Livramento
Prefeitura vai realizar limpeza de área com descarte irregular de lixo às margens da MT-452
Livramento
A Prefeitura de Nossa Senhora do Livramento, por meio da Secretaria Municipal de Cidades, vai providenciar a retirada de resíduos descartados irregularmente às margens da MT-452, no trecho de acesso à comunidade de Campo Alegre de Baixo. A situação foi levada ao conhecimento do município pelo vereador Renan Miranda, que esteve no local e constatou o acúmulo de lixo e outros dejetos próximos à rodovia.
Segundo o vereador, a situação chamou sua atenção após um visitante de Santa Catarina relatar o problema durante sua passagem pelo município. Diante da informação, Renan foi até o local para verificar a situação e, posteriormente, conversou com o prefeito Dr. Thiago Almeida e com o secretário municipal de Cidades, Leandro Arruda, apresentando a demanda e sugerindo providências para a limpeza da área.
Após tomar conhecimento da situação, o secretário Leandro Arruda informou que a Prefeitura vai providenciar a retirada dos resíduos descartados. Além da limpeza, o secretário reforçou a necessidade de conscientização da população para evitar que novos pontos de descarte irregular surjam nas estradas e nos acessos ao município.
Durante sua manifestação, o vereador também chamou a atenção para a existência de situações semelhantes em outras entradas de Livramento, destacando que a preservação dos espaços públicos depende da participação de todos. Ele ressaltou ainda a importância de comunicar situações suspeitas e, quando possível, registrar informações como placas e características dos veículos utilizados no descarte, contribuindo para a identificação dos responsáveis.
A administração municipal ressalta que não há identificação de quem realizou o descarte encontrado às margens da MT-452. Por isso, não é possível atribuir a responsabilidade a moradores de Livramento ou de outras localidades. O importante é que a comunidade colabore com a fiscalização e ajude a impedir que esse tipo de prática continue acontecendo.
O descarte irregular de resíduos em margens de rodovias e terrenos pode provocar contaminação ambiental, favorecer a proliferação de insetos e animais transmissores de doenças, além de comprometer a drenagem e contribuir para alagamentos.
A Prefeitura também orienta os moradores que precisam descartar entulhos e outros materiais a procurar a Secretaria Municipal de Cidades para obter informações sobre os procedimentos adequados e verificar as possibilidades de atendimento para a retirada.
Manter Nossa Senhora do Livramento limpa e preservar o meio ambiente é uma responsabilidade compartilhada. O trabalho realizado pelo poder público precisa contar com a conscientização e a colaboração dos cidadãos. A destinação correta dos resíduos é uma atitude fundamental para proteger a saúde da população, preservar a natureza e cuidar dos espaços que pertencem a todos.
Livramento
Prefeitura prorroga prazo para pagamento de débitos municipais com descontos de até 100% em juros e multas
A Prefeitura de Nossa Senhora do Livramento prorrogou, por meio do Decreto nº 151/2026, os efeitos da Lei Complementar nº 086/2026, que concede condições especiais para a regularização de créditos tributários e não tributários junto ao município.
Com a prorrogação, os contribuintes terão até o dia 15 de dezembro de 2026 para aproveitar os benefícios, que incluem a remissão de juros e multas sobre débitos inscritos ou não em dívida ativa municipal, constituídos até o ano de 2025.
O decreto, assinado pelo prefeito Thiago Gonçalo Linguinho de Almeida, estabelece duas modalidades de pagamento:
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Pagamento à vista: desconto de 100% sobre juros e multas, para quem quitar o débito até 15 de dezembro de 2026.
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Pagamento parcelado: desconto de 80% sobre juros e multas, com possibilidade de parcelamento em até cinco vezes mensais e consecutivas. Para essa modalidade, a adesão deverá ser realizada expressamente até o dia 4 de dezembro de 2026.
A medida busca oferecer aos contribuintes uma nova oportunidade para regularizar suas pendências financeiras com o município, facilitando a quitação dos débitos e incentivando a regularidade fiscal.
Os interessados devem procurar o setor responsável da Prefeitura para obter informações sobre os valores devidos, as condições de adesão e os procedimentos necessários para aproveitar os benefícios.
O Decreto nº 151/2026 foi assinado em 6 de novembro de 2026 e entrou em vigor na data de sua publicação.
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