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Defesa de Bolsonaro pede a Moraes que prorrogue prisão domiciliar

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Justiça

A defesa do ex-presidente da República (2020-2024) Jair Bolsonaro pediu ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que prorrogue a prisão domiciliar concedida ao político em março deste ano .

A solicitação foi protocolada no fim da noite desta terça-feira (23), com um relatório médico atualizado na véspera (22). Segundo o advogado Paulo Cunha Bueno, o laudo demonstra que, embora permaneça estável, o quadro clínico do ex-presidente ainda exige atenção contínua e cuidados especiais.

“Tal estabilidade não representa resolução das enfermidades de base, mas resultado do controle clínico obtido mediante observância rigorosa das medidas terapêuticas instituídas, acompanhamento multidisciplinar regular e monitorização contínua das múltiplas comorbidades apresentadas”, afirmou o advogado, em suas redes sociais.

Condenado a 27 anos e três meses de prisão no processo da trama golpista, o ex-presidente está cumprindo a pena em sua residência, no condomínio Solar de Brasília, em bairro nobre da capital federal.

Ao atender o primeiro pedido da defesa, no final de março, Moraes autorizou o político a cumprir a pena em casa por 90 dias, prazo que termina nesta quinta-feira (25).

Em sua decisão, Moraes levou em conta laudos médicos que apontaram que o ex-presidente ainda apresentava sequelas de uma pneumonia que o fez passar 14 dias internado no hospital particular DF Star, em Brasília.

A expectativa inicial é de que o ministro se posicione, até esta quinta-feira, sobre se manterá o regime de cumprimento de pena do ex-presidente.

Arma de fogo

Moraes deve levar em conta também o fato de a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) ter apreendido uma arma de fogo que, supostamente, pertence a Bolsonaro.

Na noite do último dia 15, ao parar um carro durante uma blitz de rotina, policiais militares apreenderam uma pistola, modelo Glock 9 milímetros (mm), e um carregador sobressalente.

Conduzido até uma delegacia, o motorista do veículo se identificou como servidor do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República e disse que a arma pertencia ao ex-presidente.

Segundo a PCDF, que instituiu um inquérito para investigar o caso , o homem disse que a arma tinha apresentado problemas e que, por isso, pediram-lhe que a levasse para um especialista em reparos.

A pistola teria sido retirada da residência de Bolsonaro naquele mesmo dia e seria devolvida no dia seguinte.

Na manhã desta quarta-feira (24), Moraes determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste, em até 48 horas, sobre se o ex-presidente cometeu falta disciplinar grave ao manter a arma consigo.

Segundo a Lei de Execução Penal, comete falta grave o condenado à pena privativa de liberdade que possuir, indevidamente, instrumento capaz de ofender a integridade física de outrem.

Em sua decisão, Moraes revela que, ao prestar depoimento sobre o caso , na tarde de ontem, Bolsonaro confirmou que a arma é sua e está devidamente registrada. Além disso, o ex-presidente manteve a arma consigo porque “tinha três mulheres em casa” e, portanto, “não poderia ficar desarmado”.

O advogado Paulo Cunha Bueno confirmou, nas redes sociais, que a arma pertence a Bolsonaro.

“E tendo em vista que não houve determinação de cancelamento de seu registro e [para a] entrega da arma, esta deveria, de fato, estar em seu endereço residencial, onde [Bolsonaro] hodiernamente [atualmente] se encontra custodiado”, escreveu Bueno nas redes sociais, confirmando que foi o ex-presidente quem, ao manusear a pistola, constatou que ela estava com problema.

“Razão pela qual solicitou a um dos seus seguranças, sargento do Exército com expertise de manutenção daquele modelo, que verificasse qual problema”, escreveu Bueno.

“Em momento algum houve intuito de descumprir qualquer determinação legal, sendo certo que se trata de episódio criminalmente acromático [de menor relevância penal]”, concluiu o advogado, assegurando confiar no arquivamento do inquérito da Polícia Civil.



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Andrei entrega a Fachin relatórios sobre ministros no caso Master

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O diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, se encontrou na noite desta quarta-feira (18) com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, para entregar os relatórios que tratam de menções a ministros da Corte encontradas nas investigações relativas ao Banco Master.

Agora, Fachin remeterá os relatórios à Procuradoria-Geral da República (PGR), para análise e parecer sobre providências que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, entender necessárias.

“As informações de polícia judiciária recebidas mantêm, por ora, caráter sigiloso e serão tratadas com a devida reserva, em observância às normas legais aplicáveis, à preservação das investigações em curso, ao devido processo legal e às competências institucionais dos órgãos envolvidos, até ulterior deliberação”, afirmou o STF, em nota.

Também participaram da reunião desta noite o diretor-executivo da PF, William Murad, e o diretor de Combate ao Crime Organizado e à Corrupção, Dennis Cali.

Os relatórios foram produzidos pela PF a pedido de Fachin, que queria todas as menções a ministros encontradas no celular de Daniel Vorcaro, “acompanhadas de seu contexto, em caráter estritamente descritivo”.

Fachin assumiu a relatoria do caso Master no STF durante a crise na Corte, após se tornar público o relacionamento de ministros, em diferentes níveis, com o ex-banqueiro, dono do Master. A relatoria deve ficar com Fachin até o fim de janeiro, pelo menos .

Afastamento de delegados

Em audiência pública na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) do Senado nesta quarta-feira (18), Andrei Rodrigues explicou o afastamento de delegados que comandavam a investigação.

Segundo o diretor-geral, eles produziram relatórios fora de contexto . Rodrigues disse que os delegados decidiram inserir seus relatórios desconsiderando as orientações dadas pelo presidente do STF, o que levou a quebra de confiança, conforme o diretor-geral da PF.

O episódio resultou na retirada dos delegados Daniel Mostardeiro Cola e Wedson Cajé Lopes de funções de chefia na Coordenação-Geral de Repressão à Corrupção, Crimes Financeiros e Lavagem de Dinheiro e do comando das investigações.



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