Chico Guarnieri propõe ensino do “Sinal de Vida” nas escolas de MT

Publicado em

3 de novembro de 2026

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Da Redação

Um simples gesto com a mão ajudou uma menina de 9 anos a escapar de uma tentativa de violência sexual em Curitiba, no Paraná. O caso, que ganhou repercussão nacional, motivou o deputado estadual Chico Guarnieri (PSDB) a apresentar o projeto de lei nº 1199/2026 na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) para que o Código Sinal de Vida seja ensinado nas escolas da rede pública estadual.

O episódio aconteceu no dia 9 de outubro, quando a criança seguia para a escola e foi abordada por um homem desconhecido. Sem conseguir pedir ajuda verbalmente, a menina utilizou o sinal silencioso de socorro, reconhecido por seu primo, de apenas 10 anos. O garoto correu até um posto de combustível, onde pediu ajuda. O suspeito, de 54 anos, acabou preso pela Guarda Municipal.

As duas crianças haviam aprendido o significado do gesto com a avó, que conheceu o sinal por meio da televisão e decidiu ensiná-lo aos netos como forma de proteção.

Para Chico Guarnieri, o episódio demonstra a importância de preparar crianças e adolescentes para identificar situações de risco e buscar ajuda de maneira segura.

“Uma criança de apenas 9 anos conseguiu pedir socorro sem dizer uma única palavra, porque conhecia esse sinal. E outra criança, de 10 anos, soube reconhecer o pedido e buscar ajuda. Imaginem quantas crianças podem ser protegidas se esse conhecimento chegar às nossas escolas”, destacou o parlamentar.

A proposta, apresentada no dia 21 de outubro, acrescenta um dispositivo à Lei Estadual nº 12.036/2023, que já institui o Código Sinal de Vida em Mato Grosso, mas não prevê expressamente seu ensino no ambiente escolar.

Pelo projeto, as unidades da rede pública estadual deverão desenvolver atividades educativas para ensinar os estudantes a realizar e reconhecer o gesto, utilizando linguagem adequada a cada faixa etária. As orientações também deverão abordar a prevenção da violência e a importância de procurar professores, familiares ou outros adultos de confiança diante de situações suspeitas.

O deputado ressalta que a iniciativa poderá ser incorporada às atividades pedagógicas já existentes, sem a necessidade de criar uma nova disciplina. Chico também sugere que as escolas particulares adotem voluntariamente a medida, ampliando o alcance da orientação entre crianças e adolescentes.

Sinal –O Código Sinal de Vida é realizado com uma das mãos. A pessoa mostra a palma aberta, dobra o polegar para dentro e fecha os outros quatro dedos sobre ele. O gesto permite comunicar silenciosamente uma situação de perigo, especialmente quando a vítima está sob ameaça ou não consegue pedir ajuda verbalmente.

A proposta prevê que os estudantes aprendam não somente a fazer o sinal, mas também a reconhecer quando outra pessoa está pedindo socorro e procurar ajuda de maneira segura.

O projeto também determina que as atividades respeitem os protocolos de proteção à infância e à adolescência, evitando a exposição indevida de vítimas de violência.

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Mato Grosso

Orçamento de MT para 2027 prevê R$ 46,1 bilhões e RGA de 5,36%

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12 minutos atrás

3 de novembro de 2026

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Da Redação

A Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso realizou, nesta terça-feira (3), a 1ª audiência pública para discutir a Projeto de Lei Orçamentária Anual ( PLOA-1144/2026 ) para o exercício financeiro de 2027, que estima receitas e fixa despesas do estado em R$ 46,125 bilhões. O crescimento é de 13,07% em relação ao orçamento de 2026, que foi projetado em R$ 40,1 bilhões.

As explicações foram feitas pelo secretário adjunto do Orçamento Estadual da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), Ricardo Capistrano. Ele afirmou que o governo mantém uma postura conservadora na elaboração do orçamento, mesmo com a expectativa de que a receita estadual alcance aproximadamente R$ 45 bilhões no encerramento de 2026.

