ALMT promulga leis voltadas à saúde, patrimônio histórico e fortalecimento de entidades sociais

Publicado em

7 de julho de 2026

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Da Redação

Saúde, meio ambiente, desenvolvimento econômico, preservação do patrimônio histórico, valorização profissional e fortalecimento de entidades sociais estão entre os temas contemplados pelas leis promulgadas e publicadas no Diário Oficial Eletrônico da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) em 6 de julho de 2026. Ao todo, o conjunto reúne uma lei complementar, três leis de interesse social e de saúde e nove leis que concedem o título de utilidade pública a instituições de diferentes regiões do estado.

O que faz uma lei passar a existir oficialmente? Segundo o consultor legislativo da Assembleia Legislativa, Gabriel Lucas Scardini Barros, isso acontece com a promulgação, ato que oficializa a norma no ordenamento jurídico. As leis promulgadas pela Casa de Leis seguem as hipóteses previstas na Constituição Estadual.

“A promulgação significa que uma lei passou a existir oficialmente dentro do nosso ordenamento jurídico”, explicou. Segundo ele, para que essa etapa seja concluída plenamente, o texto legal também precisa ser publicado em diário oficial, procedimento realizado com as leis divulgadas na edição de 6 de julho do Diário Oficial Eletrônico da ALMT.

Entre os destaques da publicação está a Lei Complementar nº 849/2026 , que institui a Política Estadual Tributária de Incentivo à Revitalização do Comércio dos Centros Históricos de Mato Grosso. A norma tem como objetivo estimular a preservação do patrimônio cultural, incentivar a recuperação de imóveis históricos, fortalecer o comércio local, fomentar a economia criativa e impulsionar o desenvolvimento socioeconômico dos centros históricos dos municípios. A legislação também prevê mecanismos de incentivo tributário e diretrizes para ampliar a ocupação dessas áreas por órgãos públicos e atividades econômicas.

Na área ambiental e de valorização profissional, a Lei nº 13.476/2026 altera a legislação que instituiu o Dia Estadual do Trabalhador na Coleta de Resíduos e Limpeza Urbana Pública (Gari). A nova redação estabelece feriado para esses profissionais na data comemorativa e cria a solenidade “Um Dia Sem Lixo”, voltada à valorização dos trabalhadores da limpeza urbana e à conscientização da população sobre o manejo e a destinação correta dos resíduos sólidos.

Já a Lei nº 13.477/2026 institui a Campanha de Conscientização sobre a Sarna Demodécica no Estado de Mato Grosso, prevendo ações educativas para esclarecer que a doença não é transmitida para seres humanos nem para outros animais, além de orientar a população sobre os principais sintomas, formas de prevenção, diagnóstico e tratamento veterinário adequado.

Também foram promulgadas nove leis que declaram de utilidade pública associações e instituições sediadas em municípios mato-grossenses. O reconhecimento beneficia organizações que desenvolvem atividades de interesse coletivo em áreas como assistência social, proteção animal, equoterapia, esporte, desenvolvimento comunitário e ações filantrópicas, fortalecendo sua atuação institucional e ampliando possibilidades de acesso a parcerias e benefícios previstos na legislação.

Gabriel Barros explicou ainda que a promulgação pela Assembleia Legislativa ocorre em situações específicas previstas na Constituição Estadual. Segundo ele, isso acontece nos casos de sanção tácita, quando o chefe do Poder Executivo deixa transcorrer o prazo legal sem sancionar nem vetar o projeto, ou quando um veto é derrubado pelo Parlamento. “Só depois de um prazo de 48 horas de novo silêncio do chefe do Executivo, a Assembleia Legislativa passa a ter a prerrogativa de promulgar a lei”, esclareceu.

O consultor legislativo ressaltou que a atuação da Assembleia nesses casos garante a continuidade do processo legislativo e a efetividade das normas aprovadas. Após a promulgação, as leis passam a produzir efeitos com a publicação oficial, realizada no Diário Oficial Eletrônico da Assembleia Legislativa e também no Diário Oficial do Estado, publicado pela Imprensa Oficial de Mato Grosso (Iomat).

Por fim, Gabriel reforçou que não há diferença quanto à eficácia jurídica. “As leis promulgadas pela Assembleia Legislativa têm a mesma validade jurídica das leis sancionadas pelo governador”, pontuou.

Para saber mais, consulte o Diário Oficial Eletrônico da ALMT .

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Mato Grosso

Emprega.Ind reúne mais de 3 mil vagas de emprego e estágio em Mato Grosso

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4 dias atrás

22 de julho de 2026

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Da Redação

O Emprega.Ind, plataforma do Instituto Euvaldo Lodi de Mato Grosso (IEL MT), está com 3.033 vagas de emprego e estágio abertas em diversas áreas de atuação. As oportunidades contemplam estudantes do ensino médio, técnico e superior, além de profissionais em busca de colocação no mercado de trabalho, reforçando o compromisso do IEL em aproximar talentos das necessidades da indústria e de empresas parceiras.

Atualmente, 111 empresas ofertam vagas por meio da plataforma, distribuídas em municípios como Cuiabá, Várzea Grande, Rondonópolis, Sinop, Sorriso, Lucas do Rio Verde, Nova Mutum, Juína, Alta Floresta, Cáceres e Barra do Garças. Entre as funções disponíveis para contratação estão analista de logística, operador de produção, assistente de PCP, motorista, auxiliar de pedreiro, estoquista, serviços gerais, marceneiro e auxiliar técnico de refrigeração, entre outras.

Estágios para diferentes áreas de formação

Os estudantes também encontram oportunidades em cursos de diferentes níveis de ensino. Somente para Administração, são 38 vagas, com bolsas entre R$ 750 e R$ 1.500, em Cuiabá e Várzea Grande.

Há ainda vagas para Ensino Médio (9), Pedagogia (9), Ciências Contábeis (7), Direito (6), Engenharia Civil (6), Agronomia (3), Engenharia de Produção (3), Biomedicina (2), Comunicação Social – Marketing (2), Engenharia Elétrica (2), Jornalismo (2), Letras (2), Técnico em Saúde Bucal (2), além de oportunidades para Enfermagem (1) e Técnico em Segurança do Trabalho (1).

As bolsas variam entre R$ 400 e R$ 2 mil, conforme a área de atuação, o semestre do estudante e a empresa contratante.

Conexão entre talentos e empresas

O Emprega.Ind é uma iniciativa do IEL MT que conecta candidatos às oportunidades oferecidas por empresas parceiras, contribuindo para a inserção de estudantes e profissionais no mercado de trabalho e atendendo à demanda por mão de obra qualificada em Mato Grosso.

Os interessados podem cadastrar o currículo gratuitamente, consultar as vagas disponíveis e acompanhar novas oportunidades diretamente na plataforma do Emprega.Ind.

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