Política
Justiça reconhece transparência da Câmara Municipal de Várzea Grande
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A Justiça reconheceu o cumprimento integral das obrigações de transparência impostas à Câmara Municipal de Várzea Grande em ação civil pública movida pelo Movimento Organizado pela Moralidade Pública e Cidadania. A decisão foi proferida pelo juiz Francisco Ney Gaíva, da 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande.
Na decisão, o magistrado concluiu que o Poder Legislativo comprovou o atendimento de todas as determinações judiciais relacionadas ao acesso à informação e à transparência pública, extinguindo a execução dessa parte do processo com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
Entre as medidas reconhecidas como cumpridas estão a disponibilização do Portal da Transparência, a implantação do Serviço Eletrônico de Informações ao Cidadão (e-SIC), a publicação periódica do lotacionograma e a disponibilização da legislação municipal e dos processos legislativos no portal oficial da Câmara.
Conforme a decisão, a documentação apresentada pela Procuradoria-Geral da Câmara demonstrou o funcionamento efetivo dos sistemas exigidos pela sentença, incluindo ferramentas de consulta pública, informações sobre servidores, pautas, atas das sessões e acesso à legislação municipal. O juiz também destacou que a parte autora foi intimada para se manifestar sobre os documentos apresentados, mas não apresentou impugnação.
Outro ponto decidido pelo magistrado foi o acolhimento da impugnação apresentada pela Câmara quanto ao pagamento dos honorários advocatícios fixados no processo. A decisão reconheceu que a Câmara Municipal possui personalidade judiciária apenas para defesa de suas prerrogativas institucionais, mas não personalidade jurídica própria para responder por obrigações patrimoniais.
Com esse entendimento, a execução do valor referente aos honorários advocatícios foi redirecionada ao Município de Várzea Grande, em conformidade com o entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça, por meio do Tema Repetitivo nº 348 e da Súmula nº 525.
A decisão reforça que as determinações relacionadas à transparência e ao acesso à informação foram integralmente atendidas pela Câmara Municipal de Várzea Grande, reconhecendo o cumprimento da sentença e encerrando essa etapa da execução judicial.
Política
Elizeu Nascimento destaca superação na construção da chapa do Novo durante convenção estadual
Na noite desta quarta-feira (5), o Partido Novo oficializou a candidatura de Marcelo Maluf ao cargo de vice-governador de Mato Grosso, compondo a chapa ao lado de Wellington Fagundes (PL). A convenção também homologou os candidatos do partido que disputarão vagas na Câmara dos Deputados e na Assembleia Legislativa.
Responsável pela coordenação da chapa de candidatos a deputado estadual, o deputado estadual Elizeu Nascimento aproveitou o momento para destacar os desafios enfrentados durante a construção do projeto político do Novo em Mato Grosso.
Em discurso, o parlamentar afirmou que encarou a missão como um propósito maior e relembrou as dificuldades enfrentadas ao longo do processo, incluindo tentativas de desmobilização, desistências de pré-candidatos e pressões políticas. Segundo ele, nenhuma dessas situações foi suficiente para fazer com que o grupo abandonasse o objetivo de consolidar o partido para as eleições de 2026, com a expectativa de eleger de dois a três deputados estaduais.
Elizeu agradeceu a confiança depositada pelo presidente estadual do Novo, Rafael Iacovachi, para conduzir a formação da lista de candidatos a deputado estadual. De acordo com o parlamentar, o resultado foi a homologação de uma chapa completa, formada por 25 candidatos, além de outros dois nomes na reserva. Também foi consolidada a chapa de candidatos a deputado federal, composta por nove candidatos.
Durante o pronunciamento, o deputado também relembrou sua trajetória política e afirmou que mantém gratidão ao Partido Liberal (PL), legenda pela qual foi eleito em 2022. No entanto, disse que seu projeto para fortalecer o Novo não foi compreendido naquele momento, o que o motivou a seguir em frente na construção da nova sigla.
Para Elizeu Nascimento, o fortalecimento do Partido Novo em Mato Grosso foi determinante para ampliar o projeto político da legenda e contribuir para a formação da chapa majoritária, que terá Wellington Fagundes como candidato ao Governo do Estado e Marcelo Maluf como candidato a vice-governador.
Ao encerrar sua fala, o deputado agradeceu aos pré-candidatos, lideranças e apoiadores que permaneceram no projeto, afirmando que as dificuldades enfrentadas ao longo da caminhada fortaleceram ainda mais o grupo para a disputa eleitoral de 2026.
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