Segundo ele, a previsão para 2027 já supera esse valor, mas a administração estadual optou pela prudência diante das incertezas relacionadas à reforma tributária e à não prorrogação de determinadas medidas fiscais. A intenção, conforme explicou, é preservar o equilíbrio fiscal e manter o controle dos gastos públicos.

Questionado sobre a definição do Reajuste Geral Anual (RGA) dos servidores públicos estaduais para 2027, o secretário adjunto informou que o cálculo tem como principal referência o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), indicador oficial da inflação utilizado para estabelecer o percentual da revisão geral.

“Para o próximo ano a RGA será de 5,36%. Esse percentual representa o maior impacto de recursos, com estimativa de R$ 1,068 bilhão. Já o ingresso de novos servidores, por meio de concursos públicos em andamento ou previstos, deve gerar uma despesa adicional de R$ 222 milhões. Somados, os valores totalizam R$ 1,581 bilhão, montante incorporado à proposta orçamentária do Poder Executivo para 2027”, explicou Capistrano.

Ele também explicou que a manutenção dos contratos temporários está estimada em R$ 214 milhões, enquanto o crescimento vegetativo da folha, que inclui promoções e progressões nas carreiras dos servidores efetivos, deve alcançar R$ 69 milhões. A previsão inclui ainda R$ 371 mil para a contribuição patronal à previdência complementar dos servidores que ingressaram recentemente no serviço público estadual.

O deputado Wilson Santos (PSD), que presidiu a audiência pública, classificou a discussão do Orçamento Estadual como a reunião mais importante do ano, por permitir que o Parlamento debata a destinação dos recursos públicos. Segundo ele, a proposta apresentada pelo Governo do Estado prevê uma receita de R$ 46,1 bilhões para 2027, valor que já exclui os 25% da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) destinados aos municípios e os recursos da Previdência.

O parlamentar observou que a previsão representa um crescimento de 4% a 5% em relação a este ano, mas avaliou que o Executivo costuma trabalhar com estimativas abaixo da arrecadação efetiva. “Este ano vamos fechar com R$ 45 bilhões e tenho certeza de que, no ano que vem, ultrapassaremos os R$ 50 bilhões”, afirmou Santos.

Durante a audiência, o parlamentar também cobrou o aumento de recursos para áreas que considera subfinanciadas na proposta orçamentária. Ele destacou a previsão de menos de R$ 1,5 milhão para a regularização fundiária, apesar dos resultados positivos do programa desenvolvido em parceria entre a Assembleia Legislativa e o Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat).

O deputado também considerou insuficientes os R$ 33 milhões destinados ao saneamento básico e pediu mais investimentos na área, além de recursos para habitação popular. Com a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), ele informou que o Parlamento terá até 15 de dezembro para discutir as emendas e concluir a votação do Orçamento de 2027.

Desse total de R$ 46,125 bilhões, o orçamento fiscal é da ordem de R$ 32,221 bilhões e de seguridade social de R$ 13,904 bilhões. Para o Orçamento de Investimento está previsto a despesa no montante de R$ 1,963 bilhão. Nesse caso, sendo a fonte de financiamento recursos próprios e operações de crédito, R$ 373,726 milhões e R$ 1,590 bilhão, respectivamente.

De acordo com o texto do PLOA, o Poder Executivo concentra a maior parcela do orçamento, com R$ 38,7 bilhões. Entre os demais Poderes e órgãos, estão previstos R$ 3,799 bilhões para o Tribunal de Justiça, R$ 1,124 bilhão para o Ministério Público, R$ 984 milhões para a Assembleia Legislativa, R$ 840,6 milhões para o Tribunal de Contas e R$ 422 milhões para a Defensoria Pública.

No caso do Poder Legislativo, o orçamento também inclui duas unidades vinculadas: R$ 181,85 milhões para o Instituto de Seguridade Social dos Servidores do Poder Legislativo (ISSSPL) e R$ 23,05 milhões para a Diretoria Gestora do Extinto Fundo de Assistência Parlamentar (DGFAP). Com a soma das três unidades, o total consolidado chega a R$ 1,1 bilhão.

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