Economia
Planejamento ainda compromete a gestão de resíduos no Brasil
Economia
A gestão dos resíduos sólidos urbanos ainda representa um dos principais desafios enfrentados pelos municípios brasileiros. Um diagnóstico realizado pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) identificou que diversas cidades apresentam falhas relacionadas ao planejamento, no monitoramento dos serviços na implementação de políticas voltadas para a gestão adequada dos resíduos.
Embora o levantamento tenha sido realizado no Paraná, a realidade observada reflete desafios presentes em diversas regiões do país, especialmente diante do crescimento da população urbana e do aumento na geração de resíduos.
Um dos principais fatos que chamam a atenção da pesquisa realizada pelo TEC do Paraná é que a maioria dos municípios analisados sequer possuem um sistema de medição da quantidade de lixo coletado.
Esse cenário é preocupante, porém tem uma solução conforme aponta Márcio Welsh, diretor comercial da Contemar Ambiental. Márcio e sua equipe tem atuado nos últimos anos de forma conjunta a diversos municípios ajudando-os a organizar e tornar mais eficiente a gestão dos resíduos domiciliares.
O principal foco de trabalho da equipe da Contemar é a implantação da conteinerização dos resíduos. Esse modelo permitindo que, a partir da instalação de contentores e coleta mecanizada, o processo de coleta de resíduos seja realizado de forma mais estratégica e eficiente.
“Organizando o descarte, os municípios podem dar os primeiros passos em direção a ter mais eficiência nessa área. Isso porque, para conteinerizar, realizamos um estudo técnico informativo com objetivo de entender toda a demanda e colocar os equipamentos que suportem as exigências do serviço”, afirma Welsh.
Além de proporcionar maior organização dos espaços públicos, a conteinerização traz consigo a coleta mecanizada. Com esse tipo de operação é possível otimizar as rotas de coleta, reduzir o tempo de trabalho, melhorar as condições das equipes na rua e contribuir com a segurança ocupacional.
“Mecanizando o processo, os resíduos ficam protegidos da ação dos animais e contra intempéries. Os trabalhadores também não precisam dispor de grande esforço físico, o que torna a operação muito mais rápida e limpa”, explica Márcio.
A conteinerização dos resíduos urbanos também está alinhada às diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e do Plano Nacional de Resíduos Sólidos (PLANARES), que incentivam a modernização dos sistemas, a ampliação da coleta seletiva e a adoção de soluções que promovam maior eficiência operacional e sustentabilidade.
“A modernização da limpeza urbana não acontece apenas com novos equipamentos. Ela exige planejamento, conhecimento técnico e soluções que atendam às necessidades de cada município. É dessa forma que conseguimos construir cidades mais limpas, seguras e preparadas para os desafios do futuro. E a conteinerização é o passo inicial para a melhora desse serviço público tão importante”, conclui Márcio.
Economia
Fintechs são notificadas por operar recursos de bets ilegais
O Ministério da Fazenda notificou 37 fintechs suspeitas de intermediar recursos de casas de apostas ilegais e determinou que as instituições interrompam qualquer relação financeira com essas empresas. A medida é uma das ações do governo para combater o mercado clandestino de bets e prevê o bloqueio dos valores movimentados, que poderão ser destinados aos cofres públicos caso as novas regras não sejam cumpridas.
As notificações foram enviadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), vinculada ao Ministério da Fazenda, em conjunto com a Receita Federal . Segundo o governo, as fintechs movimentaram recursos de cerca de 160 casas de apostas sem autorização para operar no Brasil, além de milhares de sites ligados a essas plataformas.
Os nomes das instituições notificadas não foram divulgados para preservar as investigações.
Prazo para adequação
As fintechs terão até 28 de agosto para se adaptar às novas regras aprovadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) .
Até essa data, as instituições deverão encerrar o relacionamento com as empresas de apostas ilegais. Caso descumpram a determinação, poderão ser responsabilizadas solidariamente pelas operações e receber multas proporcionais ao montante movimentado.
A partir da entrada em vigor da resolução, as instituições terão 24 horas para bloquear todas as contas vinculadas às empresas notificadas.
Recursos bloqueados
A norma determina que, após o bloqueio, os valores depositados nas contas ficarão indisponíveis.
Também será proibida qualquer movimentação financeira destinada, direta ou indiretamente, à realização de apostas ilegais.
Os recursos bloqueados serão repassados ao Fundo Nacional de Segurança Pública, conforme prevê a regulamentação.
Base legal
A medida tem como fundamento um decreto editado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em junho, que criou mecanismos para bloquear recursos financeiros de casas de apostas ilegais e responsabilizar instituições que facilitem essas operações.
O decreto também autorizou a Secretaria de Prêmios e Apostas a notificar instituições financeiras envolvidas na intermediação de pagamentos para plataformas sem licença.
Embora as notificações já tenham sido enviadas, o governo decidiu conceder um período de adaptação antes da adoção das medidas de bloqueio e eventual abertura de processos administrativos.
Fiscalização ampliada
Segundo o Ministério da Fazenda, as 37 fintechs notificadas movimentaram recursos de aproximadamente 160 casas de apostas ilegais, responsáveis por mais de 40 mil sites .
Ao todo, o governo afirma já ter retirado do ar mais de 54 mil sites irregulares relacionados ao mercado clandestino de apostas.
A derrubada das páginas ocorre em parceria com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), acionada pela Secretaria de Prêmios e Apostas.
Mercado irregular
De acordo com estimativas do governo, entre 41% e 51% das plataformas de apostas acessadas por brasileiros operam sem autorização, alcançando cerca de 25,2 milhões de usuários.
Essas empresas deixam de cumprir exigências impostas às operadoras regularizadas, como:
- pagamento da outorga de R$ 30 milhões;
- manutenção de sede no Brasil;
- constituição de reserva financeira para pagamento de prêmios;
- recolhimento de tributos;
- adoção de mecanismos de proteção ao apostador, como a autoexclusão;
- cumprimento das regras de publicidade e jogo responsável.
Regulamentação
A atividade de apostas de quota fixa foi autorizada em 2018, mas permaneceu sem regulamentação por vários anos.
A partir de 2023, o governo federal iniciou a estruturação do marco regulatório do setor, ampliando a fiscalização e estabelecendo regras para o funcionamento das empresas autorizadas.
A nova medida visa dificultar a atuação de plataformas clandestinas e reforçar o controle sobre um mercado que movimenta bilhões de reais por ano no país.
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