Assembleia Legislativa tem semana movimentada com reuniões, audiências públicas e sessões especiais

Publicado em

26 de junho de 2026

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Da Redação

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) terá uma programação intensa na próxima semana, que vai de 29 de junho a 3 de julho. Entre os destaques estão reuniões das comissões permanentes, duas sessões plenárias, audiências públicas para debater a Política Estadual Cultura Viva e o acordo de conciliação entre Mato Grosso e Pará, além de diversas sessões especiais de homenagens. Na segunda-feira (29), será ponto facultativo e não haverá agenda oficial.

Segunda-feira (29)

Em razão do ponto facultativo, não haverá atividades oficiais na Assembleia Legislativa.

Terça-feira (30)

Na data, serão abertas as inscrições para o Troféu Parlamento.

Às 10 horas, acontecem simultaneamente as reuniões ordinárias da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social e da Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais.

Também às 10 horas, será inaugurado o posto de atendimento da Receita Federal na Assembleia Legislativa.

Às 14h30, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) realiza reunião ordinária.

Às 16 horas, os deputados da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público se reúnem em mais um encontro ordinário.

Às 17 horas, será realizada sessão especial em homenagem aos integrantes do grupo Amigos Solidários, solicitada pelo deputado Eduardo Botelho (MDB).

Em seguida, às 18 horas, acontece sessão especial em homenagem a Dante de Oliveira, de autoria dos deputados Carlos Avallone (PSDB) e Max Russi (Republicanos), presidente da ALMT.

Quarta-feira (1º)

O Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour recebe duas sessões ordinárias, às 9 horas e às 13 horas.

Às 14 horas, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde realiza mais uma reunião para dar continuidade aos trabalhos.

Às 18 horas, a Assembleia Legislativa promove sessão especial, solicitada por Janaina Riva (MDB), em homenagem ao Conselho da Mulher Empresária da Associação Comercial e Empresarial de Cuiabá (ACC).

Quinta-feira (2)

Às 9 horas, será realizada reunião da Câmara Setorial Temática (CST) do Pagamento de Serviços Ambientais – Bioma Pantanal.

Às 14 horas, audiência pública debate o acordo e o termo de conciliação entre os estados de Mato Grosso e Pará.

No mesmo horário, acontece a reunião de instalação da Frente Parlamentar da Avicultura.

Às 15 horas, audiência pública discute o Projeto da Política Estadual Cultura Viva.

Encerrando a programação do dia, serão realizadas duas sessões especiais para entrega de homenagens: a primeira às 17 horas, proposta por Max Russi, e a segunda às 19 horas, requerida pelo deputado Sebastião Rezende (União).

Sexta-feira (3)

Às 9 horas, a Assembleia Legislativa realiza sessão especial em homenagem aos 50 anos de implantação da Ferrovia Senador Vicente Vuolo. Cerimônia solicitada por Carlos Avallone e Max Russi.

Às 14 horas, audiência pública debate o tema “Homem Xavante em defesa das mulheres Xavantes”.

Às 19 horas, a programação da semana será encerrada com sessão especial para entrega de homenagens, proposta pelo deputado Thiago Silva (MDB).

A Assembleia Legislativa informa que a programação está sujeita a alterações ao longo da semana.

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Mato Grosso

ALMT inicia debate da LDO 2027 com previsão de orçamento de R$ 42,1 bilhões

Publicados

15 minutos atrás

7 de julho de 2026

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Da Redação

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso iniciou, nesta terça-feira (7), a discussão do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias ( PLDO-692/2026 ) de 2027 durante audiência pública promovida pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). A proposta prevê um orçamento de R$ 42,135 bilhões. A concessão da Revisão Geral Anual será 4,2%.

Em relação a Revisão Geral Anual (RGA), o secretário-adjunto de Orçamento da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), Ricardo Capistrano, afirmou que a previsão é de o Estado conceder um reajuste de 4,2% para os servidores públicos. Esse percentual, segundo ele, vai gerar um impacto orçamentário da ordem de R$ 862,6 milhões ao ano para o estado.

“Qualquer novo incremento obrigatório de despesas dependerá estritamente da melhoria do cenário das receitas estaduais, reforçando o compromisso com a responsabilidade fiscal”, explicou Capistrano.

A proposta da LDO-2027 estabelece os objetivos, metas, indicadores e dados orçamentários que irão orientar a política fiscal do Estado no próximo exercício. O projeto faz a ligação entre o Plano Plurianual (PPA) 2024-2027 e a Lei Orçamentária Anual (LOA), definindo as prioridades da administração pública, as metas fiscais e os critérios para a alocação dos recursos entre os órgãos, secretarias, Poderes e instituições autônomas.

Durante a apresentação, foi destacado que a LDO é um dos principais instrumentos da política fiscal, ao garantir o equilíbrio entre receitas e despesas e assegurar o cumprimento das metas de resultado primário e nominal previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal. O texto também fixa os parâmetros macroeconômicos que nortearão a elaboração do orçamento de 2027.

De acordo com Ricardo Capistrano, o PLDO inclui as diretrizes para a gestão das finanças públicas e da dívida estadual, servindo como base para a construção da Lei Orçamentária Anual, garantindo coerência entre o planejamento estratégico, as diretrizes orçamentárias e a execução do orçamento.

A disponibilidade financeira do Estado permanece superior ao montante da dívida consolidada bruta, o que, segundo Ricardo Capistrano, demonstra a solidez da gestão fiscal. O indicador evidencia que Mato Grosso mantém capacidade financeira para honrar seus compromissos e preservar o equilíbrio das contas públicas, reforçando o compromisso com a sustentabilidade fiscal.

Em 2027, a previsão para a renúncia fiscal bruta é da ordem de R$ 13,912 bilhões. Enquanto o valor líquido chega a R$ 13.209 bilhões. O ICMS concentra o maior impacto, com renúncia estimada de R$ 12,09 bilhões. “Esse valor reflete as políticas de incentivo à competitividade”, disse Capistrano.

Outro ponto discutido durante a audiência pública foi o impacto financeiro que a Reforma Tributária acarretará com o fim da chamada “dobra do Fethab” (Fundo Estadual de Transporte e Habitação) estima-se impacto negativo na arrecadação estadual para 2027 que, segundo Capistrano, deve chegar em R$ 1,27 bilhão.

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