CCJ cobra transparência da Prefeitura sobre contas, ofícios e decretos de calamidade — Câmara Municipal

Publicado em

1 de setembro de 2026

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Da Redação

Na continuidade dos esclarecimentos feitos à imprensa, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Várzea Grande tratou, na manhã desta segunda-feira (31), da saúde financeira do município. Os vereadores cobraram números e informações detalhadas sobre o que está acontecendo nas contas públicas, especialmente diante dos três decretos de calamidade financeira e administrativa editados pela prefeita.

O presidente da CCJ, vereador Alessandro Moreira, destacou os decretos: o Decreto nº 49/2026, voltado à área da Educação após o incêndio no almoxarifado; o Decreto nº 68/2026, focado na crise fiscal e orçamentária geral; e o Decreto nº 69/2026, referente à recuperação do DAE-VG. “Com os decretos de calamidade em vigor, o município precisa detalhar a real situação das contas públicas para que o Legislativo possa exercer suas funções constitucionais de análise e fiscalização”, pontuou.

Na oportunidade, os parlamentares também abordaram o fluxo de ofícios e requerimentos enviados à Prefeitura e cobraram mais agilidade e transparência nas respostas às demandas da Casa de Leis.

Um dos principais entraves apontados pela comissão e pela vereadora Gisa Barros é o modelo de tramitação em que os pedidos de informação e requerimentos enviados às secretarias precisam ser remetidos à Secretaria de Governo. Segundo os vereadores, esse fluxo centralizado tem gerado retenções e acúmulo de demandas desde o último ano e ao longo de 2025 e 2026, com respostas que muitas vezes chegam sem o detalhamento técnico necessário para a análise do Legislativo.

O debate sobre a transparência também passa por medidas judiciais recentes. O vereador Wender Madureira recorreu ao Poder Judiciário para assegurar o cumprimento de um requerimento aprovado em plenário que não havia recebido resposta administrativa, buscando garantir o acesso a dados públicos essenciais para a fiscalização dos atos do Executivo. A situação ocorre em um momento de transição na articulação política, em virtude do afastamento temporário do secretário municipal de Governo, Silvio Fidelis, por decisão judicial relacionada a análises de contratos públicos.

A CCJ reafirmou o compromisso de manter o diálogo institucional e cobrar do Poder Executivo o cumprimento dos prazos legais e constitucionais de resposta, visando assegurar a transparência administrativa e a correta prestação de informações à sociedade várzea-grandense.

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Várzea Grande

Vereador Sardinha anuncia novos documentos e testemunhas em Várzea Grande — Câmara Municipal

Publicados

11 horas atrás

19 de outubro de 2026

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Da Redação

Na sessão de terça-feira (13), o vereador Sardinha anunciou que apresentará requerimento para anexar documentos e indicar novas testemunhas à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a Secretaria Municipal de Obras. Na oportunidade, o parlamentar também abordou a situação das vias do município e cobrou providências do Poder Executivo.

A CPI que apura possíveis irregularidades nas obras e na infraestrutura do município foi aprovada em sessão ordinária realizada no dia 30 de junho de 2026, ocasião em que também foi realizado o sorteio dos parlamentares que compõem o colegiado:

Presidente: vereador Braz Jaciro

Relator: vereador Raul Curvo

Membro: vereadora Lucélia Oliveira

Durante o pronunciamento, Sardinha informou que apresentará, na próxima sessão, requerimento fundamentado no Regimento Interno da Casa para requerer a juntada de documentos e indicar novas testemunhas para contribuir com as apurações da comissão.

O parlamentar questionou a aplicação dos recursos públicos e a qualidade das intervenções realizadas no município: “Ter dinheiro para pagar uma obra que não está a contento do município tem, mas para fazer para aqueles menos favorecidos não tem”, declarou.

O vereador também destacou a situação de trafegabilidade na região conhecida como “Vale dos Esquecidos”, trecho que abrange a área entre os bairros Figueirinha e Chapéu do Sol, apontando prejuízos a comerciantes e moradores locais.

Entre os pontos citados estão vias comprometidas por buracos na Vila Artur, próxima ao Mercado Amorim, e na região da Oceânica, além de ruas danificadas nos bairros Jardim Alá, Esmeralda, Mapim e Imperial.

“Se quiser colocar uma subprefeitura para lá e eu ser o subprefeito, eu tomo conta. Me dá um carrinho de mão e massa que eu faço na mão”, declarou o vereador, ao cobrar atenção do secretário de Obras.

Apesar dos questionamentos à pasta de Obras, Sardinha ressaltou que esteve reunido, na manhã desta terça-feira, com a prefeita e com os vereadores Jadir Pereira e Charles para tratar do reparo de um buraco na Rua Chile, demanda que foi prontamente atendida.

O vereador explicou ainda que devolveu, por meio de ofício, uma documentação enviada pelo servidor Mateus, citado em seu pronunciamento. Segundo ele, o material foi encaminhado na quinta-feira, ao meio-dia, com pedido de devolutiva na manhã de sexta-feira, para apresentação aos demais parlamentares.

Como não houve tempo hábil para que o documento tramitasse na Câmara e os demais vereadores tomassem conhecimento, o parlamentar informou que elaborou um novo ofício e devolveu a documentação ao servidor.

Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Várzea Grande

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