Reforma tributária cria incentivo fiscal para contratos PJ

Publicado em

17 de junho de 2026

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Da Redação

A Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, que regulamentou a reforma tributária sobre o consumo no Brasil, instituiu o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) em substituição gradual ao PIS, Cofins, ICMS e ISS. O novo modelo opera sob o princípio da não cumulatividade: empresas que tomam serviços de prestadores pessoa jurídica (PJ) com nota fiscal regularmente emitida poderão utilizar os tributos pagos como crédito, reduzindo o valor a recolher em suas operações.

Para empresas que contratam prestadores PJ em escala, a mudança representa um incentivo fiscal que depende diretamente da qualidade da documentação. Segundo a regulamentação detalhada no Portal da Reforma Tributária, o artigo 348 da LC nº 214/2025 estabelece que 2026 funciona como período de adaptação: IBS e CBS já devem ser registrados nos documentos fiscais, mas os contribuintes ficam dispensados do recolhimento efetivo. Após esse período de adaptação, o recolhimento passa a ser obrigatório e os créditos terão efeito financeiro direto.

A reforma também alterou a dinâmica para prestadores PJ enquadrados no Simples Nacional. Conforme previsto na LC nº 214/2025, empresas optantes pelo Simples podem aderir ao regime híbrido, recolhendo IBS e CBS por fora do Documento de Arrecadação do Simples (DAS). Nessa modalidade, a nota fiscal emitida pelo prestador PJ passa a gerar crédito para a empresa contratante. Dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) indicam que 5,5 milhões de profissionais saíram diretamente do regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para contratos PJ entre 2022 e 2025. A escala dessa migração amplia tanto o volume de notas fiscais que as empresas contratantes precisam processar quanto o potencial de créditos a serem aproveitados — desde que a Folha PJ esteja documentada.

A tomada de crédito sobre serviços de prestadores PJ exige que a empresa contratante mantenha três elementos documentais em ordem, conforme previsto na legislação: nota fiscal de serviço eletrônica (NFS-e) emitida pelo prestador com dados corretos, Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) do prestador ativo e regular, e pagamento vinculado à nota fiscal correspondente. Se qualquer desses elementos estiver ausente ou inconsistente, o crédito não pode ser aproveitado.

Fábio Rodrigues, especialista em gestão operacional de prestadores PJ com 22 anos de experiência em consultoria e fundador da Managefy, plataforma de gestão de prestadores PJ para empresas, identificou um padrão que pode dificultar o aproveitamento desses créditos. Em levantamento conduzido com 68 empresas contratantes entre 2024 e 2025, 100% relataram que o pagamento a prestadores PJ não é vinculado sistematicamente à nota fiscal em algum momento do ciclo mensal. “A empresa que não vincula pagamento à nota fiscal perde o direito ao crédito. A Folha PJ estruturada resolve isso como parte do processo”, afirma Rodrigues.

O conceito de Folha PJ, que descreve o ciclo completo de recebimento de nota fiscal, validação de dados, aprovação e pagamento rastreável, ganha uma nova dimensão com a reforma tributária, segundo Rodrigues. Empresas que processam a Folha PJ de forma estruturada geram automaticamente a trilha documental que a legislação exige para a tomada de créditos. Empresas que processam pagamentos via planilha, e-mail ou transferências bancárias sem referência à nota fiscal não conseguem comprovar o vínculo entre serviço tomado e tributo recolhido.

A transição regulatória em curso no Brasil — que inclui tanto a reforma tributária quanto a definição de critérios para contratos PJ pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no Tema 1389 — reforça a necessidade de documentação fiscal estruturada por parte das empresas contratantes. O período de adaptação previsto na LC nº 214/2025 para 2026 oferece uma janela para estruturar a Folha PJ antes de o crédito tributário entrar em vigor. Plataformas dedicadas ao ciclo PJ já operam com fluxos que vinculam nota fiscal, validação de dados e pagamento de forma rastreável. Empresas com compliance PJ estruturado se posicionam para aproveitar créditos tributários e atender aos critérios documentais que os tribunais avaliam. Segundo o levantamento da Managefy, a maioria das empresas analisadas ainda não dispõe desse processo. A Folha PJ estruturada deixa de ser apenas questão operacional e se torna requisito fiscal.

Website: https://managefy.com.br/pagamento-pj/

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Economia

Nova demanda redefine o mercado imobiliário de alto padrão

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13 segundos atrás

7 de julho de 2026

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Da Redação

O mercado imobiliário de alta renda atravessa uma transformação estrutural em escala mundial. Se durante décadas fatores como localização e metragem, isoladamente, eram determinantes para a valorização de empreendimentos de luxo, hoje o processo de decisão considera um conjunto mais amplo de atributos, incluindo privacidade, serviços personalizados e conexão com o entorno.

