Governo prorroga descontos no querosene de aviação e no biodiesel

Publicado em

30 de maio de 2026

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Da Redação

O governo federal prorrogou por dois meses os benefícios fiscais concedidos à importação e à venda de biodiesel e querosene de aviação. A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (29) e estende até 31 de julho os descontos que, de outra forma, seriam extintos neste domingo (31).

Assinado pelo presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, e publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira, o Decreto nº 12.991 altera dois atos normativos anteriores – os decretos nº 5.059, de 2004, e nº 10.527, de 2020 – que reduzem as alíquotas das contribuições para o Programa de Integração Social e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) que incidem sobre os dois combustíveis estratégicos.

Os coeficientes de redução aplicados às contribuições que incidem sobre os produtos seguem os mesmos: 0,99987 para o querosene de aviação e um inteiro para o biodiesel. Isto significa que o governo federal manteve o desconto equivalente a 99,99% sobre o valor dos impostos que cobraria do querosene de aviação, enquanto a tributação sobre o biodiesel permanecerá zerada até pelo menos 31 de julho, pois o desconto equivale a 100%.

A medida representa uma ajuda temporária para as empresas de transportes, principalmente da aviação comercial, afetadas pela alta dos preços dos combustíveis, que dispararam devido aos conflitos no Oriente Médio. Com este socorro, o governo tenta evitar que as companhias repassem para os consumidores o aumento de seus custos operacionais, o que teria forte impacto inflacionário.

Segundo a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), o querosene de aviação já representa 45% dos custos operacionais do setor. Ao participar de uma audiência pública da Comissão de Defesa do Consumidor, da Câmara dos Deputados, no último dia 21, o presidente da entidade, Juliano Norman, defendeu que a isenção do PIS/Cofins sobre a querosene de aviação fosse prorrogada até o fim do ano. Na ocasião, especialistas apontaram que, de fevereiro para cá, o preço do produto mais que dobrou, passando de R$ 3,30 o litro para R$ 6,65/litro.

De acordo com a Abear, devido à alta do preço do querosene de aviação, as empresas aéreas estão tendo que “redesenhar” suas malhas, reduzindo inclusive a oferta de voos. A projeção para maio aponta 93 voos a menos por dia. Para junho, a previsão é de 121 voos a menos por dia. Os estados mais afetados estão nas regiões Norte e Nordeste.

“Estamos reduzindo a oferta, o tamanho do avião para não desatender os destinos. Mas a pior face da crise é o desatendimento de um destino ou quando a indústria devolve uma aeronave para o fabricante, porque a retomada não é tão simples”, afirmou Norman.

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Economia

Prêmio Pacto Contra a Fome tem inscrições prorrogadas

Publicados

7 minutos atrás

7 de julho de 2026

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Da Redação

As inscrições para a quarta edição do Prêmio Pacto Contra a Fome foram prorrogadas até o próximo dia 14 de julho, às 18h. A premiação vai reconhecer financeiramente e dar visibilidade a até seis iniciativas brasileiras que atuam na promoção da segurança alimentar e nutricional e na redução e/ou reversão do desperdício de alimentos. Cada projeto selecionado receberá cem mil reais.

A iniciativa conta com a cooperação de cinco agências da Organização das Nações Unidas (ONU): a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO), o Programa Mundial de Alimentos (WFP), o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), além do apoio institucional da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) por meio do programa Alimentar o Futuro, e coordenação técnica da ponteAponte.

“O Brasil já tem soluções para a fome. Elas existem, estão em atividade, mas muitas vezes permanecem invisíveis. O Prêmio Pacto Contra a Fome existe para mudar isso: dar visibilidade, recursos e conexões a quem já está transformando realidades. Além disso, é preciso fortalecer essas iniciativas. Para além da premiação financeira, as conectamos, geramos aprendizados e alimentamos um ecossistema de soluções com potencial real de escala”, afirma Maria Siqueira, codiretora-executiva do Pacto Contra a Fome.

Neste ano, o Prêmio Pacto Contra a Fome está em sua quarta edição. Desde 2023, já premiou 18 iniciativas de nove estados brasileiros, distribuindo R$ 1,8 milhão. Cerca de 1,1 mil iniciativas de todos os estados do país se inscreveram nas três edições do Prêmio Pacto Contra a Fome.

Quem pode se inscrever

Podem participar organizações da sociedade civil com ou sem CNPJ, como institutos, fundações, associações, movimentos, redes e coletivos, além de Negócios de Impacto Socioambiental, como startups e pequenas e médias empresas. As iniciativas devem estar em atividade e atuar no território brasileiro com foco principal na segurança alimentar e nutricional ou na redução do desperdício de alimentos.

Categorias

As inscrições estão divididas em duas categorias:

Promoção da Segurança Alimentar e Nutricional: voltada a iniciativas que atuam em eixos como produção local de alimentos, coleta e distribuição de alimentos, apoio à agricultura familiar e articulação de políticas públicas;
Redução e/ou Reversão do Desperdício de Alimentos: destinada a projetos que desenvolvem ações como recondicionamento de alimentos, campanhas educativas, técnicas de aproveitamento integral e soluções logísticas para reduzir perdas na cadeia produtiva.

Serão premiadas até três iniciativas por categoria. Ao menos uma das vencedoras deverá ser uma Cozinha Solidária com atuação na formação de cozinheiros.

Critérios de avaliação e diversidade

As iniciativas serão avaliadas com base em três critérios principais: relevância e impacto, replicabilidade e escala, e colaboração entre agentes. O processo seletivo inclui avaliação técnica dos formulários, entrevistas com as organizações e auditoria, seguidas de uma etapa de seleção final por um júri composto por especialistas externos.

O prêmio adota critérios de priorização que valorizam a diversidade: iniciativas lideradas por mulheres, pessoas pretas, pardas ou indígenas, e representantes de povos e comunidades tradicionais recebem pontuação adicional. Também há limite para evitar concentração regional — no máximo 50% das iniciativas de um mesmo estado, por etapa.

Como se inscrever

As inscrições devem ser realizadas exclusivamente pela internet, em duas etapas: primeiro, o cadastro da iniciativa no HUB de Conexões do Pacto Contra a Fome (hub.pactocontrafome.org); em seguida, o preenchimento do formulário específico do Prêmio dentro da plataforma. A inscrição só será validada após o envio completo do formulário e o recebimento de e-mail de confirmação.

O novo prazo se encerra em 14 de julho de 2026, às 18h (horário de Brasília).

Sobre o Pacto Contra a Fome

O Pacto Contra a Fome é uma coalizão suprapartidária e multissetorial com a missão de engajar a sociedade e potencializar soluções estruturantes para erradicar a fome no Brasil e reduzir o desperdício de alimentos. A iniciativa está alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU e tem como missão não ter nenhum brasileiro com fome até 2030 e todos alimentados de maneira adequada até 2040.