Assembleia sedia reunião da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e reforça atuação integrada

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4 de julho de 2026

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Da Redação

A Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (PEM-ALMT) sediou, nesta sexta-feira (3), reunião da Rede de Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar de Cuiabá. Realizado no Auditório Milton Figueiredo, o encontro reuniu representantes do sistema de Justiça, órgãos públicos e instituições parceiras para alinhar estratégias, aperfeiçoar o atendimento às vítimas e fortalecer a atuação integrada no enfrentamento à violência contra a mulher.

A subprocuradora especial da Mulher da ALMT, Francielle Brustolin, destacou que com a iniciativa, Assembleia reafirma seu compromisso de atuar de forma ativa na defesa dos direitos das mulheres e de manter as portas abertas às instituições que integram a rede de proteção. Segundo ela, o trabalho articulado entre os órgãos reduz o tempo de acesso das vítimas aos serviços públicos, agiliza encaminhamentos e torna mais eficiente o acolhimento das mulheres em situação de violência.

Francielle lembrou ainda que a PEM realiza, em média, cerca de 450 atendimentos por ano e que a Assembleia já contribuiu para a implantação de 48 subprocuradorias municipais, além de desenvolver iniciativas como a Rota do Respeito.

Coordenadora da Rede de Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar de Cuiabá, a juíza Tatyana Lopes de Araújo Borges explicou que as reuniões são realizadas a cada dois meses e reúnem representantes de aproximadamente 40 a 50 instituições. Conforme a magistrada, os encontros permitem revisar fluxos de atendimento, fortalecer campanhas preventivas e definir ações conjuntas voltadas à proteção das vítimas.

Entre os assuntos debatidos nesta reunião esteve o planejamento das ações para o mês de agosto, período em que são intensificadas as campanhas de conscientização em razão do aniversário da Lei Maria da Penha.

A promotora de Justiça Claire Vogel Dutra ressaltou que o enfrentamento à violência doméstica depende da integração entre os órgãos de proteção, segurança pública, sistema de Justiça, saúde, educação, assistência social e sociedade civil. Para ela, essa atuação conjunta fortalece a confiança das vítimas nas instituições e amplia as possibilidades de romper o ciclo da violência antes que os casos evoluam para situações mais graves.

Claire também defendeu que o combate à violência contra a mulher passa pela educação, tanto no ambiente familiar quanto nas escolas, e pelo enfrentamento à misoginia. Segundo a promotora, a construção de uma sociedade mais igualitária exige a participação de toda a comunidade, incluindo instituições públicas, organizações sociais, igrejas, imprensa e cidadãos, para que as mulheres encontrem apoio e segurança para denunciar a violência e acessar seus direitos.

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Mato Grosso

ALMT inicia debate da LDO 2027 com previsão de orçamento de R$ 42,1 bilhões

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1 hora atrás

7 de julho de 2026

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Da Redação

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso iniciou, nesta terça-feira (7), a discussão do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias ( PLDO-692/2026 ) de 2027 durante audiência pública promovida pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). A proposta prevê um orçamento de R$ 42,135 bilhões. A concessão da Revisão Geral Anual será 4,2%.

Em relação a Revisão Geral Anual (RGA), o secretário-adjunto de Orçamento da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), Ricardo Capistrano, afirmou que a previsão é de o Estado conceder um reajuste de 4,2% para os servidores públicos. Esse percentual, segundo ele, vai gerar um impacto orçamentário da ordem de R$ 862,6 milhões ao ano para o estado.

“Qualquer novo incremento obrigatório de despesas dependerá estritamente da melhoria do cenário das receitas estaduais, reforçando o compromisso com a responsabilidade fiscal”, explicou Capistrano.

A proposta da LDO-2027 estabelece os objetivos, metas, indicadores e dados orçamentários que irão orientar a política fiscal do Estado no próximo exercício. O projeto faz a ligação entre o Plano Plurianual (PPA) 2024-2027 e a Lei Orçamentária Anual (LOA), definindo as prioridades da administração pública, as metas fiscais e os critérios para a alocação dos recursos entre os órgãos, secretarias, Poderes e instituições autônomas.

Durante a apresentação, foi destacado que a LDO é um dos principais instrumentos da política fiscal, ao garantir o equilíbrio entre receitas e despesas e assegurar o cumprimento das metas de resultado primário e nominal previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal. O texto também fixa os parâmetros macroeconômicos que nortearão a elaboração do orçamento de 2027.

De acordo com Ricardo Capistrano, o PLDO inclui as diretrizes para a gestão das finanças públicas e da dívida estadual, servindo como base para a construção da Lei Orçamentária Anual, garantindo coerência entre o planejamento estratégico, as diretrizes orçamentárias e a execução do orçamento.

A disponibilidade financeira do Estado permanece superior ao montante da dívida consolidada bruta, o que, segundo Ricardo Capistrano, demonstra a solidez da gestão fiscal. O indicador evidencia que Mato Grosso mantém capacidade financeira para honrar seus compromissos e preservar o equilíbrio das contas públicas, reforçando o compromisso com a sustentabilidade fiscal.

Em 2027, a previsão para a renúncia fiscal bruta é da ordem de R$ 13,912 bilhões. Enquanto o valor líquido chega a R$ 13.209 bilhões. O ICMS concentra o maior impacto, com renúncia estimada de R$ 12,09 bilhões. “Esse valor reflete as políticas de incentivo à competitividade”, disse Capistrano.

Outro ponto discutido durante a audiência pública foi o impacto financeiro que a Reforma Tributária acarretará com o fim da chamada “dobra do Fethab” (Fundo Estadual de Transporte e Habitação) estima-se impacto negativo na arrecadação estadual para 2027 que, segundo Capistrano, deve chegar em R$ 1,27 bilhão.

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