Nesse cenário, incorporadoras vêm ampliando o foco dos projetos para incluir experiências residenciais associadas à conveniência, ao bem-estar e à integração com o ambiente em que estão inseridos.

Em mercados globais, como Dubai, Mônaco e Riviera Francesa, essa transformação já pode ser observada. Segundo o relatório Superyacht Marina Market Outlook 2025–2034, o mercado internacional de marinas para superyachts foi estimado em US$ 1,8 bilhão em 2025, com projeção de atingir US$ 2,8 bilhões até 2034, impulsionado pela crescente demanda por infraestrutura náutica integrada a experiências de hospitalidade e lifestyle.

Nesse contexto, o waterfront living deixa de ser apenas um atributo paisagístico para integrar uma infraestrutura mais ampla de mobilidade, convivência e uso dos espaços, influenciando a forma como empreendimentos residenciais são concebidos em diferentes regiões do mundo.

É nesse cenário que nasce o TARGAN, novo empreendimento da ABC.inc, localizado no Canto da Praia, em Itapema (SC). A região abriga o projeto das futuras Marinas de Itapema, concebidas para ampliar a infraestrutura náutica local e fortalecer a conexão da região com atividades ligadas ao mar.

Mais do que um endereço à beira-mar, o empreendimento está inserido em uma região que vem recebendo investimentos voltados ao desenvolvimento de infraestrutura náutica e turística.

A região concentra outros investimentos que contribuem para essa nova centralidade voltada ao mar, implantando uma experiência residencial inspirada em modelos urbanos internacionais, frequentemente utilizados como referência em projetos voltados à integração entre moradia, lazer e infraestrutura náutica, como Newport Beach, na Califórnia.

A arquitetura é assinada por Leo Maia. O paisagismo fica por conta do Escritório Burle Marx, referência internacional em projetos paisagísticos, reconhecido pela integração entre espécies nativas e arquitetura. Os interiores são desenvolvidos por Fernanda Marques, enquanto o projeto de iluminação é do escritório Mingrone, consolidando um time formado por profissionais com atuação reconhecida em arquitetura, design, paisagismo e iluminação.

A Porsche Consulting, subsidiária da montadora alemã Porsche, adapta metodologias utilizadas em diferentes setores para a construção civil. A consultoria atua na estruturação de processos e no planejamento de etapas do empreendimento, com foco em eficiência operacional e gestão.

O TARGAN foi concebido a partir de tendências observadas no segmento imobiliário de alto padrão, que incluem bem-estar, mobilidade e integração com o ambiente natural, refletindo características presentes em empreendimentos desenvolvidos em diferentes mercados internacionais.

O projeto combina diferentes pilares em uma proposta voltada ao público de alta renda. No quesito wellness, movimento que vem ganhando espaço no mercado imobiliário, o empreendimento incorpora elementos associados ao conceito de wellness living, incluindo espaços voltados ao relaxamento e à contemplação da marina.

Além disso, o TARGAN inclui características como torre de 189 metros, 56 pavimentos, 88 unidades residenciais, penthouses de até 540 m² e duas unidades comerciais. O empreendimento contará ainda com heliponto homologado, ampliando as possibilidades de deslocamento dos moradores.

O projeto também prevê um andar dedicado à exposição de veículos de coleção, espaço voltado a entusiastas do universo automotivo, além de uma operação gastronômica internacional no rooftop, que integrará a oferta de serviços do empreendimento.

“Observamos mudanças no perfil do consumidor de alta renda, que passou a valorizar cada vez mais atributos relacionados ao bem-estar, à mobilidade e à qualidade de vida. O projeto foi desenvolvido considerando essas transformações e a evolução das demandas do mercado imobiliário de alto padrão”, afirma Thiago Cabral, CEO da ABC.inc.

A segurança também figura entre os atributos valorizados por consumidores de alta renda na escolha de novos empreendimentos e regiões para moradia ou investimento.

“A partir da visão estratégica de processos construída em conjunto com a Porsche Consulting, buscamos desenvolver um empreendimento alinhado às transformações observadas no mercado imobiliário de alto padrão. O projeto reúne características que vêm ganhando relevância nesse segmento, como mobilidade, conexão com o ambiente náutico, conveniência, privacidade e bem-estar. A proposta busca refletir tendências observadas tanto no Brasil quanto em mercados internacionais, contribuindo para ampliar a oferta de experiências residenciais voltadas a esse perfil de consumidor”, finaliza Cabral.