Governo enviará projeto à Câmara para aumentar limite do MEI

Publicado em

23 de junho de 2026

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Da Redação

O governo federal se comprometeu a enviar, nesta quarta-feira (24), à Câmara dos Deputados, um projeto de lei (PL) para aumentar o limite de faturamento dos microempreendedores individuais (MEIs), atualmente fixado em R$ 81 mil de receita anual, ou R$ 6.750 ao mês.

A medida deve elevar também o limite de contratados pelo MEI para, pelo menos, dois funcionários. Hoje, o limite é de um funcionário com carteira assinada.

O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, afirmou que o governo está em processo de construção da proposta de mudanças para os MEIs.

“Será encaminhado ao Congresso [projeto] alterando o limite do MEI que vai beneficiar os microempreendedores de todo o país. Será uma conquista enorme para os pequenos empreendedores”, disse, em rede social.

O governo tem argumentado que o teto do MEI está sem reajuste há anos, o que prejudica o desenvolvimento dos negócios. O último reajuste ocorreu em janeiro de 2018.

Nesta terça-feira (22), Guimarães se reuniu com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, para discutir a tramitação da matéria.

Motta afirmou que o texto deve ser discutido em comissão especial antes de seguir ao plenário. Segundo ele, o texto do Executivo chega à Casa amanhã.

“Estamos buscando um texto que garanta o equilíbrio fiscal e atenda a necessidade dos microempreendedores”, disse.

Os trabalhadores autônomos que conseguem se enquadrar nos limites de faturamento do MEI têm vantagens em relação a tributos e encargos previdenciários.

Se o faturamento superar o teto atual de R$ 81 mil anual, o autônomo passa a ser enquadrado como microempresário (ME), sendo tributado pelo regime do Simples Nacional.

Comissão da Câmara

Na Câmara, já há uma comissão especial que discute o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108 de 2021 , de autoria do senador Jayme Campos (União-MT), aprovado no Senado.

O projeto propõe aumentar o teto de receita do MEI para R$ 130 mil, além de prever mudanças no regime do Simples Nacional.

PEC da 6×1

O projeto sobre reenquadramentos dos MEIs ganhou força durante a tramitação, na Câmara, da proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6×1 e reduz a jornada de trabalho das atuais 44 horas para 40 horas semanais.

Como a PEC 221 de 2019 reduz a jornada de trabalhadores, as lideranças partidárias e do governo passaram a articular mudanças no MEI para permitir mais contratações nesse regime tributário simplificado.

Aprovada na Câmara dia 27 de maio, a PEC do fim da 6×1 segue travada no Senado pelo presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre (União-AP).

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Política

Dilmar prevê superar 65 mil votos e reúne apoiadores em ato político em Sinop

Deputado busca renovar mandato na Assembleia Legislativa e afirmou, durante mobilização em Sinop, que espera receber mais de 65 mil votos.

Publicados

3 dias atrás

2 de outubro de 2026

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Da Redação

O deputado estadual Dilmar Dal Bosco (União Brasil) afirmou que espera ultrapassar a marca de 65 mil votos na eleição deste ano. A declaração ocorreu durante um evento político realizado em Sinop, que reuniu apoiadores e lideranças na reta final da campanha.

Dilmar disputa a reeleição para a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e vem ampliando as agendas pelo Estado nos últimos dias antes da votação.

A mobilização em Sinop contou ainda com a participação de Otaviano Pivetta (Republicanos), candidato ao Governo de Mato Grosso, além de representantes políticos estaduais e municipais.

Ao comentar a expectativa para o resultado das urnas, Dilmar demonstrou confiança na votação construída durante a campanha.

“Vou ter mais de 65 mil votos de amigos e amigas em todo o Estado”, afirmou.

O candidato também aproveitou o encontro para agradecer o apoio recebido durante as agendas realizadas em Mato Grosso. Dilmar ressaltou a relação mantida com os municípios ao longo de sua atuação parlamentar e afirmou que pretende dar continuidade a esse trabalho.

“Quero agradecer o apoio de todos em Mato Grosso. Sempre trabalhei pelos municípios e vou continuar trabalhando. Sou municipalista e conheço de perto as necessidades da população”, declarou.

Com a proximidade da votação, Dilmar mantém a agenda de campanha voltada ao contato com eleitores e lideranças locais. O parlamentar afirma que, caso conquiste um novo mandato, pretende continuar trabalhando junto aos municípios na busca por investimentos e ações para atender às demandas da população.

O encontro em Sinop integra essa movimentação final da candidatura antes da ida dos eleitores às urnas.

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