Política
Procon orienta consumidores sobre golpes, compras online e direitos nas relações de consumo no Lucas em Debate
Política
A coordenadora do Procon de Lucas do Rio Verde, Eliane Zamberlan, foi a convidada desta sexta-feira (3) do podcast Lucas em Debate, da Rádio Câmara, para esclarecer dúvidas da população sobre os principais direitos do consumidor, os golpes mais frequentes e o trabalho desenvolvido pelo órgão no município.
Durante a entrevista, Eliane explicou que as reclamações mais registradas pelo Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do município estão relacionadas aos serviços de telecomunicações, como telefonia celular e internet, além de questões envolvendo o SPC e o Serasa.
Segundo ela, muitos atendimentos ocorrem porque os consumidores não compreendem as alterações de planos oferecidas pelas operadoras e as regras de fidelização dos contratos.
Outro tema abordado foram os golpes financeiros, que seguem entre as principais demandas recebidas pelo órgão. De acordo com a coordenadora, os casos mais comuns envolvem fraudes via PIX e boletos falsificados.
Ela lembrou, por exemplo, do golpe registrado no ano passado utilizando boletos falsos em nome da Energisa Mato Grosso. “Reforço a importância de conferir atentamente os dados antes de realizar qualquer pagamento”, frisou.
Nas compras pela internet, a orientação é que o consumidor pesquise a credibilidade da empresa antes de finalizar o pedido. “Verifique se o site possui loja física, pesquisar reclamações de outros consumidores, consultar o CNPJ na Receita Federal e conferir a reputação da empresa em plataformas como o Reclame Aqui”, reforçou a coordenadora.
Caso o produto não seja entregue ou seja enviado de forma diferente da contratada, a coordenadora explicou que o consumidor possui o prazo de sete dias para exercer o direito de arrependimento nas compras realizadas fora do estabelecimento comercial. Se o problema não for resolvido pela empresa, o consumidor pode procurar o Procon para buscar o ressarcimento dos valores pagos.
Outro esclarecimento importante diz respeito às trocas em lojas físicas. Conforme explicou Eliane, o estabelecimento não é obrigado a trocar produtos sem defeito, mesmo quando foram adquiridos para presente. A obrigatoriedade da troca existe apenas quando o produto apresenta algum defeito previsto pela legislação.
Atualmente, o Procon de Lucas do Rio Verde conta com cinco servidores responsáveis pelos atendimentos. Somente no mês de junho deste ano, o órgão realizou mais de mil atendimentos à população.
Os consumidores que precisarem de orientação ou desejarem registrar uma reclamação podem entrar em contato com o Procon pelo telefone (65) 3549-8300.
O episódio completo do Lucas em Debate está disponível na Rádio Câmara e nas plataformas digitais da Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde.
? Ouça a Rádio Câmara
Para ouvir a Rádio Câmara Lucas do Rio Verde, acesse o site oficial da Câmara Municipal ou baixe o aplicativo para iOS e Android . Os episódios do podcast estão disponíveis nas principais plataformas digitais.
Política
Faissal quer levar energia solar às casas populares e aliviar o bolso de famílias de baixa renda
Projeto de lei foi apresentado pelo deputado durante sessão desta quarta-feira (19) na ALMT e prevê instalação de sistemas fotovoltaicos em unidades habitacionais de interesse social.
O deputado estadual Faissal Calil (PL) apresentou, durante a sessão de quarta-feira (19) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), um projeto de lei que propõe incluir a geração de energia solar fotovoltaica entre as diretrizes da Política Estadual de Habitação de Interesse Social.
A proposta altera a Lei nº 8.221, de 26 de novembro de 2004, para estabelecer a instalação de sistemas de geração de energia solar nas unidades habitacionais de interesse social financiadas ou subsidiadas, total ou parcialmente, com recursos do Estado de Mato Grosso.
Segundo Faissal, a iniciativa busca fazer com que a política habitacional vá além da construção e entrega das moradias, proporcionando também economia para as famílias beneficiadas.
“Não basta entregar a casa. Precisamos pensar também no custo para essa família viver nela. Em Mato Grosso, onde temos temperaturas elevadas durante boa parte do ano, a conta de energia pesa muito no orçamento. A energia solar pode transformar o sol abundante do nosso Estado em economia dentro de casa”, destaca o deputado.
A medida tem como pilares benefício social, economia e sustentabilidade. Com a geração própria de energia, as famílias poderão reduzir os gastos com eletricidade e destinar uma parcela maior da renda para outras necessidades, como alimentação, saúde e educação.
O projeto também busca incentivar a utilização de uma fonte limpa e renovável de energia, alinhando a política habitacional estadual às iniciativas de eficiência energética e sustentabilidade.
Para Faissal, o investimento público em habitação deve considerar não apenas a entrega do imóvel, mas também mecanismos que contribuam para melhorar a qualidade de vida dos moradores.
“Estamos falando de uma política pública que pode gerar benefícios por muitos anos. O Estado investe na moradia e, ao mesmo tempo, ajuda a reduzir uma despesa mensal que pesa justamente no orçamento de quem mais precisa. Mato Grosso tem sol de sobra. Precisamos transformar essa riqueza natural em dignidade e economia para a nossa população”, afirmou.
A proposta estabelece que a instalação dos sistemas fotovoltaicos seja direcionada às unidades habitacionais financiadas ou subsidiadas com recursos estaduais, acrescentando essa previsão às diretrizes da Política Estadual de Habitação de Interesse Social.
Energia limpa, conta menor e mais qualidade de vida: essa é a proposta defendida por Faissal para modernizar a política de habitação popular em Mato Grosso.
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