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Após ações da Prefeitura, acidentes caem 32,7% e mortes 16,1% no primeiro semestre de 2026

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O primeiro semestre de 2026 em Rondonópolis foi marcado por resultados positivos na redução dos acidentes de trânsito e também nas mortes em decorrência deles. Dados levantados pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) apontam que, entre janeiro e junho de 2026, os atendimentos de acidentes caíram 32,7%.

Enquanto no primeiro semestre de 2025 o Samu atendeu 2.173 acidentes, no primeiro semestre de 2026 foram 1.462 atendimentos. O destaque no período fica para o mês de março, que apresentou uma queda de 46,37% (de 496 para 266 ocorrências) quando comparado 2026 com o mesmo período em 2025.

As ações implementadas pela Prefeitura de Rondonópolis, em consequência do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Município e o Ministério Público de Mato Grosso, contribuíram ainda para a redução das mortes no trânsito.

Dados do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp), do Ministério da Justiça, apontam queda de 16,1% nas mortes no trânsito no primeiro semestre de 2026, quando comparado ao mesmo período de 2025. Se em 2025 foram 31 mortes no primeiro semestre, em 2026 o número caiu para 26.

Embora os indicadores demonstrem avanços significativos, a Prefeitura de Rondonópolis reforça que a fiscalização deve estar acompanhada do engajamento de toda sociedade para a redução da violência no trânsito.

 

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Número de atividades dispensadas de alvarás ou licenças mais que dobra em Rondonópolis

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O novo decreto municipal, publicado nesta semana pelo prefeito Cláudio Ferreira, que regulamentou a classificação de risco das atividades econômicas em Rondonópolis, com base na Lei da Liberdade Econômica, vem facilitar o licenciamento e a liberação de funcionamento das empresas em âmbito local.

Conforme o decreto, o número de atividades econômicas classificadas de baixo risco (Risco I) passa de 216 para 504 em Rondonópolis. São atividades que poderão iniciar o funcionamento após o registro empresarial, o deferimento da viabilidade de localização e a realização do cadastro fiscal municipal, sem necessidade de obtenção prévia de alvarás ou licenças de funcionamento.

A secretária municipal de Fazenda, Rane Curto, avalia que a ampliação das atividades classificadas como de baixo risco, alinhada ao decreto municipal nº 13.463, de 03 de julho de 2026, representa um avanço importante para o ambiente de negócios em Rondonópolis.

“Ao reduzir a burocracia para atividades que apresentam baixo potencial de risco à saúde, ao meio ambiente e à segurança, o Município cria condições para que pequenos empreendedores iniciem ou ampliem seus negócios com mais rapidez e menor custo, sem abrir mão da responsabilidade e da fiscalização quando necessárias”, ressalta.

As atividades classificadas como de baixo risco e dispensadas de atos públicos prévios de liberação não precisam obter posteriormente um alvará de funcionamento. A dispensa permanece válida enquanto forem mantidas as atividades, as características e as condições que fundamentaram o enquadramento como baixo risco.

Entretanto, Rane Curto observa que essa dispensa não significa ausência de fiscalização. A empresa continua obrigada a cumprir a legislação sanitária, ambiental, urbanística, tributária e de segurança aplicável; a permitir a fiscalização posterior pelos órgãos competentes; e devendo solicitar licenciamento ou alvará caso altere sua atividade para uma classificação de médio ou alto risco, ou deixe de atender aos requisitos legais.

Vale informar ainda que, com a lei nº 14.925, de 09 de julho de 2026, sancionada pelo prefeito e publicada no Diário Oficial desta terça-feira (14), as atividades classificadas como de médio risco (Risco II) passam a ter um aumento de prazo para resolverem a burocracia e obterem o licenciamento definitivo. Nesse caso, o prazo de vigência do Alvará de Localização e Funcionamento Provisório foi ampliado de 60 dias para 180 dias.

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