STJ valida reajuste por idade no seguro de vida em grupo

Publicado em

10 de novembro de 2026

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Da Redação

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que é válida a cláusula que reajusta o prêmio do seguro de vida em grupo de acordo com a faixa etária do segurado. O julgamento, concluído em 8 de outubro de 2026 sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.211), foi destacado no Informativo 906 do tribunal e passa a orientar os demais tribunais do país em processos sobre o tema.

A tese fixa três condições para a validade do reajuste. A cláusula precisa estar expressamente prevista no contrato, o segurado deve ser comunicado previamente nas renovações e a cobrança tem de observar as normas da Superintendência de Seguros Privados (Susep) e do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), segundo a cobertura da Consultor Jurídico.

O colegiado também afastou a aplicação, por analogia, das regras que limitam o reajuste por idade nos planos de saúde. Não se aplicam ao seguro de vida em grupo o artigo 15 da Lei 9.656/1998 nem o artigo 15, parágrafo 3º, do Estatuto da Pessoa Idosa, porque o seguro de vida tem natureza patrimonial e regulação própria, diferente da natureza assistencial dos planos de saúde.

Sócio do escritório Magalhães Gomes Advogados e advogado com atuação em direito securitário, o Dr. Paulo Magalhães Gomes avalia que o entendimento traz previsibilidade, mas não encerra a discussão sobre aumentos. “A decisão não libera qualquer aumento. O reajuste só vale se estiver escrito no contrato e se o segurado for avisado antes da renovação”, afirma o advogado.

Na prática, o precedente deixa claro o que passa a ser examinado em cada caso. A existência de cláusula expressa sobre a faixa etária, a comunicação antes da renovação e a conformidade com as normas da Susep e do CNSP tornam-se os pontos centrais de análise. “Reajuste sem previsão clara no contrato ou aplicado sem aviso prévio continua podendo ser contestado”, completa o Dr. Paulo Magalhães Gomes.

O tema tem impacto amplo porque o seguro de vida em grupo costuma ser contratado por empresas e associações em favor de empregados e associados, que muitas vezes não negociam diretamente as cláusulas. Por isso, a forma como o contrato prevê o reajuste e como a renovação é comunicada ganha peso na relação entre estipulante, seguradora e segurado.

Com a tese do Tema 1.211, o reajuste do seguro de vida em grupo por faixa etária passa a ser considerado válido em todo o país, desde que cumpridas as três condições fixadas pela Segunda Seção. A orientação deve ser aplicada pelos tribunais aos processos que discutem a mesma questão.

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Economia

Empresas investem em brindes corporativos no fim do ano

Publicados

1 hora atrás

10 de novembro de 2026

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Da Redação

O encerramento do ano concentra diferentes ações de relacionamento nas empresas. Além das confraternizações, muitas organizações aproveitam o período para presentear clientes, parceiros comerciais e colaboradores. Nesse contexto, os brindes corporativos personalizados são uma alternativa para reconhecer esses públicos e manter a identidade da marca presente no dia a dia.

O movimento acompanha um mercado que, segundo reportagem da BandNews FM, está aquecido. A publicação também destaca uma mudança no comportamento das empresas: mesmo mantendo os investimentos em brindes, elas estão mais criteriosas na escolha dos produtos, considerando o que será oferecido e a quem.

A utilidade é um dos aspectos que orientam essa decisão. A FuturaIM, gráfica online com atuação nacional, destaca, entre as opções procuradas para o período, brindes corporativos como guarda-chuvas, canetas, calendários de mesa, agendas e garrafas personalizadas. São produtos que permitem inserir logotipos e elementos da identidade visual das empresas em objetos que podem fazer parte da rotina dos destinatários.

Guarda-chuvas personalizados ganham espaço no período de chuvas

Entre os itens, o guarda-chuva se destaca pela durabilidade e pela possibilidade de exposição da marca em diferentes situações. A procura pelo produto também apresenta uma característica sazonal, conforme observa Victor Nakamura, coordenador de marketing da FuturaIM:

“O guarda-chuva, sem dúvidas, é um dos brindes com maior longevidade do mercado. Especialmente entre outubro e dezembro, período em que as chuvas costumam aparecer com mais frequência, a procura por guarda-chuva se intensifica muito, tanto para empresas interessadas em personalizá-los com o logotipo e nome da marca, quanto para o cliente final”, afirma Victor.

Itens de escritório e uso cotidiano também são alternativas

Canetas, calendários de mesa e agendas atendem a outra proposta: associar a marca a objetos utilizados na organização e nas atividades profissionais. As garrafas personalizadas, por sua vez, ampliam as possibilidades de escolha para empresas que buscam presentes funcionais. A decisão depende do público que a ação pretende alcançar, do objetivo do presente e do orçamento disponível.

Antecedência ajuda a organizar os pedidos

A escolha dos produtos é apenas uma etapa do planejamento. Para empresas que pretendem distribuir brindes nas confraternizações e celebrações de fim de ano, também é necessário considerar o tempo de personalização, produção e entrega. Concentrar os pedidos em dezembro pode reduzir a margem disponível para essas etapas.

Felipe Augusto, coordenador de operações da FuturaIM, recomenda que as empresas definam os produtos e organizem as encomendas antecipadamente.

“Quando as empresas deixam para personalizar os brindes de última hora, podem acabar enfrentando prazos maiores de produção e entrega. No fim do ano, a demanda aumenta e os processos de impressão e logística precisam atender um volume maior de pedidos. Por isso, o ideal é definir os produtos e se programar com antecedência”, afirma.

A FuturaIM reúne mais de 36 mil produtos e possibilidades de personalização em seu site, com opções nas categorias de escritório, papelaria, produtos têxteis, materiais editoriais e brindes. O portfólio inclui alternativas para diferentes necessidades de empresas que planejam ações de relacionamento ao longo do ano.