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Mykaell Vitorino deixa Secretaria de Saúde após período de avanços e ampliação de investimentos

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Respondendo pela Secretaria Municipal de Saúde desde maio de 2025, Mykaell Thiago dos Santos Vitorino Bandeira deixa o cargo nesta sexta-feira (12) e passa a responder somente pela Secretaria Municipal de Governo, posto que ocupa desde o início da gestão Cláudio Ferreira.

Durante sua passagem pela Pasta, Mykaell conseguiu resolver importantes gargalos do setor, a exemplo do novo contrato com a Santa Casa de Rondonópolis, que quase triplicou o volume de investimentos no hospital, bem como a ampliação dos valores repassados ao Hospital Paulo de Tarso, que dobraram.

Teve início ainda durante sua gestão a obra de R$ 50 milhões da nova Policlínica, o maior investimento em saúde pública já realizado em Rondonópolis, melhorias na estrutura da UPA e diminuição drástica no tempo de espera por atendimento na unidade.

Também foi iniciada a construção do Caps Infantil, houve ampliação de vagas no setor de nefrologia, funcionamento do primeiro mamógrafo do Município, novas ambulâncias para transporte de pacientes, revitalização do Hospital da Lions e fortalecimento da Policlínica Central, programa Zera Fila com cirurgias eletivas, convênios com entidades como a Associação dos Pacientes Oncológicos (Apor), entre tantos outros avanços conquistados.

Enquanto gestor, Mykaell conseguiu ainda ampliar de R$ 3,4 milhões para R$ 18 milhões o investimento oriundo de emendas federais para a Pasta, além de investimentos conquistados junto a vereadores de Rondonópolis também com destinação de emendas para melhorias na saúde municipal.

“Foram muitas conquistas no período, que vão desde novas cadeiras e aquisição de aparelhos de ar condicionado para unidades de saúde, até investimentos que vão transformar a realidade do atendimento público municipal. Sabemos que os desafios ainda são muitos, mas seguiremos trabalhando para melhorar a vida da população e tornar a saúde cada dia melhor”, explicou Mykaell.

O secretário deixa a Pasta com projetos importantes já encaminhados, como a construção de um Hospital Municipal, reforma completa do Pronto Atendimento Infantil, construção do Caps III e três novas unidades de saúde, além do novo Laboratório Central que deve ser entregue nas próximas semanas. 

A SMS passa a ser comandada agora pelo enfermeiro Israel Silveira Paniago, nome técnico escolhido pelo prefeito Cláudio Ferreira que possui ampla experiência em saúde pública. O novo secretário tem mais de 30 anos de experiência na área, atuando nos mais diversos cargos de gestão e ocupando importantes postos de comando em Rondonópolis e outras cidades de Mato Grosso.

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Número de atividades dispensadas de alvarás ou licenças mais que dobra em Rondonópolis

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O novo decreto municipal, publicado nesta semana pelo prefeito Cláudio Ferreira, que regulamentou a classificação de risco das atividades econômicas em Rondonópolis, com base na Lei da Liberdade Econômica, vem facilitar o licenciamento e a liberação de funcionamento das empresas em âmbito local.

Conforme o decreto, o número de atividades econômicas classificadas de baixo risco (Risco I) passa de 216 para 504 em Rondonópolis. São atividades que poderão iniciar o funcionamento após o registro empresarial, o deferimento da viabilidade de localização e a realização do cadastro fiscal municipal, sem necessidade de obtenção prévia de alvarás ou licenças de funcionamento.

A secretária municipal de Fazenda, Rane Curto, avalia que a ampliação das atividades classificadas como de baixo risco, alinhada ao decreto municipal nº 13.463, de 03 de julho de 2026, representa um avanço importante para o ambiente de negócios em Rondonópolis.

“Ao reduzir a burocracia para atividades que apresentam baixo potencial de risco à saúde, ao meio ambiente e à segurança, o Município cria condições para que pequenos empreendedores iniciem ou ampliem seus negócios com mais rapidez e menor custo, sem abrir mão da responsabilidade e da fiscalização quando necessárias”, ressalta.

As atividades classificadas como de baixo risco e dispensadas de atos públicos prévios de liberação não precisam obter posteriormente um alvará de funcionamento. A dispensa permanece válida enquanto forem mantidas as atividades, as características e as condições que fundamentaram o enquadramento como baixo risco.

Entretanto, Rane Curto observa que essa dispensa não significa ausência de fiscalização. A empresa continua obrigada a cumprir a legislação sanitária, ambiental, urbanística, tributária e de segurança aplicável; a permitir a fiscalização posterior pelos órgãos competentes; e devendo solicitar licenciamento ou alvará caso altere sua atividade para uma classificação de médio ou alto risco, ou deixe de atender aos requisitos legais.

Vale informar ainda que, com a lei nº 14.925, de 09 de julho de 2026, sancionada pelo prefeito e publicada no Diário Oficial desta terça-feira (14), as atividades classificadas como de médio risco (Risco II) passam a ter um aumento de prazo para resolverem a burocracia e obterem o licenciamento definitivo. Nesse caso, o prazo de vigência do Alvará de Localização e Funcionamento Provisório foi ampliado de 60 dias para 180 dias.

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