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Economia

Distribuição de medicamentos avança com foco em conformidade

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Economia

O mercado brasileiro de distribuição de medicamentos e produtos médicos vive uma transformação marcada por maior complexidade regulatória, uso intensivo de tecnologia e foco na conformidade sanitária. Ao longo das últimas duas décadas, o setor deixou de ser predominantemente operacional para assumir papel estratégico dentro da cadeia de saúde, conectando indústria, hospitais, clínicas e profissionais habilitados.

Mudanças nas normas de distribuição reforçam a necessidade de boas práticas em transporte, armazenagem e devolução de medicamentos. Recentemente, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 360/2020, que estabelece critérios mais rígidos para monitoramento de temperatura e umidade, além de procedimentos específicos para reintegração de produtos recuperados após roubo ou furto.

De acordo com Kátia Paula de Geus Zardo, farmacêutica e responsável técnica da plataforma Magazine Médica, essas medidas refletem a crescente exigência por rastreabilidade e segurança em todas as etapas da cadeia. “Nos últimos anos, o setor tornou-se muito mais estruturado, tecnológico e regulado, exigindo das empresas não apenas crescimento operacional, mas também elevado compromisso com qualidade, segurança e conformidade sanitária”, afirma.

Segundo a especialista, esse cuidado é essencial para garantir que medicamentos e produtos médicos sejam comercializados dentro dos critérios estabelecidos pelos órgãos reguladores, preservando a segurança dos pacientes e a integridade da cadeia de saúde. “Mais do que distribuir produtos, o papel da empresa passa também por assegurar conformidade, rastreabilidade e responsabilidade técnica em todas as etapas da operação, fortalecendo a confiança de clientes, parceiros e profissionais da saúde”, conta.

Kátia Paula de Geus Zardo ressalta ainda que a cadeia de fornecimento voltada exclusivamente a profissionais da saúde deixou de ser apenas operacional para se tornar componente essencial da eficiência assistencial, contribuindo diretamente para a segurança, a disponibilidade e a qualidade no atendimento.

Para garantir que apenas profissionais autorizados tenham acesso aos produtos, ela explica que é necessária uma estrutura robusta de controle: “Destacam-se o cadastro rigoroso de clientes, a validação de documentos, as licenças sanitárias, os registros em conselhos profissionais e as autorizações de funcionamento, além da verificação periódica da regularidade junto à Anvisa.”

“Um dos principais desafios do setor para garantir conformidade regulatória em todas as etapas da distribuição é o alto nível de exigência sanitária, além da constante atualização das normas e da complexidade operacional da cadeia logística”, observa a farmacêutica.

Nesse contexto, a tecnologia tem desempenhado papel fundamental com sistemas digitais de rastreabilidade e plataformas integradas que permitem monitoramento em tempo real, controle documental e maior eficiência nas operações.

Para a representante da Magazine Médica, equilibrar eficiência operacional com rigor regulatório exige gestão altamente estruturada. “É necessário unir agilidade logística, controle sanitário e conformidade legal sem comprometer a segurança dos produtos e dos pacientes. Isso envolve padronização dos processos operacionais, capacitação constante das equipes, investimento contínuo em tecnologia e automação, além de controle documental eficiente”, conclui a responsável técnica.

Esse movimento acompanha um cenário de expansão mais amplo. Um levantamento da Fortune Business Insights projeta que o setor de dispositivos médicos no Brasil pode alcançar US$ 25 bilhões até 2032, evidenciando o potencial de crescimento e a necessidade de estruturas cada vez mais eficientes e reguladas para atender profissionais da saúde.

Para saber mais, basta acessar: https://magazinemedica.com.br/



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Fintechs são notificadas por operar recursos de bets ilegais

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O Ministério da Fazenda notificou 37 fintechs suspeitas de intermediar recursos de casas de apostas ilegais e determinou que as instituições interrompam qualquer relação financeira com essas empresas. A medida é uma das ações do governo para combater o mercado clandestino de bets e prevê o bloqueio dos valores movimentados, que poderão ser destinados aos cofres públicos caso as novas regras não sejam cumpridas.

As notificações foram enviadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), vinculada ao Ministério da Fazenda, em conjunto com a Receita Federal . Segundo o governo, as fintechs movimentaram recursos de cerca de 160 casas de apostas sem autorização para operar no Brasil, além de milhares de sites ligados a essas plataformas.

Os nomes das instituições notificadas não foram divulgados para preservar as investigações.

Prazo para adequação

As fintechs terão até 28 de agosto para se adaptar às novas regras aprovadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) .

Até essa data, as instituições deverão encerrar o relacionamento com as empresas de apostas ilegais. Caso descumpram a determinação, poderão ser responsabilizadas solidariamente pelas operações e receber multas proporcionais ao montante movimentado.

A partir da entrada em vigor da resolução, as instituições terão 24 horas para bloquear todas as contas vinculadas às empresas notificadas.

Recursos bloqueados

A norma determina que, após o bloqueio, os valores depositados nas contas ficarão indisponíveis.

Também será proibida qualquer movimentação financeira destinada, direta ou indiretamente, à realização de apostas ilegais.

Os recursos bloqueados serão repassados ao Fundo Nacional de Segurança Pública, conforme prevê a regulamentação.

Base legal

A medida tem como fundamento um decreto editado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em junho, que criou mecanismos para bloquear recursos financeiros de casas de apostas ilegais e responsabilizar instituições que facilitem essas operações.

O decreto também autorizou a Secretaria de Prêmios e Apostas a notificar instituições financeiras envolvidas na intermediação de pagamentos para plataformas sem licença.

Embora as notificações já tenham sido enviadas, o governo decidiu conceder um período de adaptação antes da adoção das medidas de bloqueio e eventual abertura de processos administrativos.

Fiscalização ampliada

Segundo o Ministério da Fazenda, as 37 fintechs notificadas movimentaram recursos de aproximadamente 160 casas de apostas ilegais, responsáveis por mais de 40 mil sites .

Ao todo, o governo afirma já ter retirado do ar mais de 54 mil sites irregulares relacionados ao mercado clandestino de apostas.

A derrubada das páginas ocorre em parceria com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), acionada pela Secretaria de Prêmios e Apostas.

Mercado irregular

De acordo com estimativas do governo, entre 41% e 51% das plataformas de apostas acessadas por brasileiros operam sem autorização, alcançando cerca de 25,2 milhões de usuários.

Essas empresas deixam de cumprir exigências impostas às operadoras regularizadas, como:

  • pagamento da outorga de R$ 30 milhões;
  • manutenção de sede no Brasil;
  • constituição de reserva financeira para pagamento de prêmios;
  • recolhimento de tributos;
  • adoção de mecanismos de proteção ao apostador, como a autoexclusão;
  • cumprimento das regras de publicidade e jogo responsável.

Regulamentação

A atividade de apostas de quota fixa foi autorizada em 2018, mas permaneceu sem regulamentação por vários anos.

A partir de 2023, o governo federal iniciou a estruturação do marco regulatório do setor, ampliando a fiscalização e estabelecendo regras para o funcionamento das empresas autorizadas.

A nova medida visa dificultar a atuação de plataformas clandestinas e reforçar o controle sobre um mercado que movimenta bilhões de reais por ano no país.



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