três ruas do Setor II e a reforma e ampliação da Unidade Básica de Saúde (UBS), que recebeu R$ 1,5 milhão em emenda parlamentar destinada pelo deputado.
Durante a visita, Diego percorreu as ruas que estão recebendo melhorias e esteve na UBS, onde conferiu os serviços iniciais da reforma e conversou com profissionais da empresa responsável pela execução da obra. As intervenções atendem a demandas que o parlamentar acompanha desde sua atuação como vereador de Cuiabá.
No Setor II do Três Barras, o deputado vistoriou os trabalhos de pavimentação de três ruas que, segundo ele, estavam entre as últimas vias sem asfalto naquela etapa do bairro. A melhoria atende a uma antiga reivindicação dos moradores, reforçada por indicações e cobranças feitas por Diego ao longo dos últimos anos.
“Quando vereador, estivemos aqui e, como deputado, continuamos a cobrança. Eram ruas que faltavam ser asfaltadas para completar toda a segunda etapa do Três Barras. Agora, finalmente, a pavimentação está acontecendo”, destacou.
Ao percorrer os trechos em obras, o parlamentar relembrou os transtornos enfrentados pelos moradores antes da chegada do asfalto, principalmente durante o período chuvoso, quando a água invadia residências e os buracos dificultavam a circulação.
“Aqui era um problema. Nós passamos por essas ruas diversas vezes, quando havia buracos e a água entrava na casa das pessoas. Na chuva era barro, na seca era poeira. Agora, o asfalto está chegando para melhorar a qualidade de vida dos moradores”, afirmou Diego.
O parlamentar também reconheceu a atuação da Prefeitura de Cuiabá e do Governo de Mato Grosso nas melhorias de infraestrutura da região.
R$ 1,5 milhão em emenda parlamentar –Além da pavimentação, Diego Guimarães acompanhou o início da reforma e ampliação da UBS do Três Barras, obra que recebeu R$ 1,5 milhão em emenda parlamentar de sua autoria.
No local, o deputado verificou o andamento dos primeiros serviços e conversou com os profissionais responsáveis pela execução do projeto, que prevê a modernização da estrutura da unidade de saúde.
A ordem de serviço foi assinada pela Prefeitura de Cuiabá, e o prazo previsto para a execução da obra é de aproximadamente 180 dias.
A intervenção contempla melhorias estruturais e ampliação dos espaços, com o objetivo de proporcionar melhores condições de trabalho aos profissionais da saúde e mais conforto e qualidade no atendimento à população.
Ao anunciar a destinação dos recursos, Diego já havia assumido o compromisso de acompanhar pessoalmente a execução da reforma.
“Destinar o recurso é parte do meu trabalho como deputado. E o meu compromisso é acompanhar a obra até que essa emenda se transforme em atendimento de qualidade para as famílias do Três Barras. Quem precisa de atendimento merece dignidade. Quem cuida da população merece condições de trabalho”, afirmou o parlamentar.
As duas obras seguem em execução e, quando concluídas, deverão beneficiar os moradores do Três Barras e da região. A visita faz parte do acompanhamento das intervenções pelo deputado, tanto em relação às cobranças pela pavimentação quanto à aplicação dos recursos destinados à unidade de saúde.
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