Justiça
TRE-SP diz que determinação de Zanin está sendo cumprida no estado
Justiça
O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), José Antonio Encinas Manfré, disse que o estado de São Paulo está cumprindo a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin de prorrogar o horário de votação do segundo turno até as 19h.
“A determinação está sendo cumprida”, destacou Manfré, por meio de nota.
Neste comunicado, Manfré diz que todas as zonas eleitorais do estado foram notificadas sobre a decisão de Zanin.
Apesar disso, ele reconhece que nem todas as seções eleitorais de São Paulo vão conseguir cumprir o novo horário, já que as urnas já estavam fechadas quando a notificação chegou.
“Quanto às seções eleitorais que já encerraram os trabalhos de votação, o TRE-SP esclarece que todos os respectivos votos registrados serão regular e integralmente computados e totalizados, sem prejuízo”, escreveu o presidente do TRE em seu comunicado.
Justiça
Centrais sindicais criticam falta de ônibus no dia da eleição
Dirigentes de sete centrais sindicais divulgaram uma nota neste domingo (25) criticando a falta de ônibus urbanos e as restrições relatadas em outros meios de transporte durante o segundo turno da eleição presidencial. No documento, as entidades afirmam que os problemas dificultaram o deslocamento de eleitores até os locais de votação e cobram providências das autoridades responsáveis.
A carta é assinada por Sérgio Nobre, da Central Única dos Trabalhadores (CUT); Miguel Torres, da Força Sindical; Ricardo Patah, da União Geral dos Trabalhadores (UGT); Adilson Araújo, da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB); Sonia Zerino, da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST); Antonio Neto, da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB); e Antonio Gozze, da Pública.
Críticas ao transporte
Segundo os dirigentes, a redução da frota de ônibus em algumas cidades contrariou uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) que prevê a operação do transporte público com 100% da capacidade nos dias de eleição.
Na nota, as centrais afirmam que milhares de pessoas ficaram nos pontos de ônibus sem saber se conseguiriam chegar às urnas. O documento também menciona denúncias de restrições em voos e no transporte por barcas no rio Amazonas.
“É inadmissível que, em uma democracia, em pleno século 21, cidadãos aptos a votar sejam impedidos de exercer seu direito de forma deliberada, tendenciosa e nefasta”, diz o texto.
As entidades classificam a situação como uma ameaça ao exercício da cidadania e defendem a apuração dos relatos.
Cobrança por providências
As centrais sindicais pedem uma atuação efetiva das autoridades e dos órgãos responsáveis pela fiscalização. Segundo o documento, o objetivo deve ser esclarecer as denúncias e evitar que problemas no transporte impeçam a participação dos eleitores.
“Precisamos estar atentos e cobrar das autoridades e dos órgãos responsáveis pela fiscalização para uma atuação efetiva”, afirmam os dirigentes.
A nota acrescenta que a apuração deve ir além da identificação de responsabilidades entre governos estaduais e municipais. “É necessário esclarecer as denúncias e garantir que nenhum eleitor seja prejudicado pela falta de transporte”, diz o texto.
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