Economia
Bloqueio de R$ 23,7 bi não afetará serviços e benefícios, diz Moretti
Economia
O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou que o bloqueio de R$ 23,7 bilhões no orçamento federal será diluído entre as diferentes áreas do governo, de forma a evitar impactos concentrados e assegurar a continuidade de benefícios sociais, serviços públicos, bolsas, obras e outras políticas públicas.
Em entrevista nesta sexta-feira (26) ao programa Bom Dia, Ministro , produzido pela Empresa Brasil de Comunicação ( EBC ), Moretti explicou que o bloqueio não representa corte definitivo, mas um “ajuste temporário” com redistribuição de recursos para garantir o pagamento de despesas obrigatórias.
Ele lembrou que, desde 2023, o governo tem adotado medidas para garantir a retomada e a criação de políticas públicas fundamentais ao desenvolvimento do país, sem abrir mão do controle das contas públicas.
“É para isso que criamos regras de limitação das despesas”, disse ao explicar que as regras adotadas para conciliar responsabilidade fiscal e social exigem também ajustes quando há aumento de despesas obrigatórias.
“Essas regras são fundamentais para que a gente entregue as contas públicas em ordem, combinando os processos de responsabilidade fiscal com o de responsabilidade social.”
“Nesse contexto é que temos limites orçamentários e, quando há crescimento das despesas chamadas obrigatórias, a gente tem que fazer um bloqueio das despesas discricionárias para acomodar essa variação no caso dos benefícios”, acrescentou.
Orçamento
Na segunda-feira (22), os ministérios da Fazenda e do Planejamento comunicaram o bloqueio adicional de R$ 22,1 bilhões de gastos não obrigatórios. O valor consta do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, documento enviado ao Congresso a cada dois meses que orienta a execução do Orçamento.
Com o ajuste, feito para cumprir o limite de gastos previsto no arcabouço fiscal, o total de recursos bloqueados chega a R$ 23,7 bilhões.
Segundo os ministérios da Fazenda e do Planejamento, esse bloqueio foi necessário porque o governo terá de abrir crédito para acomodar o crescimento de gastos obrigatórios.
Remanejamento
De acordo com o ministro, o ajuste foi feito de forma proporcional entre as áreas do governo, para reduzir o impacto sobre cada pasta.
“Então, o que nós fizemos foi um remanejamento dentro do orçamento para garantir que esses benefícios sejam pagos. Afinal de contas, são direitos das pessoas e, ao fazer o bloqueio desses recursos, fizemos de uma maneira proporcional, para que cada um pague um pouquinho e não haja um impacto tão grande sobre cada uma das pastas.”
Diálogo com o Congresso
As chamadas pautas-bombas, propostas legislativas que colocam em risco a responsabilidade fiscal do país, também estão no radar do governo. Para evitar que sejam aprovadas, prejudicando as contas públicas, o governo tem apostado no diálogo com o Legislativo.
Segundo Moretti, os efeitos dessas medidas não ficariam restritos ao Executivo federal, afetando também o orçamento da União, estados e municípios.
“Temos diálogos com as presidências das duas casas [Senado e Câmara] e com as lideranças para explicar o impacto de uma série de propostas às contas públicas. Temos o dever de zelar pelas contas públicas”, disse.
“Para isso, temos tido acolhimento deles”, afirmou o ministro, que se disse confiante de que os projetos só serão aprovados mediante o atendimento das regras orçamentárias e das regras fiscais vigentes.
Economia
Trabalhadores nascidos em setembro e outubro recebem abono salarial
Os trabalhadores nascidos em setembro e em outubro que ganharam até R$ 2.766 com carteira assinada em 2024 recebem nesta quarta-feira (15) o abono salarial de 2026. Neste quarto lote, serão liberados R$ 5,4 bilhões para 4.339.996 beneficiários.
O valor do benefício varia de R$ 136 a R$ 1.621, conforme a quantidade de meses trabalhados em 2024 . O calendário segue de forma escalonada ao longo de 2026, de acordo com o mês de nascimento.
Quem recebe neste lote
Do total de contemplados em maio:
• 3.840.487 são trabalhadores da iniciativa privada, inscritos no Programa de Integração Social (PIS), com pagamento feito pela Caixa Econômica Federal, somando R$ 4,8 bilhões;
• 499.509 são servidores públicos, inscritos no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), pagos pelo Banco do Brasil, com total de cerca de R$ 600 milhões.
Quem tem direito ao Abono Salarial
Tem direito ao benefício o trabalhador que:
• Está inscrito no Pis/Pasep há pelo menos cinco anos;
• Trabalhou com carteira assinada por no mínimo 30 dias em 2024;
• Recebeu remuneração média mensal de até R$ 2.766 no ano-base;
• Teve os dados corretamente informados pelo empregador no e-Social.
Instituído pela Lei nº 7.998/90, o abono salarial pode chegar até a um salário mínimo, proporcional ao período trabalhado. Os recursos vêm do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), com a habilitação feita pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
Como o pagamento é feito
Para trabalhadores da iniciativa privada (PIS)
• A Caixa Econômica Federal realiza o pagamento prioritariamente por:
• Crédito em conta corrente ou poupança da Caixa;
• Depósito em Poupança Social Digital, movimentada pelo aplicativo Caixa Tem.
Quem não possui conta pode sacar:
• Com Cartão Social e senha em lotéricas, caixas eletrônicos e correspondentes CAIXA Aqui;
• Nas agências, com documento oficial com foto;
• Sem cartão, por meio de biometria cadastrada.
Para servidores públicos (Pasep)
O Banco do Brasil faz o pagamento por:
• Crédito em conta bancária;
• Transferência via TED ou Pix;
• Saque presencial nas agências, para quem não é correntista e não possui chave Pix.
Como consultar
Os trabalhadores podem verificar informações sobre valor, data e habilitação pelos seguintes canais:
• Aplicativo Carteira de Trabalho Digital;
• Portal Gov.br;
• Telefone 158 (Ministério do Trabalho);
• Aplicativos Caixa Tem e Benefícios Sociais Caixa;
• Atendimento Caixa ao Cidadão: 0800-726-0207.
A expectativa é que, em 2026, cerca de 22,2 milhões de trabalhadores recebam o abono salarial.
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