Comissão de Saúde aprova visita técnica ao Hospital Regional de Confresa

Publicado em

16 de junho de 2026

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Da Redação

A Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), aprovou nesta terça-feira (16), durante a quarta reunião ordinária, a realização de uma visita técnica ao Hospital Regional de Confresa no próximo dia 30 de junho. Além disso, aprovaram os pareceres de cinco projetos de lei colocados à votação.

O presidente da Comissão de Saúde, deputado Dr. Eugênio (Republicanos) afirmou que a iniciativa faz parte de uma série de fiscalizações realizadas pela comissão para acompanhar a situação da saúde pública nas diferentes regiões do estado. “As visitas técnicas têm apresentado resultados importantes para a elaboração de diagnósticos e relatórios sobre a realidade das unidades hospitalares”, disse.

Ele destacou que a comissão já realizou agendas em Cáceres, Pontes e Lacerda, Sorriso e Sinop, cujos levantamentos apontaram cenários diferentes daqueles apresentados anteriormente pela gestão da saúde. De acordo com Dr. Eugênio, a visita a Confresa permitirá que os integrantes da comissão acompanhem de perto a situação do Hospital Regional.

“A obra é considerada uma das mais preocupantes do estado devido aos recorrentes atrasos enfrentados pela unidade. A agenda servirá também para reforçar a cobrança por melhorias na prestação dos serviços e no andamento das obras dos hospitais regionais em construção. A unidade de Confresa é considerada prioritária em razão da distância entre a região Norte Araguaia e a capital mato-grossense”, explicou Dr. Eugênio.

Ainda durante a reunião, a comissão aprovou por três votos a comissão a rejeição do Projeto de Lei nº 717/2020, de autoria do deputado Thiago Silva (MDB), que pretendia denominar a unidade como “Hospital Central Pastor Sebastião Rodrigues de Souza”. O presidente da comissão afirmou que a rejeição abre caminho para a discussão de uma nova proposta em plenário.

Segundo Dr. Eugênio, há uma iniciativa apresentada pelo deputado Wilson Santos (PSD) que busca uma homenagem mais ampla e representativa. De acordo com o parlamentar, a proposta considera a participação de diversas pessoas que contribuíram para a conclusão da obra, que permaneceu inacabada por 34 anos.

“Seria uma injustiça colocar o nome de uma única pessoa. Nós acatamos a ideia do deputado Wilson Santos de dar nomes às alas do hospital, homenageando aqueles que foram mencionados, enquanto a unidade terá uma denominação mais generalista, evitando injustiças”, afirmou.

A Comissão de Saúde aprovou ainda três projetos voltados à saúde mental, tema que, segundo o presidente, deputado Dr. Eugênio, representa hoje um dos maiores desafios de saúde pública do país. O parlamentar afirmou a dificuldade para diagnosticar os transtornos mentais e chamou atenção para os altos índices de suicídio em Mato Grosso, que ocupa a terceira posição nacional nesse indicador.

“A situação preocupante da região do Araguaia, apontada como a que registra o maior índice de suicídios no estado, e defendeu a ampliação do debate sobre o tema no Legislativo. A comissão está empenhada em contribuir com ações e políticas públicas que ajudem a amenizar os impactos da crise de saúde mental”, afirmou.

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Mato Grosso

ALMT inicia debate da LDO 2027 com previsão de orçamento de R$ 42,1 bilhões

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1 hora atrás

7 de julho de 2026

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Da Redação

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso iniciou, nesta terça-feira (7), a discussão do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias ( PLDO-692/2026 ) de 2027 durante audiência pública promovida pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). A proposta prevê um orçamento de R$ 42,135 bilhões. A concessão da Revisão Geral Anual será 4,2%.

Em relação a Revisão Geral Anual (RGA), o secretário-adjunto de Orçamento da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), Ricardo Capistrano, afirmou que a previsão é de o Estado conceder um reajuste de 4,2% para os servidores públicos. Esse percentual, segundo ele, vai gerar um impacto orçamentário da ordem de R$ 862,6 milhões ao ano para o estado.

“Qualquer novo incremento obrigatório de despesas dependerá estritamente da melhoria do cenário das receitas estaduais, reforçando o compromisso com a responsabilidade fiscal”, explicou Capistrano.

A proposta da LDO-2027 estabelece os objetivos, metas, indicadores e dados orçamentários que irão orientar a política fiscal do Estado no próximo exercício. O projeto faz a ligação entre o Plano Plurianual (PPA) 2024-2027 e a Lei Orçamentária Anual (LOA), definindo as prioridades da administração pública, as metas fiscais e os critérios para a alocação dos recursos entre os órgãos, secretarias, Poderes e instituições autônomas.

Durante a apresentação, foi destacado que a LDO é um dos principais instrumentos da política fiscal, ao garantir o equilíbrio entre receitas e despesas e assegurar o cumprimento das metas de resultado primário e nominal previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal. O texto também fixa os parâmetros macroeconômicos que nortearão a elaboração do orçamento de 2027.

De acordo com Ricardo Capistrano, o PLDO inclui as diretrizes para a gestão das finanças públicas e da dívida estadual, servindo como base para a construção da Lei Orçamentária Anual, garantindo coerência entre o planejamento estratégico, as diretrizes orçamentárias e a execução do orçamento.

A disponibilidade financeira do Estado permanece superior ao montante da dívida consolidada bruta, o que, segundo Ricardo Capistrano, demonstra a solidez da gestão fiscal. O indicador evidencia que Mato Grosso mantém capacidade financeira para honrar seus compromissos e preservar o equilíbrio das contas públicas, reforçando o compromisso com a sustentabilidade fiscal.

Em 2027, a previsão para a renúncia fiscal bruta é da ordem de R$ 13,912 bilhões. Enquanto o valor líquido chega a R$ 13.209 bilhões. O ICMS concentra o maior impacto, com renúncia estimada de R$ 12,09 bilhões. “Esse valor reflete as políticas de incentivo à competitividade”, disse Capistrano.

Outro ponto discutido durante a audiência pública foi o impacto financeiro que a Reforma Tributária acarretará com o fim da chamada “dobra do Fethab” (Fundo Estadual de Transporte e Habitação) estima-se impacto negativo na arrecadação estadual para 2027 que, segundo Capistrano, deve chegar em R$ 1,27 bilhão.

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