Wilson Santos realiza audiência pública para assegurar aplicação de lei que valoriza profissionais da educação infantil

Publicado em

9 de junho de 2026

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Da Redação

Com o objetivo de garantir o cumprimento da Lei Federal nº 15.326/2026 e ampliar o debate sobre os direitos dos profissionais da educação infantil, o deputado estadual Wilson Santos (PSD) promove audiência pública nesta terça-feira (9), às 14h, no Auditório Milton Figueiredo da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). O encontro contará com a presença de representantes de sindicatos, gestores municipais, profissionais da educação infantil e entidades representativas para discutir a correta aplicação da nova legislação federal.

Essa lei federal vigente alterou a Lei nº 11.738/2008 do Piso Nacional do Magistério e a Lei nº 9.394/1996 de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) , o que assegurou o reconhecimento dos profissionais da educação infantil como integrantes do magistério público da educação básica. Diante disso, os professores da educação infantil passam a ser considerados profissionais que exercem atividades de docência ou suporte pedagógico à docência, desde que possuam formação em magistério ou curso superior e tenham ingressado por concurso público.

A mudança alcança trabalhadores que, em diversos municípios, ainda ocupam cargos com nomenclaturas como educador infantil, agente de desenvolvimento infantil, monitor, recreador e outras denominações equivalentes. Na prática, a nova lei garante a esses profissionais acesso aos direitos assegurados à carreira do magistério, o que inclui o enquadramento funcional, piso salarial nacional, planos de carreira e demais garantias legais.

Apesar da vigência da norma federal, foi apontado pela Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos Municipais do Estado de Mato Grosso (FESSPMEMT) que diversos municípios mato-grossenses ainda resistem à aplicação integral da legislação, situação que tem provocado insegurança jurídica, divergências administrativas e prejuízos aos trabalhadores da educação infantil.

Para Wilson Santos, a audiência pública será a oportunidade de promover um debate técnico e institucional sobre a correta interpretação da lei, o que vai contribuir para a uniformização de entendimentos entre os municípios e garantir a segurança jurídica para gestores e servidores e, assim, assegurar o efetivo cumprimento da legislação federal e a valorização dos trabalhadores que atuam na primeira etapa da educação básica.

Serviço

Evento:Audiência Pública sobre a aplicação da Lei Federal nº 15.326/2026 para tratar do enquadramento e direitos dos profissionais da educação infantil como integrantes do magistério público da educação básica

Data:9 de junho de 2026 (segunda-feira)

Horário:14h

Local:Auditório Milton Figueiredo – Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT)

Informações:Assessoria de Imprensa – Samantha dos Anjos (65) 99639-9715

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Mato Grosso

Emprega.Ind reúne mais de 3 mil vagas de emprego e estágio em Mato Grosso

Publicados

4 dias atrás

22 de julho de 2026

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Da Redação

O Emprega.Ind, plataforma do Instituto Euvaldo Lodi de Mato Grosso (IEL MT), está com 3.033 vagas de emprego e estágio abertas em diversas áreas de atuação. As oportunidades contemplam estudantes do ensino médio, técnico e superior, além de profissionais em busca de colocação no mercado de trabalho, reforçando o compromisso do IEL em aproximar talentos das necessidades da indústria e de empresas parceiras.

Atualmente, 111 empresas ofertam vagas por meio da plataforma, distribuídas em municípios como Cuiabá, Várzea Grande, Rondonópolis, Sinop, Sorriso, Lucas do Rio Verde, Nova Mutum, Juína, Alta Floresta, Cáceres e Barra do Garças. Entre as funções disponíveis para contratação estão analista de logística, operador de produção, assistente de PCP, motorista, auxiliar de pedreiro, estoquista, serviços gerais, marceneiro e auxiliar técnico de refrigeração, entre outras.

Estágios para diferentes áreas de formação

Os estudantes também encontram oportunidades em cursos de diferentes níveis de ensino. Somente para Administração, são 38 vagas, com bolsas entre R$ 750 e R$ 1.500, em Cuiabá e Várzea Grande.

Há ainda vagas para Ensino Médio (9), Pedagogia (9), Ciências Contábeis (7), Direito (6), Engenharia Civil (6), Agronomia (3), Engenharia de Produção (3), Biomedicina (2), Comunicação Social – Marketing (2), Engenharia Elétrica (2), Jornalismo (2), Letras (2), Técnico em Saúde Bucal (2), além de oportunidades para Enfermagem (1) e Técnico em Segurança do Trabalho (1).

As bolsas variam entre R$ 400 e R$ 2 mil, conforme a área de atuação, o semestre do estudante e a empresa contratante.

Conexão entre talentos e empresas

O Emprega.Ind é uma iniciativa do IEL MT que conecta candidatos às oportunidades oferecidas por empresas parceiras, contribuindo para a inserção de estudantes e profissionais no mercado de trabalho e atendendo à demanda por mão de obra qualificada em Mato Grosso.

Os interessados podem cadastrar o currículo gratuitamente, consultar as vagas disponíveis e acompanhar novas oportunidades diretamente na plataforma do Emprega.Ind.

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