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Consumidora de cosméticos denuncia loja por falta de preço nos produtos

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Denúncia de falta de preços em produtos de beleza levou o Procon a fiscalizar uma loja de cosméticos. A falta de informação sobre os produtos tem sido motivo recorrente de descontamento dos consumidores que procuram os canais de denúncia do órgão para apresentarem queixas. Nas últimas semanas a fiscalização tem atuado no sentido de inibir tais práticas consideras abusivas pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC).

O Código, em seu Artigo 6º, Inciso III, detalha que diante da exposição do produto ou serviço à venda é necessária “a informação adequada e clara com as características da composição, qualidade, preço, bem como os riscos que apresentem”. Para ser respeitada a legislação, o Procon Rondonópolis tem autuado os estabelecimentos de diversos setores como, supermercados, açougues, conveniência, loja de utilidades e agora cosméticos, reduzindo a fila de denúncias neste sentido. 

O coordenador executivo do Procon de Rondonópolis, Rubson Guimarães, destaca que embora as empresas autuadas possuam 20 dias para se adequarem ao Código do Consumidor, seria interessante relerem e analisarem a legislação que rege as normas sobre a exposição e venda de produtos. “Não estamos cobrando algo novo, a legislação é antiga, o que estamos presenciando é um consumidor mais consciente dos seus direitos exigindo o que está previsto em lei. Não é o objetivo do Procon inviabilizar o negócio, mas sim, proteger o consumidor. Se tudo estiver certo, os fiscais agradecem e partem para o próximo trabalho”, pontuou. 

De acordo com ele, a realidade apresentada é que alguns estabelecimentos estão negligenciando coisas básicas, como informar o preço e deixar somente produtos próprios para consumo à venda. 

Além destas informações sobre os produtos, a fiscalização verifica se existem nas lojas placas com o contato do Procon, CDC disponível no local, placa com proibição de fumar em lugar fechado, exposição da lei que proíbe a venda de bebida alcoólica para menores, detalhamento das formas de pagamentos no caixa, entre outros. 

Para receber denúncias dos consumidores, o Procon disponibiliza dois canais: o telefone 66 3411-5701 e o whatsapp 66 98438-2460. Caso use canal de mensagem, é recomendado mandar foto ou um pequeno vídeo para respaldar a denúncia a ser feita.

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Rondonópolis

Prefeitura de Rondonópolis recebe Selo Ouro de transparência pública do TCE-MT

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A Prefeitura de Rondonópolis recebeu, nesta quinta-feira (19/11), o Selo Ouro de Transparência Pública, concedido pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) no âmbito do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), iniciativa coordenada pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) em parceria com os Tribunais de Contas de todo o país. A conquista é resultado do comprometimento da gestão do prefeito Cláudio Ferreira com a transparência, a boa governança e o acesso do cidadão à informação.

A certificação foi recebida por Rondonópolis através do secretário municipal de Transparência Pública e Controle Interno, Epifânio Coelho Portela Junior, que esteve representando o prefeito Cláudio Ferreira no evento de entrega na sede do TCE-MT, em Cuiabá. Ele explica que o Selo Ouro é concedido às instituições que atingem níveis elevados de atendimento aos critérios do PNTP, que avaliam desde a publicação de despesas, receitas, licitações e contratos até a acessibilidade dos dados, a divulgação de informações sobre servidores, obras públicas e a existência de canais efetivos de participação social.

Ao todo, foram 300 órgãos/instituições avaliados em Mato Grosso, como prefeituras, câmaras municipais e órgãos estaduais. Os selos são concedidos conforme o índice alcançado: Prata, entre 75% e 85%; Ouro, entre 85% e 95%; e Diamante, acima de 95%. Na prática, Epifânio diz que o Selo Ouro do TCE-MT comprova que o cidadão de Rondonópolis tem à disposição, no Portal da Transparência, informações claras, completas e acessíveis sobre como os recursos públicos são arrecadados e aplicados — condição essencial para o exercício do controle social.

“A premiação simboliza não apenas o atendimento aos critérios técnicos de transparência, mas também o compromisso do prefeito Cláudio Ferreira com a boa governança, a responsabilidade na gestão pública e o direito do cidadão à informação. A conquista reforça que a transparência não é apenas uma exigência legal, mas uma política permanente da gestão, tornando-a cada vez mais aberta e acessível”, repassa.

A partir de uma solicitação do prefeito Cláudio Ferreira, toda a equipe já está trabalhando para alcançar o Selo Diamante.

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