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Caminhada encerra campanha contra o abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes em Rondonópolis

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Rondonópolis

A Prefeitura, por meio das secretarias de Assistência Social e de Educação, participou da caminhada de conscientização sobre o abuso e à exploração sexual contra crianças e adolescentes. O evento realizado pelo Conselho Municipal de Defesa da Criança e do Adolescente (CMDCA) reuniu centenas de pessoas, entre representantes de entidades e órgãos que atuam na proteção de crianças e adolescentes e alunos de escolas municipais. A caminhada teve início na Praça dos Carreiros e terminou na Praça Brasil na manhã desta quinta-feira (28).

Conforme o presidente do CMDCA, Wagner Bolonhesi, a caminhada marca o encerramento das ações desenvolvidas neste Maio Laranja, que marca o mês de mobilização contra o abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes. “A caminhada é um ato simbólico de união do público, das famílias e das instituições pelo combate e prevenção do abuso e da exploração sexual de crianças e adolescentes e é realizada em todo o Brasil”, destacou.

Marcos Miraglia/Gcom

A intenção das ações desenvolvidas ao longo do mês de maio, como explica Bolonhesi, é levar informações para a sociedade sobre os sinais de abuso e de exploração sexual contra crianças e adolescentes e de como reconhecer esses sinais, e então, contribuir para que o silêncio seja rompido e as denúncias sejam feitas. 

“É preciso proteger as crianças, por isso, é fundamental que os sinais de abuso sejam reconhecidos. Essa campanha vem justamente para que a gente consiga passar para a população a importância de entender esses sinais e de denunciar, porque jamais podemos deixar de denunciar. As crianças e adolescentes que sofrem essa violência precisam do nosso apoio”, disse.

O presidente do CMDCA ainda destacou que durante este mês de maio foram realizadas palestras em escolas, para as equipes dos Cras e dos centros de convivência, com o objetivo de mobilizar e explicar qual é o motivo da campanha, que é ensinar a sociedade a identificar os sinais de abuso e de exploração sexual contra as crianças e adolescentes.

Marcos Miraglia/Gcom

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Número de atividades dispensadas de alvarás ou licenças mais que dobra em Rondonópolis

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O novo decreto municipal, publicado nesta semana pelo prefeito Cláudio Ferreira, que regulamentou a classificação de risco das atividades econômicas em Rondonópolis, com base na Lei da Liberdade Econômica, vem facilitar o licenciamento e a liberação de funcionamento das empresas em âmbito local.

Conforme o decreto, o número de atividades econômicas classificadas de baixo risco (Risco I) passa de 216 para 504 em Rondonópolis. São atividades que poderão iniciar o funcionamento após o registro empresarial, o deferimento da viabilidade de localização e a realização do cadastro fiscal municipal, sem necessidade de obtenção prévia de alvarás ou licenças de funcionamento.

A secretária municipal de Fazenda, Rane Curto, avalia que a ampliação das atividades classificadas como de baixo risco, alinhada ao decreto municipal nº 13.463, de 03 de julho de 2026, representa um avanço importante para o ambiente de negócios em Rondonópolis.

“Ao reduzir a burocracia para atividades que apresentam baixo potencial de risco à saúde, ao meio ambiente e à segurança, o Município cria condições para que pequenos empreendedores iniciem ou ampliem seus negócios com mais rapidez e menor custo, sem abrir mão da responsabilidade e da fiscalização quando necessárias”, ressalta.

As atividades classificadas como de baixo risco e dispensadas de atos públicos prévios de liberação não precisam obter posteriormente um alvará de funcionamento. A dispensa permanece válida enquanto forem mantidas as atividades, as características e as condições que fundamentaram o enquadramento como baixo risco.

Entretanto, Rane Curto observa que essa dispensa não significa ausência de fiscalização. A empresa continua obrigada a cumprir a legislação sanitária, ambiental, urbanística, tributária e de segurança aplicável; a permitir a fiscalização posterior pelos órgãos competentes; e devendo solicitar licenciamento ou alvará caso altere sua atividade para uma classificação de médio ou alto risco, ou deixe de atender aos requisitos legais.

Vale informar ainda que, com a lei nº 14.925, de 09 de julho de 2026, sancionada pelo prefeito e publicada no Diário Oficial desta terça-feira (14), as atividades classificadas como de médio risco (Risco II) passam a ter um aumento de prazo para resolverem a burocracia e obterem o licenciamento definitivo. Nesse caso, o prazo de vigência do Alvará de Localização e Funcionamento Provisório foi ampliado de 60 dias para 180 dias.

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